Quero iniciar a minha intervenção congratulando-me com o facto de, pela primeira vez desde que participo neste órgão e em reuniões ordinárias, a ordem de trabalhos conter um número tão exíguo de pontos para discussão. Espero não estar perante uma exceção, propondo mesmo que esta seja uma prática a seguir, como condição para melhorar significativamente a análise e estudo dos documentos que nos são presentes e consequentemente a qualidade das decisões democráticas que viermos a adotar sobre as matérias para deliberação.
O concelho de Viseu possui mais de metade da sua área ocupada com floresta em regime de pequena e média propriedade ou sob administração dos compartes dos Baldios.
É verdade que os seus donos muitas vezes não as tratam ou não as conhecem. Importa saber as causas e elas radicam nas políticas de direita de sucessivos governos, que empurraram milhares de pessoas para longe do mundo rural. Sem gente não é possível cuidar convenientemente das terras. Por outro lado, os apoios à floresta têm sido canalizados preferencialmente para a zona do latifúndio (80% dos fundos comunitários) onde os incêndios não ocorrem com a dimensão da zona do minifúndio, que é a nossa.
Digo isto, para manifestar a minha preocupação com o cataclismo que a terrífica data de 15 de Março está a provocar no mundo rural. É muito importante a acção pedagógica e de esclarecimento, escrita e oral, que a Câmara diz estar a desenvolver sobre a necessidade de limpar as áreas junto às casas e aos perímetros florestais até essa data. Mas, cuidado com os efeitos nefastos da atemorização. Há pessoas que, sobretudo por medo e por não perceberem o que está a ser exigido, cortam todas as árvores em redor das suas casas, incluindo as de fruto, com consequências terríveis para o equilíbrio natural e a economia de subsistência. Cortam e queimam mato e silvas à pressa, provocando mais incêndios negligentes. Não é admissível que, homens e mulheres, sobretudo idosos, abandonados à sua sorte, empurrados para a migração e emigração, a quem tiraram os serviços públicos, os empregos e até as juntas de freguesia, sejam agora transformados nos “responsáveis” em vez de vítimas, dos incêndios.
Governo e autarquias têm de se entender e não “atirar fora o menino com a água do banho”. O imediatismo destas medidas governativas é uma cortina de fumo para esconder a incapacidade de afrontar as celuloses e promover um ordenamento do território de acordo com a Lei de Bases do Ordenamento Florestal, aprovada por unanimidade no Parlamento vai para 20 anos e nunca implementada.
A este propósito, vai bem a Câmara quando diz ter feito uma parceria com uma associação do concelho, “para que fique responsável pelos trabalhos de silvicultura, nas propriedades da Câmara Municipal de Viseu”. Vai mal a Câmara, quando não informa o órgão mais representativo do município, sobre de que associação se trata, deixando a pairar em nós uma legítima estranheza pela omissão.
Sobre o IP3, já hoje aqui apresentei uma Moção. Lembrava apenas ao senhor Presidente que os problemas com os taludes na descida do Botão já persistem há 10 anos. Que a supressão de via na Espinheira, por risco de derrocada, já assim está vai para 5 anos. Que a queda da barreira e a consequente eliminação de uma faixa de rodagem à saída da Ponte de Penacova, em direcção a Viseu, persiste há mais de 7 anos. Que a ausência de separador central em toda a extensão da via, que uma vez colocado evitará os choques frontais e as vítimas daí resultantes, assim está desde que o IP3 foi construído, para só falar destas situações. Como vê, a sua justa preocupação e intervenção é serôdia, pois teria sido benvinda, sobretudo quando teve poder para mandar minorar alguns destes graves problemas estruturais.
Quanto ao “folhetim” da água e da falta dela e sobre a ausência de referências ao problema no “Viseu Primeiro 2013-2017”, já aqui falei em Dezembro. Registava apenas a sua informação de que um investimento de 110 mil euros (mais iva, claro), quase fizeram duplicar a capacidade de armazenamento da Barragem de Fagilde, em Povolide. Mais uma vez, pergunto: sendo que o problema, nas suas palavras, ditas e escritas, tem dez anos, porque não propôs à APA, por exemplo, em 2014, que a gestão da Barragem de Fagilde (em Povolide) fosse transferida para a Câmara de Viseu? Enigmas. Já agora, porque não dinamiza o Município a discussão pública das soluções para o problema da água? Intriga-me é esta obsessão pela “redundância” e “interligação” com a ETA de Balsemão.
