Deputado Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP no Distrito de Viseu

Detalhes: Categoria: O Grupo Parlamentar do PCP na AR e o Distrito de V; Publicado em 02 setembro 2015

De manhã, o deputado Miguel Tiago, acompanhado por João Cordeiro e Isabel Pires Souto, candidatos da CDU pelo círculo eleitoral de Viseu, reuniu com a direcção do Hospital de Lamego, seguindo-se uma visita às instalações.

Foi garantido à CDU que não fecharão valências. No entanto há problemas que não são exclusivos do Hospital de Lamego, como por exemplo a gritante falta de médicos, nomeadamente especialistas, e a grave carência de equipamentos.

Foi ainda constatada a necessidade de dignificar o serviço de urgências, de modo a evitar a deslocação de doentes para o Hospital de Vila Real.

Actualmente o Hospital de Lamego está reduzido a um hospital de ambulatório, quando a sua vasta área de abrangência envolve mais de cem mil pessoas. Esta realidade justificaria por si só um hospital com outras características e valências.

Estes factos foram referidos na conferência de imprensa realizada de tarde no Hotel Durão em Viseu. Na mesa Miguel Tiago, Francisco Almeida, 1º candidato da CDU e Isabel Pires Souto e Filomena Pires, candidatas da CDU pelo círculo eleitoral de Viseu.

O deputado do PCP, além de descrever os resultados da visita ao Hospital de Lamego, denunciou a insistência do governo PSD/CDS em prestar serviços convencionados, uma forma de esconder a real intenção política de pagar a privados em vez de investir no Serviço Público de Saúde (Serviço Nacional de Saúde).

Foi sublinhado com vários exemplos concretos, que mais uma vez se demonstrava que os deputados do PSD, PS e CDS eleitos por Viseu têm votado quase sempre contra os interesses das populações. Enquanto, em sentido inverso, o Grupo Parlamentar do PCP, mesmo sem deputados eleitos no distrito, tinha desenvolvido uma actividade impar cujo balanço foi distribuído à comunicação social.

Respondendo a uma pergunta colocada por um jornalista, Miguel Tiago explicou a importância para o funcionamento da democracia da figura parlamentar de perguntas por escrito ao governo. E como sucessivos governos de PSD, PS e CDS ignoravam este facto, pura e simplesmente não dando seguimento às questões dos deputados. Tripudiando assim sobre o regime constitucional, com a agravante de nesta legislatura ter contado, nesta como em toda a actividade do Governo PSD/CDS, com o total apoio do Presidente da República.

A realidade social e económica do País e do distrito de Viseu torna imperativo a ruptura com estas políticas de direita e o reforço na CDU em votos e em deputados. O que não só é necessário como é possível.

Viseu, 2 de Setembro de 2015

Gabinete de Imprensa da CDU do Distrito de Viseu

Balanço da XII Legislatura

Atividade do Grupo Parlamentar no Distrito de Viseu

Neste balanço da atividade do Deputado que acompanha o Distrito, o PCP não tem eleitos no distrito de Viseu, salientam-se os aspetos mais relevantes, dando uma perspetiva da dimensão e da diversificada intervenção junto dos trabalhadores e das populações, demonstrativa da profunda ligação à vida e à realidade concreta.

Intervenções

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23, A24 e A25

Projetos de Resolução

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23, A24 e A25

Recomenda ao Governo que reconheça o direito a indemnizações por morte ou doença dos trabalhadores e ex-Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio

Perguntas e Requerimentos

Audição do ministro da Administração Interna, sobre o dispositivo de combate aos fogos florestais, nomeadamente com problemas verificados nos últimos dias no Algarve/Tavira, Madeira, Mangualde, Tomar e outros.

Encerramento do Tribunal de S. João da Pesqueira

Encerramento do Posto da GNR em Caramulo, Tondela

Abatimento do piso da EN 211, Porto Antigo, Distrito de Viseu

Direitos dos professores e exercício da atividade sindical no Agrupamento de Escolas Latino Coelho (Lamego)

Geada na Região de Moimenta da Beira, Distrito de Viseu, e perda na produção de maçã

Situação do Centro de Saúde de Mortágua e efeitos da política de direita no Serviço Nacional de Saúde

Degradação das condições materiais e humanas da Escola Secundária de Canas de Senhorim, Nelas (Viseu)

Degradação das condições materiais e humanas da Escola Básica 2/3 de Santa Comba Dão (Viseu)

Falta de condições materiais e humanas da Escola Básica 2/3 do Campo Besteiros, Tondela (Viseu)

