Sobre este Relatório apenas duas ou três notas a justificar a minha opção de voto. A primeira para constatar a contradição da filosofia do Relatório. Ao mesmo tempo que se regozija com o excedente no ano económico de quase um milhão e cem mil euros, assume que não foi possível satisfazer todas as necessidades em matéria de prolongamento de colectores de água e saneamento por falta de disponibilidade financeira. O que é que devemos concluir, que houve uma desadequada orçamentação e planificação em termos de obras ou que as taxas, tarifas, taxinhas, indexações e toda a parafernália de impostos que são aduzidos à factura da água, como na cobrança do IMI, excederam o previsto?
A este respeito, não posso deixar de congratular a Câmara pelo facto de, finalmente, ter resposto a verdade na factura da água, depois de muitos requerimentos e intervenções por mim feitos sobre a cobrança indevida da totalidade da água consumida pelo último escalão de consumo. Durante anos a Câmara cobrou indevidamente aos clientes dos SMAS milhões de metros cúbicos de água a preços muito acima do que estava consignado na factura. Tal facto impõe uma pergunta óbvia. Como vão os SMAS ressarcir agora os consumidores das somas que, por decisão da Câmara lhes cobrou indevidamente?
Uma outra conclusão a extrair deste Relatório é a de que não são necessários gestores privados para gerir bem os serviços de água e saneamento.
Ainda a questão da insuficiência de tanques das piscinas municipais. Já o referi noutras ocasiões. A cidade necessita de uma piscina em exclusividade para a prática desportiva, por forma a libertar as piscinas actuais para os cidadãos. Em vários momentos torna-se absolutamente incompatível conciliar estes dois interesses.
Não me revendo em muitas das opções transcritas no Relatório e Documentos de Gestão dos SMAS, vou no entanto votá-lo favoravelmente, pela evidência de que a esfera pública e gestão pública dos equipamentos de água e saneamento são o que mais interessa às populações e à satisfação social das suas necessidades básicas.
Viseu, 20/4/2015
A Eleita da CDU
