A atualidade e pertinência dos temas “água” e “floresta”, levam-me a retomar o conteúdo do requerimento apresentado pela CDU, em setembro, último, relativo à plantação de mais de 100 hectares de área contínua de eucaliptos na Quinta do Serrado, em Póvoa do Mundão, cuja continuidade vai colocar em perigo as casas e populações adjacentes (em alguns lugares os jovens eucaliptos estão a menos de 5 metros das habitações) e afetar gravemente todas as linhas de água e lençóis friáticos existentes, fundamentais para alimentar a bacia hidrográfica dos rios na pendente norte, poente e sul.
Uma vez que, na resposta assinada pelo Chefe de Gabinete do Senhor Presidente da Câmara, se refere, e cito, que: “em deslocação ao local, os serviços camarários constataram que a plantação de eucaliptos ali localizada encontra-se de acordo com o projeto apresentado aquando do pedido de autorização prévia, deferido pelo ICNF”. No entanto, mas mais à frente na referida resposta, é dito, e cito de novo, que: “devido a uma ligeira colisão com a Estrutura Ecológica Municipal o parecer (da Câmara) foi desfavorável”.
Uma vez que o Decreto Regulamentar nº 15/2015, de 19 de agosto, devolve às câmaras municipais o caracter vinculativo nos pareceres sobre reflorestação, em matérias que se encontrem vertidas no respetivo Plano Diretor Municipal, como é o caso, venho requerer:
1 – Que me seja remetida cópia do parecer desfavorável emitido pela Câmara, relativo à instrução do processo de licenciamento do projeto de reflorestação da Quinta do Serrado, em Póvoa do Mundão;
E Perguntar:
1 - Sendo manifestos, à vista desarmada os perigos para a segurança das populações, motivados pela proximidade dos eucaliptos às habitações;
2 - Sendo facilmente presumíveis os efeitos negativos no ecossistema circundante, em face da densidade e extensão de árvores hidrófilas ali plantadas;
3 – E uma vez que a referida plantação colide com a Estrutura Ecológica Municipal, razão que motivou o parecer desfavorável da autarquia enviado ao ICNF;
4 – Se a Câmara Municipal, está disposta a promover a reabertura do processo, fazendo vingar o seu parecer negativo, em nome da segurança das populações, de um concelho ambientalmente equilibrado e na defesa da bacia hidrográfica localmente considerada?
Viseu, 22/12/201
A eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu
Filomena Pires
