A proposta do executivo da Câmara em vários pontos merece a discordância da CDU
1) taxa de 0,375% para ao prédios urbanos;
Este valor é dos mais elevados no distrito. A CDU propõe uma taxa de 0,35%
2) elevação para o triplo da taxa de IMI aplicável nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de 1 ano e de prédios em ruínas;
Não faz sentido nenhum a inclusão de prédios devolutos há mais de 1 ano, já que penaliza fortemente sobretudo os emigrantes, mas também os proprietários que não consigam arrendar a terceiros os seus prédios.
5) majoração ao dobro da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais ao abandono
Estamos perante uma dupla tributação. Os proprietários nesta situação já estão abrangidos e penalizados em sede de legislação específica criada depois dos incêndios de 2017
7) redução de 15% da taxa a aplicar, por 5 anos, aos prédios urbanos com deficiência energética
Este ponto devia igualmente contemplar apoio a obras, já que esta exigência de construção com eficiência energética é relativamente recente.
A CDU vota contra
Mangualde, 27 de Setembro de 2018
O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde
Fernando Campos
