A proposta de Orçamento de Estado para 2013 entregue pelo Governo PSD/CDS à Assembleia da República não vai resolver o problema do “défice das contas públicas”, nem da dívida pública, nem do desemprego. Este Orçamento agrava todos os problemas do país e dos jovens.
Para os jovens, em particular, este Orçamento é mais uma machadada na sua justa aspiração de emancipação, de um presente e futuro de realização pessoal e colectiva. Na educação, no emprego, nos apoios sociais e nas mais diferentes áreas da sociedade, os cortes são brutais e – a concretizarem-se – significarão a miséria, o abandono escolar, o desemprego e/ou a emigração para a generalidade da juventude portuguesa.
O corte previsto na Educação é de 1.125 milhões de euros se comparado com o Orçamento de 2011.
O objetivo de despedir milhares de funcionários públicos com contrato a termo, em especial na Educação, agravará as inúmeras situações já existentes de falta de funcionários não docentes e de professores, que resultam no congestionamento de serviços das escolas, sobrelotação de turmas, turmas sem professores a determinadas disciplinas, subsídios cortados ou cujo pagamento é adiado por tempo indeterminado e incapacidade das escolas de utilizarem na plenitude todas as suas valências.
De resto, por exemplo no Ensino Superior, as declarações de diferentes dirigentes de várias instituições dizendo não ter dinheiro para manter o aquecimento ligado no Inverno, ameaçando extinguir cursos inteiros, apontando que não serão recuperados nenhuns equipamentos/edifícios a necessitar, entre outros, são por si só atestados insuspeitos da gravidade da situação que se pode vir a gerar num futuro muito próximo. É também subentendido neste Orçamento, que a linha poderá ser a de encerramento de instituições, sem ter em conta as necessidades do país.
No mundo do trabalho o cenário não é melhor, com o aumento dos impostos a ser um verdadeiro e desesperante roubo a quem vive do seu trabalho, com aumentos brutais de impostos (na casa dos 70-80%) e corte no subsídio social de desemprego para valores abaixo do limiar da pobreza, numa clara demonstração por parte deste Governo de que é sua vontade que os portugueses vivam sem dignidade, na miséria e indigência.
A ausência de medidas reais de combate à fuga e evasão fiscais, os regimes especiais de investimento empresarial, os quase nulos aumentos de impostos sobre as grandes fortunas e os rendimentos dos grandes grupos económicos, são elementos que sublinham a opção de classe deste Governo: roubar o povo, favorecer o capital.
Neste quadro, é fundamental que todos os jovens prossigam e reforcem a luta contra esta política, este Orçamento e o Pacto de Agressão das troikas nacional (PS/PSD/PP) e estrangeira (CE/BCE/FMI). A luta diária, em cada escola, cada universidade, cada local de trabalho é a única forma de resistir a este gravíssimo ataque. Mais ainda, a adesão de todos os trabalhadores à Greve Geral de 14 de Novembro, assim como a participação de todos os jovens nas acções de rua no dia da Greve Geral reveste-se de um carácter fundamental no caminho que é necessário trilhar para derrotar esta política e este Governo, e impor uma alternativa que sirva ao país, à juventude e ao povo.
31 de Outubro de 2012
Comissão Politica da Direcção Nacional da JCP
