Na reestruturação de Serviços na Ex-Subregião de Saúde de Viseu
trabalhadores são vitimas de discriminação
O violento ataque aos direitos dos trabalhadores,
através do PRACE, da Mobilidade Especial, da Lei de Alteração dos Vínculos, tem
sido denunciado pelo PCP como instrumentos do Governo PS, na sua senda de
ultrapassar pela direita as políticas dos governos PSD/CDS, de destruição dos
serviços públicos visando a sua posterior privatização e de partidarização do
aparelho de estado. O que neste momento se está a passar com os
trabalhadores da extinta Sub-Região de Saúde de Viseu, é exemplo vivo da razão
que assiste ao PCP.
Através do Despacho nº 6/2007, o então Coordenador Subregional de Saúde de Viseu, fez publicar, para conhecimento dos funcionários da sede, os critérios que iriam presidir à “mobilidade”, para as vagas nos Centros de Saúde, em caso de extinção deste serviço.
Dizia o referido despacho no seu ponto 6º: “Os funcionários serão colocados nos Centro de Saúde de acordo com a ordenação constante da lista de classificação final e dos locais de trabalho indicados por ordem de preferência”.
Como critérios de ordenamento da classificação para posterior colocação nos Centros de Saúde, o citado despacho considerava os seguintes: 1 - Antiguidade na carreira administrativa; 2 – A classificação de serviço; 3 – As habilitações académicas.
Com a extinção da Sub-Região de Saúde e a implementação dos Agrupamentos de Centros de Saúde, as medidas de “mobilidade” previstas no Despacho nº 6 começaram a ser executadas. Só que, ao contrário do que estipulava o Despacho, os critérios definidos para as colocações e para a ordem de preferência de locais de trabalho, foram atirados para o caixote do lixo, a lista de classificação foi ostensivamente ignorada, passando a prevalecer critérios subjectivos, num carrocel desordenado em que pessoas classificadas no fim da lista aparecem colocadas à frente de outras posicionadas muitos lugares acima na lista de classificação.
Razão pela qual, os trabalhadores prejudicados, ao mesmo tempo que manifestam a sua indignação, denunciam o que consideram ser critérios de colocação ditados por interesses político/partidários e de compadrio, contrários ao “estado de direito democrático” com que o Governo PS e os seus comissários políticos enchem diariamente a boca.
O PCP denuncia mais uma vez o carácter anti-democrático da Reforma da Administração Pública em que o Governo está apostado e apela aos trabalhadores para que, pela luta e pelo voto, obriguem à ruptura com estas políticas.
Viseu, 20/05/09
A Comissão Concelhia de
Viseu do PCP
