A existência de um Serviço Público de Cultura devidamente estruturado, não só nas grandes áreas urbanas como também no interior do país, é imprescindível à democracia, é um direito de todos e é um factor de progresso que tem de ser valorizado. O Estado, enquanto garante da livre criação artística e da fruição cultural, deve assegurar uma forte componente de financiamento público e garantir a independência e autonomia da criação face aos interesses privados ou às lógicas estritas de mercado. Tem, além disso, de encarar a cultura como trabalho – trabalho com direitos. O quadro actual é o do aprofundamento da privatização, do subfinanciamento e de uma desresponsabilização crescente do Estado, que empurra para o Poder Local o ónus do apoio às entidades e agentes com intervenção na área.
Trabalhar e viver das artes e da cultura é, hoje, um autêntico desafio à sobrevivência. Ouvidos os trabalhadores da cultura no final do ano passado, numa audição realizada pelo PCP em Viseu, emergiram graves problemas que por todo o distrito têm vindo a afectar os trabalhadores do sector. A insuficiência – ou ausência - de apoios às artes e à cultura levaram ao fecho de estruturas e companhias, ao aumento do desemprego e à diminuição acentuada dos salários. O desespero prevalece entre muitos dos que já se encontram a resistir aos adiamentos e cancelamentos de projectos e consecutiva perda de trabalhos, resultando já, para muitos, na dependência da solidariedade alheia. O modelo concursal confirma-se como altamente injusto, mantendo a exclusão de uma larga maioria dos agentes artísticos e culturais de qualquer tipo de apoio.
A verdade, porém, é que os problemas mais sentidos na Cultura não resultam do surto epidémico. A epidemia apenas os agravou. Há muito que se exige a estruturação de um Serviço Público de Cultura e um aumento orçamental significativo, que atinja o objectivo mínimo de 1% do Orçamento do Estado - condições fundamentais para uma outra política de criação e democratização culturais, de afirmação da soberania e da identidade nacional, de respeito e valorização dos trabalhadores da Cultura.
Impõe-se uma transformação drástica para que as artes e a cultura se libertem da tendência de mercantilização imposta pelas políticas de direita e da pressão exercida pelos grandes interesses privados, que encontram na livre produção e fruição cultural e artística um obstáculo ao seu projeto de domínio económico e, não menos importante, de hegemonia ideológica.
Mais do que nunca, são hoje visíveis as lacunas que no plano local e regional a CDU vem denunciando, de falta de apoios municipais às colectividades e associações culturais. Àqueles que de forma persistente e corajosa, até, prosseguem na dinamização da sua actividade, hostilizados, não raras vezes, pelas autarquias. A inexistência de uma rede que conecte – a título de exemplo, embora este possa ser extrapolado para a generalidade do distrito – a autarquia de Viseu às colectividades e associações locais, tem conduzido o nosso associativismo a uma condição de autêntica segregação. Urge, de igual modo, inventariar as organizações – formais e não formais – que em cada município actuam no plano cultural, artístico e patrimonial.
A prática corrente é a de encarar a Cultura como entretenimento, como se de uma e a mesma coisa se tratasse. Como se projectos ligados à Cultura e às Artes, à Memória e ao Património de um povo e de um território pudessem ser substituídos por feiras temáticas e programas de televisão, para onde são canalizados os fundos dos orçamentos municipais que deveriam ser destinados à Cultura.
Também na área do Património Cultural é necessário agir com urgência. É preciso que as muito limitadas e insuficientes medidas orçamentais nesta área se concretizem o mais rapidamente possível, como a reactivação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos e as intervenções de salvaguarda e valorização do património cultural.
O abandono e destruição sistemática de património arqueológico – também no nosso distrito – torna evidente a urgente necessidade de reforço dos meios para a salvaguarda do património cultural. Exige-se a contratação de mais trabalhadores, sem vínculos precários, e o reforço de meios técnicos e materiais, não só nas estruturas directamente dependentes da Tutela, mas também naquelas que são da directa responsabilidade das autarquias. Em quantas câmaras do distrito de Viseu existe um arqueólogo Municipal? Em quantas existe uma carta arqueológica? A inércia neste domínio tem contribuído para o generalizado estado de abandono do nosso património histórico e arqueológico – veja-se, a título de exemplo, aquela que é designada como a “Capela Sistina da arte megalítica”, um exemplar único no mundo, situado em Oliveira de Frades. Encontra-se hoje em dia em estado muito debilitado, e muito longe da valorização que merecia, até como agente de Educação patrimonial entre as populações locais.
A Cultura é um pilar da Democracia!
Cabe-nos acompanhar a forma como, no plano regional, a Cultura tem vindo a ser assumida pelo Poder Local. O alargamento da luta nas diversas áreas deste sector é um contributo indispensável para a luta geral dos trabalhadores, pela melhoria das condições de vida das populações, pelo progresso social, pelo direito à Cultura. Cumprindo o compromisso de sempre, de actuar na defesa dos direitos e interesses do povo português, a CDU acompanha, com reflexão, com propostas e com intervenção o sector da Cultura. É este o caminho, de defesa do Serviço Público de Artes e Cultura e de afirmação da Cultura enquanto pedra basilar da Democracia que iremos continuar a trilhar. Este é o tempo da reivindicação e da proposta. A CDU cá estará para o fazer!
