O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português na Assembleia da República recebeu a informação por parte da Comunidade Intermunicipal da Região Dão-Lafões, de que o Governo não assumiu ainda os compromissos perante os agricultores das áreas atingidas pelos incêndios florestais do último Verão.

É público que o Governo assumiu compromissos e valores para os respectivos apoios, nomeadamente no que toca ao apoio para alimentação do gado. De acordo com a comunicação social, o Governo anunciou apoios na ordem dos 40 euros por cada ovino ou caprino e 100 euros por cada bovino para cada um dos produtores de animais das 150 freguesias afectadas pelo fogo devastador. No rescaldo da tragédia, o Governo anunciou ainda que, além desses apoios em dinheiro, estariam disponíveis outros apoios para o sector, nomeadamente apoios para reposição de alfaias ou outras maquinarias afectadas ou destruídas pelas chamas e também uma linha de apoio para povoamento e repovoamento florestal.

De acordo com as informações que a Assembleia Intermunicipal fez chegar ao GP do PCP na AR, nos Concelhos de S. Pedro do Sul e Castro Daire, nenhum agricultor ou proprietário recebeu qualquer apoio para alimentação de gado. Da mesma forma, não houve nenhum subsídio para a ajuda à reconstrução de infra-estruturas de apoio à actividade agrícola.

Segundo as mesmas fontes, o Fundo Florestal Permanente não abriu nenhuma linha para apoio a acções de prevenção de risco de incêndios florestais, nomeadamente para abertura e reparação de rede viária florestal, limpeza de aceiros e de pontos de água.

Em face destas informações, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais e regimentais enviou ao Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, as seguintes perguntas para serem respondidas:

1 – Quando prevê o Governo estar em condições de garantir o efectivo apoio aos agricultores da região Dão-Lafões, afectados pelos incêndios florestais?

2 – Prevê o Governo a criação de uma linha de acção no Fundo Florestal Permanente para manutenção e execução de uma rede viária florestal, de acordo com o previsto nos planos municipais de defesa da floresta aprovados nas respectivas autarquias?

3 – Como tenciona o Governo apoiar os proprietários ou usufrutuários das infra-estruturas agrícolas afectadas ou destruídas pelas chamas, bem como os prédios urbanos e maquinaria associados à actividade agrícola?

Se o Governo não responder institucionalmente e no terreno com medidas às perguntas formuladas pelo deputado Miguel Tiago, o PCP irá levantar este problema no Parlamento Europeu, tendo em conta que muitas das verbas a afectar a estes apoios são de proveniência da União Europeia.

S. Pedro do Sul, 1/02/2011                      

A Comissão Inter-Concelhia de Lafões do PCP