Assunto: Despedimentos na Martifer e direitos dos trabalhadores
Destinatário: Min. da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de que no dia 30 de Maio, poucos dias após a realização de eleições para o Parlamento Europeu, muitos trabalhadores da MARTIFER foram confrontados com o anúncio de despedimento por parte da administração da empresa. Os trabalhadores da MARTIFER Componentes começaram já a sentir os efeitos desse anúncio e cerca de 50 trabalhadores já foram despedidos, apesar de isso significar a interrupção do seu contrato de trabalho.
Segundo as informações de que o Grupo Parlamentar do PCP dispõe, os trabalhadores são confrontados com uma espécie de chantagem no local de trabalho, ameaçando com o despedimento ou com a sua deslocalização para um país estrangeiro. Perante estas posições da empresa, como sucede muitas vezes na ausência de um papel activo do Estado e da Autoridade para as Condições do Trabalho, sentem uma tremenda pressão que os coloca numa posição particularmente frágil.
A mesma empresa que há bem pouco tempo era mostrada como um parceiro de confiança e uma empresa “modelo”, inclusivamente apta a gerir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, ameaça agora despedir 500 trabalhadores e despede já 50 no distrito de Viseu.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, as respostas às seguintes perguntas:
- Tem o Governo conhecimento do processo de despedimentos referido?
- Que medidas tomará o Governo, bem como a ACT, junto da empresa, no sentido de assegurar o cumprimento da legislação e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores?
- Que medidas tomará o Governo para impedir a destruição de postos de trabalho, numa fase tão crítica da economia nacional?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Junho de 2014
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO(PCP)
