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Está em distribuição no Concelho de Mangualde, o “Boletim” de Março da Comissão Concelhia do PCP. O “Boletim”, pretende ser um documento de “prestação de contas do trabalho da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde”. Neste documento, com uma tiragem média de dois mil exemplares, está reflectida a intervenção do PCP na Assembleia Municipal de Mangualde e outros assuntos que interessam as populações.
A visita de João Ferreira à povoação de Mesquitela, a pedido dos respectivos moradores, ocupa um espaço significativo, pela importância de que se revestiu para o despoletar da denúncia da pretensa construção de um aviário junto às habitações e pelo desafio que constituiu para os órgãos de poder local (Câmara e Junta de Freguesia de Mangualde), que foram forçados a dar explicações aos moradores e a desenvolver diligências, para fazerem crer que “não tiveram nada a ver com a autorização de construção”.
A falta de resposta da Câmara aos requerimentos e perguntas do eleito da CDU, a ausência na sessão do Presidente da Câmara e o seu não cumprimento da palavra dada sobre procedimentos legais da Assembleia, a postura arrogante e insultuosa, do vice-presidente da câmara, Elísio Fernandes, nitidamente incomodado com a intervenção da CDU na AM, são outros temas tratados neste Boletim.
Versão escrita
“BOLETIM” de MARÇO DA COMISSÃO CONCELHIA DE MANGUALDE DO PCP
Presidente falta à palavra
Na primeira Assembleia Municipal (AM) do ano de 2019, realizada a 28 de Fevereiro, à qual o presidente da câmara não compareceu, a CDU constatou que o compromisso assumido por João Azevedo de responder por escrito ao requerimento com as quase três dezenas de questões colocadas nas anteriores AM’s por esta força política, e até hoje sem resposta por parte do executivo camarário, não foi cumprido.
Tal como não o foi o compromisso de João Azevedo apresentar uma sua informação escrita, tal como manda a Lei, acerca da atividade da câmara e da situação financeira do município. E que na ordem do dia o ponto 1 se passa-se a denominar legalmente “informação escrita do presidente da câmara municipal”.
Já sabíamos que o presidente da câmara entende que não tem que prestar contas à Assembleia Municipal da actividade do município. Ficámos agora a conhecer uma nova faceta: falta à palavra!
A CDU o 8 de Março e o 25 de Abril
No período antes da ordem do dia o eleito da CDU, Fernando Campos, apresentou uma recomendação sobre a Efetiva Igualdade na Vida das Mulheres, propondo nomeadamente a criação do Dia Municipal da Igualdade e implementação de um Plano Municipal da Igualdade.
45º aniversário do 25 de Abril
Noutra recomendação, a CDU propôs que no dia 25 de Abril de 2019 se realize uma sessão solene comemorativa, aberta à população. Que nessa data se proceda a uma justa homenagem a cidadãos do concelho, que se destacaram pela sua acção e pela sua obra, antes e depois da Revolução do 25 de Abril de 1974, para que Portugal fosse um país de liberdade, democracia, progresso social, desenvolvimento cultural e paz. Pela sua parte a CDU propôs os nomes do Dr. Diamantino Furtado, da Drª. Teresa Cruz e Cândido.
A CDU é a voz das populações na Assembleia Municipal
Como tem sido seu apanágio em todas as Assembleias desde que tem eleito, a CDU, pela voz de Fernando Campos, tem colocado ao executivo da câmara municipal um conjunto de questões pertinentes que as populações do concelho de Mangualde lhe fazem chegar. Na última Assembleia, Fernando Campos:
Questionou a Câmara sobre se há análises à água fornecida à escola do primeiro ciclo de Fornos de Maceira Dão. Referiu relatos que dão conta que a água que sai das torneiras deste estabelecimento de ensino se apresenta castanha, o que pressupõe a sua falta de condições para consumo humano. Considerando o envelhecimento das canalizações existentes nas escolas do concelho (muitas ainda em tubo galvanizado e fibrocimento) o eleito da CDU propôs à Câmara que esta procedesse à verificação do estado de conservação das canalizações de todas as escolas do 1º ciclo do concelho e que substituísse as que se apresentem degradadas e sem garantias de qualidade.
Questionou igualmente a Câmara sobre “As fugas de água e a deficiente iluminação no Bairro da Cruz da Mata.
Em São Cosmado, junto à Capela de Santo António dos Cabaços, está depositada brita com restos de pneus e plásticos. Há árvores secas, aparentemente plantadas fora de tempo, bem como pinheiros a necessitar de urgente intervenção. A parte final do caminho para a capela está degradada. O eleito da CDU quis saber quando pensa a Câmara limpar o local e resolver esta situação?
Taxa para os andaimes
Vários empreiteiros e habitantes do concelho questionaram a CDU sobre se nas licenças de obras emitidas pela Câmara, está ou não incluída a taxa para os andaimes montados na via pública e utilizados nas reparações das casas ouse, para a instalação destes, é cobrada uma taxa suplementar?