Degradação das condições materiais e humanas da Escola Secundária de Tondela (Viseu)

Curso de dirigentes associativos da diáspora

Falta de condições materiais e humanas na Escola Secundária de Viriato, Viseu

Falta de médicos na extensão do Centro de Saúde de Lordosa

Salários em atraso na Fulgurauto, Viseu

Construção do IC6, IC7 e IC 37

Quinta 27 de Fevereiro de 2014

Requalificação de escolas no distrito de Viseu

Serviço de Urgência Básica de Moimenta da Beira

Horário de atendimento do CS de Oliveira de Frades

Condições da EB 2,3 Grão Vasco, Viseu

Em defesa dos postos de trabalho, dos direitos dos trabalhadores e da atividade produtiva da PSA – Peugeot Citroen de Mangualde

Pelo cumprimento da Lei nº 10/2010, de 14 de Junho, que estabelece o dever de o Estado assegurar a obrigatoriedade de acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores da ENU e suas famílias

Situação do Laboratório de Análise Clínicas do Hospital de Lamego, novos esclarecimentos

Situação do Hospital de Lamego e encerramento do serviço de ortopedia

Encerramento do laboratório do Hospital de Lamego no horário noturno

Fim do alargamento do horário de funcionamento das unidades de saúde de Viseu

Unidade de Cirurgia Pediátrica no Centro Hospitalar Tondela-Viseu

Espaço para o serviço de oncologia e radioterapia no Hospital de S. Teotónio, Distrito de Viseu

Encerramento da Extensão de Saúde de Tendais , concelho de Cinfães

Iniciativas gerais com interesse para o Distrito da VISEU

Trabalhadores/Empresas

Projeto de Lei nº 424/XII/2 - Garante a internalização dos trabalhadores que se encontrem a desempenhar funções ao serviço de serviços municipalizados a extinguir ou de empresas municipais a dissolver por força do disposto na Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto e define o estatuto dos trabalhadores que lhes estão afetos.

Projeto de Lei nº 533/XII/3 - Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 6.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Projeto de Lei nº508/XII/3 – Revoga a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

Projeto de Lei nº 705/XII/4 - Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas

Projeto de Lei 971/XII/4 - Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas

Projeto de Lei 972/XII/4 - Combate a precariedade laboral e reforça a proteção dos trabalhadores

Projeto de Resolução nº 829/XII/3 - Defender as Micro, Pequenas e Médias Empresas - Produção, Emprego e Crescimento Económico.

Projeto de Resolução nº1022/XII/3 – Cessação de Vigência do Decreto-Lei nº 45/2014, de 20 de março, que “Aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, S.A.”

Projeto de Resolução nº 824/XII/3 -Aumento do salário mínimo nacional.

Sectores produtivos

Projeto de Lei nº 700/XII/4 - Define medidas fiscais de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura familiar portuguesa

Projeto de Resolução nº 886/XII/3 - Recomenda ao governo o cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 26/2007 - "Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça".

Projeto de Resolução nº 897/XII/3ª - Recomenda ao Governo a retoma dos serviços de extensão rural e a reconstituição do corpo de guardas florestais

Projeto de Resolução nº 1363/XII/4 - Recomenda ao Governo a implementação de medidas de proteção e apoio à atividade apícola

Projeto de Resolução nº 1364/XII/4 - Recomenda ao Governo a implementação da Carta da Agricultura Familiar aprovada no 7º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar

Transportes e mobilidade

Projeto de Lei nº 794/XII/4 - Altera o regime de cobrança de portagens, até à sua eliminação, em defesa dos direitos dos utentes das autoestradas

Projeto de Resolução nº 52/XII/1 - Pela correta repartição de receita dos passes intermodais e combinados pelos operadores de transportes.

Projeto de Resolução nº 1016/XII/3 -Pela abolição das portagens nas antigas autoestradas SCUT, a extinção das atuais Parcerias Público Privadas e a gestão pública na conclusão das infraestruturas rodoviárias.

Projeto de Resolução nº 1162/XII/4 - Contra a retirada dos terminais de mercadorias à CP carga para futura privatização por via da REFER

Apreciação Parlamentar nº 137/XII/4 - Decreto-Lei n.º 69/2015, de 6 de maio, que "Aprova o processo de reprivatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A."

Apreciação Parlamentar nº 138/XII/4 - Decreto-Lei n.º 70/2015, de 6 de maio, que "Aprova o processo de reprivatização da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A."

Educação

Projeto de Resolução nº 893/XII/3 - Medidas de valorização da Escola Pública.

