Relativamente ao Relatório e Conta de Gerência dos SMAS, reitero o meu reconhecimento pela qualidade e objectividade dos documentos que nos chegaram.
A primeira constatação da leitura dos documentos é a que nos mostra um baixo grau de investimento em 2017, 2,7 milhões de euros, correspondendo a 34% de taxa de execução. Tal facto deve-se inteiramente à não transferência pela Câmara para os SMAS, de 4,5 milhões de euros inscritos nas GOP, sem que haja nos relatórios dos SMAS e da Câmara, qualquer explicação para o sucedido.
Pelo contrário, os SMAS aumentaram em 456 mil euros a sua transferência para a Câmara, relativamente a 2016, num total de 483,5 mil euros.
No Relatório de Gestão é também reconhecido que foram transferidos menos 201 mil euros para as freguesias, ao abrigo dos Acordos de execução de saneamento e administração de fontenários.
Contudo e a provar, mais uma vez, a boa gestão dos SMAS e dispensabilidade de mudar de modelo de gestão para “Empresa”, está o facto do saldo de gerência para 2018, ascender a 4,7 milhões de euros. Com saldos desta natureza, é natural que o capital privado cobice este bem público.
Diz o povo e é verdade que, quando se coloca azeite na água ele é como a verdade, vem sempre ao de cima. Assim é com os gastos efectuados pelo município com a chamada crise da água. Já aqui o disse que essa foi uma “crise” essencialmente empolada, para fins mediáticos, tal como empolados foram os números das despesas efectuadas pelo município com o transporte de água. Feita a leitura dos mapas e do relatório de gerência, pude constatar que afinal a despesa global contabilizada foi de cerca de 415 mil euros e não de 700 mil como o Senhor Presidente afirmou e está escrito. Acresce que o Governo contribuiu para esta despesa com 175 mil euros.
Porque fica provado à evidência pelos resultados obtidos que este modelo de gestão pública das águas e saneamento é o que interessa ao município de Viseu, vou votar favoravelmente o Relatório e Conta de Gerência dos SMAS.
Viseu 30/04/2018
A Eleita da CDU na A.M. de Viseu
Filomena Pires