Convites eleitos municipais
Todos os eleitos da Assembleia Municipal são convidados para todos os eventos que se realizam no concelho? Qual é o protocolo? Quis saber o eleito da CDU, em face de situações que evidenciam uma clara discriminação de eleitos municipais para iniciativas públicas patrocinadas pela Câmara.
Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, visitou a Mesquitela
Na sua intervenção no período antes da ordem do dia o eleito da CDU, Fernando Campos, informou que o PCP e a CDU foram contactados por moradores da localidade de Mesquitela, da União de Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, do concelho de Mangualde, que manifestaram a sua profunda preocupação com o projecto de construção de um grande aviário dentro da área urbana da localidade.
Acompanhando a preocupação da população e a atendendo à falta de informação esclarecedora por parte da União de Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta e do executivo municipal de Mangualde, sobre o assunto, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as perguntas que se seguem, para um cabal esclarecimento da situação:
1 – Tratando-se de terrenos de aptidão agrícola, contempla o PDM do concelho de Mangualde, para este terreno em concreto, a edificação de estruturas em alvenaria?
2 – Quais os pressupostos legais que permitem a construção de um aviário dentro de uma área urbana?
3 – Tem o Ministério do Ambiente conhecimento se foi feito o conveniente estudo de impacto ambiental?
4 – Que medidas vão ser tomadas para o devido tratamento dos inertes, estrumes e efluentes do equipamento avícola?
5 – Que medidas vai o governo tomar para que sejam respeitadas as linhas de água históricas do local e o acesso da população às águas subterrâneas?
No passado dia 23 de Fevereiro João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, deslocou-se à Mesquitela, a convite da população. Na localidade, acompanhado por centenas de pessoas, visitou o local onde já foi realizada a terraplanagem do terreno para a pretensa construção do Aviário, que soterrou poços e captações e cortou o curso natural das linhas de água. No final da visita, João Ferreira assumiu o compromisso de levar a Bruxelas as preocupações da população, o que fez no passado dia 1 de Março, dirigindo à Comissão Europeia a seguinte pergunta: “Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre se foi pedido e atribuído financiamento da UE a este projecto e sobre a verificação dos requisitos em matéria de avaliação de impacto ambiental do mesmo”.
Assembleia Municipal - “Ordem do Dia”
Com uma ordem de trabalhos com 9 pontos, o eleito da CDU, Fernando Campos, interveio em todos eles, questionando a câmara, pedindo esclarecimentos, apresentando propostas, justificando o sentido da sua votação.
A CDU votou favoravelmente:
- o novo regulamento da zona de pesca lúdica do rio Dão; - a não transferência do Governo para o município de competências de protecção e saúde animal e de segurança dos alimentos; - a alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro de Mangualde.
Execuções Fiscais por Atrasos no Pagamento da Água
Quanto às polémicas execuções fiscais por atrasos no pagamento da água, tinha sido aprovada por unanimidade na Assembleia anterior, uma proposta da CDU, no sentido de não constarem na lista de “falta de pagamento” tornada pública, o nome dos utentes em falta (alguns com dívidas de escassos euros) considerando que, constando dos processos dos visados o seu número de contador e o seu número de contrato, estes é que deveriam ser utilizados na divulgação pública das situações em causa. Este procedimento respeitaria integralmente a lei e o direito constitucional ao bom nome dos visados.
Levar à Assembleia a lista com os nomes como se nada tivesse sido aprovado, configura uma inadmissível falta de respeito da Câmara para com aquele órgão e uma atitude de arrogância que se repete.
Protocolo entre a ARS e Câmara sobre saúde oral
Quanto ao protocolo entre a ARS e Câmara sobre saúde oral o eleito da CDU questionou o facto de mais uma vez a Câmara Municipal de Mangualde, sem explicar cabalmente o alcance das medidas, assumir como suas competências que deviam ser do Estado central.
Que capacidade, que meios e que competências internas, tem a câmara para (cláusula terceira) garantir os recursos humanos, a formação adequada, os consumíveis necessários, garantir todos os procedimentos técnicos e legais de uma instalação radiológica?
Pesporrência e arrogância
Nitidamente incomodado com a intervenção da CDU na AM, o senhor vice-presidente da câmara, Elísio Fernandes, optou por uma postura arrogante e insultuosa.
Certamente habituado ao quero posso e mando que protagonizou na PSA de Mangualde, onde o seu nome ficou associado a centenas de despedimentos de trabalhadores, o referido senhor entendeu que levantar a voz, tentar amesquinhar o eleito da CDU, fazer ataques pessoais era a forma de responder à CDU.
Desengane-se o putativo candidato a presidente da câmara de Mangualde. A CDU e Fernando Campos não se deixam intimidar!
