Sobre o Relatório de Gestão e Documentos Financeiros da Câmara Referentes ao ano Económico de 2014, dois elementos saltam de imediato à vista: a diminuição substancial da receita cobrada e a significativa diminuição do investimento, traduzido numa taxa de execução dos GOP de apenas 64,04%.
No entanto, se olharmos mais atentamente os gráficos com a origem das receitas, verificaremos que a única rubrica que excedeu o orçamentado foi a dos impostos directos, provenientes essencialmente da cobrança de IMI aos proprietários. Impõe-se assim uma revisão urgente dos critérios de avaliação e cobrança deste imposto, por forma a aliviar os cidadãos desta carga contributiva injusto.
Analisando o aumento da receita proveniente da enorme carga fiscal sobre os cidadãos (mais 6,82%) e o incipiente investimento do município, ficamos com um quadro em tudo idêntico ao aplicado pelo Governo ao País. Aumento selectivo dos impostos sobre os cidadãos, paralisia quase absoluta do investimento público. Explicam-se com esta estratégia, as continuadas poupanças da autarquia. Diminuem as receitas, mas reduzem-se muito mais as despesas de investimento, é claro que o saldo só pode ser positivo. A pergunta que fica é se essa estratégia vai de encontro aos interesses das populações e a resposta só pode ser uma. Não!
Consequentemente os depósitos em instituições financeiras aumentaram 13,77%. Não deixa de ser pertinente o alerta para o tipo de aplicações bancárias que a Câmara está a fazer. Não vá acontecer como com os depósitos no BPP, de onde voaram centenas de milhares de euros.
Mas mais do que analisar detalhadamente os números importa fazer uma leitura política dos documentos que fundamente a opção de voto.
Sobre a revitalização do Centro Histórico, já hoje aqui falei. Queria apenas perguntar quantos interessados já responderam ao concurso para o 1º Hostel de Viseu? No mesmo sentido pedia que o senhor Presidente me informasse sobre quantas empresas já se instalaram na “incubadora” da Rua Luís Ferreira?
Sobre a rede de museus é interessante a sua diversidade e significativo o número de mais de 46 mil visitantes em 2014. Não se percebe por isso a intenção de reduzir pessoal nesta importante área cultural e turística. Curiosamente, o mega badalado investimento da Quinta da Cruz, a “serralves” de Viseu, aparece em penúltimo lugar no número de visitantes, só suplantado pela Casa da Ribeira. O que é que está a falhar na estratégia de dinamização e divulgação daquele aprazível espaço cultural? Sabendo que do ponto de vista dos custos em recursos humanos o Museu da Quinta da Cruz suplanta todos os outros, perguntava se é nesta estrutura que pensa reduzir o pessoal?
Para uma Câmara com saldos altamente positivos como se apresentam, com a redução de 18 trabalhadores em 2014, que significaram uma poupança de 170 mil euros, como refere o Relatório, justifica-se o despedimento de metade do pessoal dos museus?
Refere o Relatório os custos de 19 mil euros com o Programa da fruta escolar quase idênticos ao contrato de 16 mil euros para monitorização das cantinas. Gostaria de ser informada sobre quantas monitorizações já foram efectuadas desde que o contrato foi celebrado e quais os resultados verificados?
Não vão perguntar quanto custou ao município o 1º Encontro Comunitário Senior em Fátima, apenas gostaria de ser informada onde se vai realizar o 2º Encontro?
Significativo é que as despesas de aquisição de bens e serviços correspondam à mesma percentagem da despesa com pessoal, cerca de 38%. Se a despesa com pessoal está em níveis razoáveis para uma autarquia desta dimensão, já as despesas de aquisição de bens e serviços me parecem francamente exageradas.
O Relatório de Gestão e Documentos de Gestão Financeira parecem-me documentos bem elaborados, apresentados numa linguagem acessível e clara, dispondo de elementos suficientes para a compreensão das opções de receita e de despesa da Câmara em 2014. O que nele está errado e me leva a abster-me nesta votação, são as opções nele contidas que considero erradas e contrárias à necessidade de satisfação de legítimos anseios das populações.
Viseu, 20/4/2014
A Eleita da CDU
