A ARSNorte comunicou à Câmara Municipal de Armamar e à Fundação Gaspar Manuel Cardoso, a denúncia do Protocolo existente entre estas entidades para a prestação de serviços de saúde primários e de urgência no Centro de Saúde local, 24 horas por dia.
Aquele protocolo previa que os custos decorrentes do funcionamento do SAP do Centro de Saúde de Armamar seriam repartidos por estas três entidades, de modo a atenuar os gastos que a ARSNorte considerava serem incomportáveis para assumir sozinha a manutenção do serviço 24 horas, sobre 24 horas.
Até ao momento não se conhecem as razões da denúncia pela ARSNorte do referido Protocolo. Conhecem-se, sim, as consequências. O SAP do Centro de Saúde de Armamar vai encerrar a partir de hoje, dia 1 de Junho, entre as 24 e as 8 horas da manhã, com graves prejuízos para a população.
Situação tão mais incompreensível, quando se sabe que a despesa que a ARS passa a suportar com o funcionamento do SAP entre as 20 e as 24 horas, vai ser mais elevada do que a parte que lhe cabia no Protocolo, com o funcionamento 24 horas por dia.
Preocupada com a situação, a DORV do PCP, a pedido do Presidente da Junta de Armamar, solicitou ao nosso Grupo Parlamentar na Assembleia da República que questionasse o Ministério da Saúde sobre este grave problema.
O Requerimento contendo as perguntas ao Governo deu entrada no passado dia 27 de Junho (junto segue cópia) e colocava quatro questões elementares ao Ministério:
1 – Que compromissos previa o Protocolo para cada uma das partes, ARS, Câmara, Fundação Gaspar Manuel Cardoso?
2 – A Câmara Municipal de Armamar e a Fundação Gaspar Manuel Cardoso faltaram a algum dos compromissos que tinham assumido no Protocolo?
3 – Não tendo havido denúncia do Protocolo por aquelas entidades, qual a razão que levou a ARS Norte a pôr termo ao que aparentemente funcionava bem?
4 – Que razões levam o Governo a não manter o serviço durante as 24 horas?
A concretizar-se, como previsto, esta é mais uma machadada do Governo na qualidade de vida das populações do nosso Distrito, constituindo-se como um grave factor de aceleração do processo de desertificação deste Concelho e dando substância à denúncia feita pelo PCP, de que o Governo tem na manga o encerramento da maioria dos SAPs dos Centros de Saúde do Distrito.
Neste caso, como nas medidas de ataque aos salários e condições de vida dos trabalhadores, só há um caminho: mobilizar as populações para a luta em defesa dos seus direitos inalienáveis, para obrigar o Governo a inverter a sua política ao serviço de banqueiros e grandes grupos económicos, e voltá-la para a defesa dos interesses do País e da maioria dos portugueses.
Armamar, 1 de Junho de 2010
