De acordo com a alínea d) do nº 2 do artigo 25º, da Lei 75/2013, de 12 de Setembro e do Estatuto do Direito de Oposição, venho requerer à Senhora Presidente da Assembleia Municipal, que dirija à Câmara Municipal as seguintes perguntas:
1 – Os locais específicos na cidade e no concelho onde é afixada a propaganda dos eventos do Município e a lista de entidades e munícipes a quem é enviada essa informação;
2 – Quantas licenças de estabelecimentos comerciais foram passadas no último ano (2017/2018) passadas pela câmara e em que áreas de actividade?
3 – Pela terceira vez aqui coloco a mesma questão. Quem paga, durante todo o ano, a água e a luz da chamada Praia de Mangualde? Existe algum impedimento legal que obste ao envio dessa informação?
4 - As piscinas municipais (exteriores) encerram a partir de 31 de Agosto. Nas escolas, as aulas começam, em regra, a 15 de Setembro. Considerando que a maioria dos frequentadores deste equipamento lúdico são. os jovens em idade escolar, pergunto que razões levaram ao encerramento prematuro das Piscinas?
5 – Que a câmara forneça a listagem de todas as empresas a quem é cobrada a derrama no concelho.
6 – Festas da cidade de 2018: quem organizou? Quem pagou as facturas dos artistas e da logística? O mesmo em relação aos dias de «gastronomia, bifanas, rojões e «sopas». No caso de ser a Câmara solicitamos uma cópia das respectivas contas?
7 – Qual o destino das lamas retiradas das fossas espalhadas pelo concelho?
Mangualde, 27 de Setembro de 2018
O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde
Fernando Campos
