Proposta CM:
Taxa de 0,25%
Há 14 anos que está em vigor a lei que introduziu a taxa municipal do direito de passagem. São 14 anos de uma injustiça e de uma penalização às populações. Penalização de todos aqueles que, na sua factura de telecomunicações da rede fixa, vêem o agravamento do valor pago através de uma taxa que nada tem a ver com aquilo que o consumidor possa fazer. Mas, sim, com uma situação que tem a ver, única e exclusivamente, com a operadora de telecomunicações e com o município em causa.
Estamos perante uma total aberração que sucessivos governos insistem em não alterar.
Para a CDU, quem utiliza o domínio público e privado dos municípios para instalar infraestruturas e cabelagens são as operadoras de telecomunicações, não são os consumidores finais. Por isso, quem tem de pagar a taxa são as operadoras e não as populações. Estas já têm de pagar a fatura das comunicações, que é cara quanto baste, que já é mais cara do que devia.
A CDU vota a contra
Mangualde, 27 de Setembro de 2018
O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde
Fernando Campos
