O Governo PSD/CDS, na sua ofensiva ditatorial contra a herança democrática e progressista do 25 de Abril, ataca os serviços públicos, os direitos dos trabalhadores, o estado social, a soberania nacional, as empresas públicas e agora, também, o poder local democrático nascido da revolução dos cravos.
Se não existem razões de ordem financeira - o dinheiro transferido do Orçamento de Estado para as Freguesias representa menos de 0,1%, sim 0,1%, do total do orçamento! - porque quer o Governo e o Ministro Relvas aplicar à força a extinção de Freguesias?
As razões são de natureza política. Eles consideram que as freguesias são o parente pobre do poder local e só servem para passar atestados e tratar dos cemitérios. Mesmo só por isto elas já se justificavam. O que seria das nossas aldeias se não existissem as Juntas de Freguesia? Por onde andaria o saneamento básico e a água ao domicílio, as ligações rodoviárias, a abertura de caminhos, o reforço da luz eléctrica, os centros culturais, os centros de convívio, o apoio nos cuidados médicos. As freguesias não resolveram todos os problemas, mas todas elas são necessárias, para aproximar o poder dos cidadãos, para que estes se vejam representados junto das câmaras e do poder central. Sem as juntas de freguesia milhões de portugueses não teriam os seus representantes eleitos. Sem as juntas de freguesia, centenas de aldeias desaparecerão do mapa por não terem quem as represente e quem defenda os seus interesses. Sem as Juntas de Freguesia a desertificação do território agravar-se-á dramaticamente.
No Concelho de Cinfães, a proposta do Governo contida no chamado Livro Verde, propunha a extinção das Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira, Moimenta, Ramires e Travanca.
Com a nova proposta de lei, o governo quer que a Assembleia Municipal escolha seis freguesias a extinguir!
A Assembleia Municipal deve proclamar que não aceita a extinção de nenhuma freguesia.
Os Presidentes de todas as Juntas e de todas as Assembleias de Freguesia, devem igualmente reunir os seus órgãos e tomar posição firme contra a extinção das freguesias (agora qualquer uma pode ser extinta) e mobilizar as suas populações para se pronunciarem em abaixo-assinados contra a intenção do Governo.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), vai reunir para confirmar a marcação de uma Manifestação Nacional a realizar em Lisboa, no próximo dia 31 de Março. A Câmara deve colocar à disposição da população autocarros e as Juntas de Freguesia devem mobilizar todos os que queiram ir a Lisboa manifestar-se em favor da manutenção das Freguesias. Ninguém deve ficar em terra.
Podem contar com o apoio firme do PCP e da CDU, para defendermos todas as Freguesias do Concelho de Cinfães e do País.
Cinfães, 10 de Março de 2012
A Comissão Concelhia de Cinfães do PCP