Projeto de Resolução nº 895/XII/3 - Medidas extraordinárias que asseguram a contratação de todos os meios humanos necessários à Escola Pública Inclusiva

Projeto de Resolução nº 1082/XII/3 - Reabilitação do parque escolar da rede pública do 2º e 3º ciclo do ensino básico

Projeto de Resolução nº 1181/XII/4 - Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população

Projeto de Resolução nº 1469/XII/4 - Rejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo

Saúde

Projeto de Lei nº 651/XII/4 - Estabelece os princípios para a Reorganização Hospitalar

Projeto de Lei nº 650/XII/4 - Revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes

Projeto de Lei nº 651/XII/4 – Estabelece os princípios da reorganização hospitalar

Projeto de Resolução nº 891/XII/3ª - Recomenda ao Governo a suspensão do processo de reorganização hospitalar e garante uma gestão pública das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

Projeto de Resolução nº 892/XII/3ª - Reforço dos Cuidados de Saúde Primários.

Projeto de Resolução nº 1086/XII/3ª - Medidas imediatas que garantam o reforço da capacidade de resposta na área da toxicodependência e alcoolismo

Projeto de Resolução nº1184/XII/4 - Pelo reforço e valorização do papel dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução nº1182/XII/4 - Reforço das respostas do SNS na área da Saúde Mental em Portugal

Proteção Social

Projeto de Resolução nº 397/XII/ 1 - Suspensão imediata do processo de privatização da rede de creches e infantários da Segurança Social.

Justiça

Projeto de Lei nº 643/XII/3 - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março. Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

Apreciação Parlamentar nº 81/XII/3ª - Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março que "Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais".

Serviços públicos

Projeto de Lei nº 624/XII/3ª - Impede o encerramento de serviços públicos

Projeto de Resolução nº739/XII/2 – Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu caráter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal

Projeto de Resolução nº964/XII/3 – Recomenda ao Governo a criação de serviços de atendimento permanente em horário alargado

Projeto de Resolução nº 919/XII/3 – Cessação da vigência do Decreto-Lei nº160/2013 de 19 de novembro que “procede à primeira alteração à Lei nº17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal universal

Apreciação Parlamentar nº 71/XII/3 Decreto-Lei n.º 160/2013 de 19 de novembro que "procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal universal".

Apreciação Parlamentar nº 63/XII/3 Decreto-Lei n.º 129/2013 de 6 de setembro, que «aprova o processo de privatização dos CTT - Correios de Portugal, S.A.».

Apreciação Parlamentar nº 64/XII/3 Decreto-Lei n.º 133/2013 de 3 de outubro, que "estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial".

Habitação

Projeto de Lei nº 323/XII/2 - Regime de Renda Apoiada - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio.

Projeto de Lei nº 348/XII/2 - Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro.

Projeto de Lei nº 494/XII/3 - Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais.

Projeto de Lei nº 620/XII/3 - Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro.

Projeto de Lei nº 671/XII/4 - Regime de Renda Apoiada. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio

Projeto de Lei nº 673/XII/4 - Revoga o novo regime do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012 – Lei dos despejos - e suspende os aumentos das renda dos diversos tipos de arrendamento previstos nas Leis n.º 46/85 e 6/2006

Projeto de Lei nº 834/XII/4 - Altera o regime de Renda Apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.ºs 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio)

Projeto de Resolução nº 753/XII/2 - Revisão, urgente, do regime de renda apoiada e suspensão dos aumentos das rendas das habitações sociais até à conclusão desse processo.

Ambiente e Ordenamento do Território

Projeto de Lei nº 98/XII/1 - Regime de exceção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos Quinta Alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio que "Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos".

Projeto de Lei nº 332/XII/2 – Veda o acesso de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos

Projeto de Lei nº 418/XII/2 - 4ª Alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro que estabelece o Processo de Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, prorrogando o prazo de aplicação da Lei.

Projeto de Lei nº 469/XII/3 - Regime de uso e transformação do solo.

Projeto de Lei nº 470/XII/3 - Segunda Alteração à Lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de agosto).

Projeto de Lei nº 625/XII/3 -Recusa a privatização da Empresa Geral de Fomento, S.A. (EGF) e revoga o Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março

Visitas

- Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões III

- Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões III – Centro de Saúde de Tondela

- Centro Hospitalar Tondela-Viseu EPE

- União das ADS do Distrito de Viseu

- Extensão de Saúde de Lordosa/Calde

- Centro de Saúde de Penalva do Castelo

- ACES Dão Lafões – Centro de Saúde de Viseu