Passados sete anos sobre a aprovação do projecto de construção do Pavilhão Multiusos, este continua a não estar em condições de utilização, tais são as deficiências de construção e deterioração de várias zonas e materiais.
Não pode constituir justificativo para os sucessivos desastres, as características de um terreno, anteriormente dedicado ao cultivo e situado junto a uma ribeira. Impunha-se previamente, como em qualquer outra obra, um competente estudo das condições geológicas. Há muito que a construção de grandes edifícios sobre solos pantanosos deixou de constituir uma impossibilidade. Pelo menos desde 1893, com as soluções utilizadas em Chicago. Não podemos esquecer a Baixa Pombalina na cidade de Lisboa, e muito menos a sua estação de metropolitano dos Restauradores, que flutuam sobre um imenso lençol de água. Só uma terrível incúria ou uma grande incompetência podem ter motivado o “afundamento” das estruturas. A verdade é que este projecto devorador de verbas e comprometedor dos recursos camarários para longos anos, arrisca-se a ser velho quando tiver licença de utilização.
Para um orçamento inicial de 15 milhões de euros, já ultrapassou até hoje pelo menos o triplo, não contabilizando os encargos com as reparações e substituição de materiais e equipamento deteriorados. Estes custos podem crescer exponencialmente se, por razões técnicas já equacionadas, a demolição do “Multiusos” se tornar obrigatória.
Neste rol sem fim de atropelos e erros de avaliação, não podemos deixar de condenar o desrespeito que o prolongamento em curva do “Multiusos” constitui, ao penetrar na zona protegida de um imóvel classificado de interesse público, o Santuário de Nossa Senhora dos Remédios. Este Santuário, com o seu monumental escadório, exemplo de vários estilos e diversas épocas, é um local de culto mariano, dos mais conhecidos do País. A mancha do multiusos e do seu prolongamento constitui um choque inadmissível no enquadramento da encosta que rodeia o escadório, rouba impacto e presença do mesmo a quem se aproxime. Tal concepção arquitectónica, não respeitou a importância religiosa, histórica e artística do monumento classificado. E se tal projecto, na versão e com as dimensões que hoje vemos, mereceu parecer favorável da DGPC, o que duvidamos, é também esta instituição culpada de um péssimo julgamento.
Nos últimos anos temos assistido a um verdadeiro carnaval de ilusionismo para esconder o descalabro financeiro do município. Tentando tapar o sol com a peneira, a Câmara cede a exploração, atribui e absorve dívidas, aluga e desaluga a empresas municipais também elas falidas ou em vias de extinção. É um festival de artimanhas jurídicas destinadas a encobrir o que para todos é evidente, com consequências terríveis a nível financeiro para o desenvolvimento futuro do Concelho.
Tal situação não pode continuar. O agravamento inevitável das sangrias financeiras tem de ser estancado. Urge tomar uma decisão. Para tal a população de Lamego tem que ver respondidas, imediatamente, as seguintes perguntas:
- Quanto se gastou até agora no projecto do “Multiusos”?
- Quanto é ainda necessário gastar para o tornar funcional?
- Quanto custará a sua manutenção normal?
- Quais as garantias de estabilidade física da construção?
- Qual a real e actual avaliação do valor económico deste terreno e do edifício implantado?
- Quanto poderá vir a custar a sua demolição e retirada de destroços?
Porém, o actual executivo camarário da responsabilidade da coligação PSD/CDS, não pode responder a estas perguntas, porque mesmo que o fizesse as respostas não seriam credíveis. A infinidade de ilícitos cometidos sob a responsabilidade do actual Presidente da Câmara, como o prova o despacho do Tribunal de Contas, datado de 2012, é verdadeiramente demonstrativa de que nada podemos esperar de quem parece querer arrastar este processo até ao fim do mandato, para depois deixar o pesadelo para quem vier.
Assim, o Partido Comunista Português, através da sua Comissão Concelhia de Lamego, no soberano interesse dos presentes e futuros lamecenses, requer a imediata intervenção dos organismos do Estado que tutelam a actividade municipal (DGAL, Tribunal de Contas, Ministério Público), para que apurem até às últimas consequências todas as responsabilidades políticas e criminais do Presidente Francisco Lopes e do seu executivo (publicamente já moribundo). É urgente uma sindicância às contas e às deliberações sobre o Multiusos e sobre as Empresas Municipais.
Há que parar este descalabro. Por cada dia que passe com este Executivo em funções, mais se comprometerá o futuro e a possibilidade de elevação da qualidade de vida dos lamecenses.
Lamego, 30 de Dezembro de 2014
Comissão Concelhia de Lamego do PCP
