Desde tempos imemoriais que a água
dos fontenários sempre foi utilizada livremente pelas populações. Porque a sua
captação era feita na natureza e as pessoas não dispunham de outro recurso para
satisfazer as suas necessidades de consumo doméstico de água. Em muitas das
nossas aldeias e, durante centenas de anos, os fontenários foram mesmo o bem
público e social mais importante, razão pela qual, muitos deles, são ainda
hoje, verdadeiros ex-libris.
A Revolução do 25 de Abril criou o Poder Local Democrático e com ele veio a preocupação com o bem estar e elevação da qualidade de vida das populações. O abastecimento domiciliário de água e a instalação do saneamento básico nas zonas rurais constituiu, então, um salto de gigante na melhoria das nossas condições de vida, sobretudo ao nível da higiene e salubridade.
Mas eis que a água de consumo público passou a ser considerada uma mercadoria passível de dar muitos lucros ao capital, altura em que as Associações de Municípios e os Sistemas Multimunicipais de Água e Saneamento, criados para generalizar o acesso deste bem público por todos, traindo os seus compromissos, passaram a caminhar para a privatização destas empresas e sistemas e, consequentemente, fazendo a população pagar os custos da sede de lucro dos concessionários.
É o que se está a passar com a Empresa Águas do Planalto, detentora do monopólio de abastecimento de água no Concelho de Tondela e em mais 4 concelhos vizinhos.
Depois de aplicar as mais altas tarifas por metro cúbico da região e de ter “inventado” a famigerada “sobretaxa”, ao abrigo de um desconhecido artigo 21º do Regulamento, que rouba a cada consumidor de um a três euros mensais, vem agora, pela calada e de forma arrogante e sem sentido, fechar os fontenários das nossas aldeias, de que é exemplo o que está a acontecer na freguesia de Santiago de Besteiros.
Com que direito? Quem os autorizou? E que tem a Câmara de Tondela a dizer sobre o assunto? E as Juntas de Freguesia foram ouvidas? E qual foi a sua posição?
Perante esta usurpação sem vergonha dos direitos centenares das populações, o PCP vai de imediato levar o assunto à Assembleia da República, através do seu Grupo Parlamentar, e lançar um abaixo-assinado a subscrever por toda a população, exigindo a revogação desta medida. Também os nossos eleitos nas Assembleias de Freguesia e na Assembleia Municipal de Tondela irão questionar os respectivos presidentes sobre a legitimidade desta medida e apresentar Moções de rejeição.
Tondela, 25 de Fevereiro de 2010
