Após a Pergunta feita ao Ministério da Educação pela deputada Ângela Moreira, sobre a necessidade urgente de remoção do amianto da cobertura da escola Básica do 1º e 2º Ciclos de Tondela, o Grupo Parlamentar do PCP recebeu da Comissão constituída por pais e encarregados de educação a seguinte missiva:
“Antes de mais, agradecemos o facto de terem estado atentos às noticias e a rápida intervenção tomada por vossas Exªs no sentido de questionarem para obterem respostas sobre o assunto.
Informo que temos o abaixo assinado praticamente fechado, estamos a ultimar a recolha de assinaturas.
Informo ainda que é nossa intenção enviar esse abaixo assinado para o Ministério da Educação, para o Ministro da Educação e para a DGEST. Será ainda enviado copia aos grupos parlamentares, à QUERCUS e para a SOSamianto. Deixo de seguida lista das entidades que receberão toda a documentação. Para os grupos parlamentares, QUERCUS e SOSamianto poderei enviar por email? Essa era a nossa intenção, para facilitar o processo.
Muito obrigado uma vez mais pela atenção, pelo precioso contributo, pelo apoio e por estarem ao lado desta causa.
Aproveito ainda para informar que seguirá com o abaixo-assinado cópia da informação que saiu nos jornais e cópia do que acabaram de nos enviar.
Cumprimentos pessoais,
Vitor Figueiredo
O PCP tem intervindo por várias vezes no sentido de responsabilizar o Governo no cumprimento da Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro, a Lei de Remoção de Amianto em Edifícios, Instalações e Equipamentos Públicos, que consagrava no número três do seu articulado que o governo tinha um ano para fazer o levantamento de todas as situações e intervir no sentido da sua resolução. Estamos quase em 2019. Fossem as escolas um Banco onde tivessem roubado milhões e a ajuda dos governos teria sido imediata.
Em resposta a uma pergunta escrita anteriormente feita pelo grupo parlamentar do PCP ao Ministério da Educação sobre a remoção do amianto das escolas públicas, este refere que “é assegurada sempre e prioritariamente a remoção de amianto nos edifícios públicos (…)”, e que a listagem dos edifícios públicos que contêm amianto já foi tornada pública e que para as (…) “infraestruturas que carecem de intervenções desta índole, serão desenvolvidos esforços no sentido de priorizar as consideradas mais urgentes (…)”. Pelos vistos, para o Governo, o problema da Escola Básica do 1º e 2º ciclos de Tondela não é ainda uma prioridade.
Como se prova, apesar desta escola ter sido identificada na listagem de edifícios públicos que contêm amianto e com necessidade de intervenção da responsabilidade do Governo para a sua remoção, continua sem ver resolvido o problema.
Por outro lado e na opinião do PCP, uma vez que vai ter de se mexer na estrutura da escola, o Governo deve desenvolver esforços e equacionar o necessário investimento, que permitam requalificar as instalações desta escola, dotando-a das condições materiais necessárias para uma cabal e eficaz execução do seu projeto educativo.
Atendo à falta de resposta ao problema concreto da urgente remoção das placas de amianto da Escola Básica do 1º e 2º ciclos de Tondela, o Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada Ângela Moreira, dirigiu as perguntas seguintes ao Senhor Ministro da Educação:
- Porque razão não foram ainda removidas as placas de fibrocimento que contêm amianto da Escola Básica do 1º e 2º ciclos de Tondela?
- Tendo esta escola integrado a lista de nível nacional para remoção de amianto, e tornando-se este material tanto mais perigoso quanto o seu nível de degradação se acentue, o que espera o Governo fazer para resolver este problema nesta escola?
- Qual a data prevista para a remoção das placas de amianto na da Escola Básica do 1º e 2º ciclos de Tondela?
- Atendendo aos danos provocados pelas infiltrações e à necessidade da requalificação global deste equipamento escolar, está previsto na programação do Ministério da Educação algum investimento para o efeito?
Até haver uma resposta, os pais e encarregados de educação não devem baixar os braços. Da sua luta, como em todas as lutas consequentes, dependerá o êxito da resposta ao problema.
Viseu, 18 de Dezembro de 2018
O Gabinete de Imprensa da DORViseu do PCP
.Em anexo o Requerimento dirigido ao Governo.
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