Que “2017 – Ano Oficial para Visitar Viseu” tinha sido um fiasco, já todos sabíamos. O que é novidade nesta informação é a fonte citada para nos fazer crer o contrário. Até aqui, os dados oficiais sobre o crescimento do turismo em Viseu, eram extraídos das estatísticas do Turismo Centro de Portugal. Agora, socorre-se a Câmara dos dados da Associação de Hotelaria de Portugal, entidade com certeza muito mais idónea e consentânea com os objectivos do Município, que garante ter sido este o melhor ano da procura turística da última década. Curioso, em vários concelhos do Distrito (e da região) foi, segundo dados do Turismo Centro de Portugal, o melhor ano de atracção turística de sempre (cito Armamar, como exemplo). E o que dizer dos dados da atracção turística do País?
“Cidade Europeia do Folclore”. Como não se encontrou uma entidade que nos nomeasse, auto propusemo-nos e acho que fizemos muito bem. Sinceramente, creio que estas iniciativas trarão sempre alguma coisa de positivo para o conhecimento do Concelho e das suas tradições etnográficas e também para a valorização do nosso património material e imaterial. Estranho apenas, que dois dos nossos maiores símbolos do folclore não tenham merecido, do que conheço, honras de figurar nos programas oficiais da “Cidade Europeia do Folclore”. Refiro-me concretamente à figura e ao legado etno-musical de Augusto Hilário, tanto mais que o Fado foi reconhecido como “Património Imaterial da Humanidade” e aos azulejos das paredes frontais ao Rossio, que na sua vetustez e singeleza, um pouco atávica, é verdade, espelham como nenhum outro documento pictórico a alma e o ser das gentes de Viseu e da Beira Alta.
Sobre a política de “acção e delegação de competências nas freguesias”, não podia estar mais de acordo com a linha que diz prosseguir. Se os municípios fazem melhor e mais barato do que os governos, as juntas de freguesia, fazem ainda melhor do que uns e do que outros, por estarem mais perto dos problemas, por conhecerem como ninguém as necessidades e por estarem habituados a trabalhar com poucos meios financeiros, fazendo render cada cêntimo dos seus parcos orçamentos. Feitas as contas, e se dividíssemos um milhão e duzentos mil euros pelas 25 freguesias, a cada uma caberiam 48 mil euros. Como não disponho de mais informação sobre o assunto, vou entregar na Mesa um Requerimento, solicitando do Executivo Municipal o Mapa onde constem os critérios, os montantes transferidos ou a transferir para cada freguesia e a que ano se referem.
Acerca do Centro Histórico, sobre o qual não posso falar, por alegado conflito de interesses, sempre direi que não são as transações e aquisições que determinam a valorização do património e a qualidade de vida de quem ali vive e trabalha. Congratulo-me, no entanto, com todas as iniciativas que visem ouvir e tomar em linha de conta, as opiniões e propostas de quem dá vida aquele espaço. Esse é o caminho.
O Viseu Cultura tem agora os subprogramas: “Programar” do qual já foram aprovadas 12 candidaturas, num apoio municipal de 450 mil euros e estão para decidir os apoios às candidaturas do “Criar”, “Revitalizar” e “Animar”. Congratulo-me antecipadamente com o anúncio de que muitos destes apoios se vão dirigir à valorização da cultura popular tradicional. Também por aí se fixam pessoas aos seus locais de origem e as fazem sentir-se orgulhosas dos seus saberes e tradições.
Já por diversas vezes aqui elogiei o trabalho de muitos anos da autarquia na programação, apoio e valorização da Atividade Sénior. Tudo o que nesta área possa ser feito vale por mil. Mas também nesta matéria, o que se faz tem de ser reconhecido por quem beneficia das actividades e não pela valorização artificial que delas faz a omnipresente propaganda. Walking football, assim, em inglês, acrescenta o quê? Porque não designar a actividade pelo que significa em português: “futebol a passo” ou mais prosaicamente, futebol a brincar ou encontros de velhas guardas para mais idosos? Era necessário importar a actividade? Mas, inovação, inovação mesmo é o “pedómetro”, brinquedo com que cada participante pode agora medir os passos que dá. Olhe Senhor Presidente, brincando um pouco com o assunto, para muitos dos participantes ou potenciais usufrutuários da actividade sénior, útil, útil para o seu bem-estar e mobilidade era que o tal “pedómetro”, tivesse rodas e motor.
Viseu, 26 de Fevereiro de 2018
A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu
Filomena Pires
