Quando em 2015 o executivo camarário trouxe a esta assembleia este regulamento, a apreciação que aqui fizemos disse tratar-se de um programa de boas intenções mas poucos meios, um projeto positivo mas muito limitado. A alteração que gostaríamos de ver realizada nada se parece com a proposta que agora nos é apresentada:
- Não vemos alterados os limites de comparticipação que, entendemos, são insuficientes e não têm em consideração os custos acrescidos dos materiais a aplicar nas situações relacionadas com limitações de mobilidade. Não atendem ao facto de que o prazo de 10 anos entre candidaturas poderá não ser suficiente para dar resposta a estes casos. Além disso, 5000 euros é parca comparticipação para reabilitar um edifício com mais de 45 anos.
- Gostaríamos de saber, no que respeita à operacionalização deste regulamento, se as candidaturas apresentadas têm tido ajuda técnica; se estas obras têm sido realizadas por pequenas empresas do Concelho, de modo a avaliar a pertinência da apreciação crítica que aqui fizemos.
- Por fim, dizer que não podemos de todo concordar com a discriminação positiva que agora nos é proposta, por entendermos que é uma alteração peregrina, que corre atrás do fetiche das “famílias numerosas”. A promover alguma alteração neste regulamento, o executivo camarário podia ter aproveitado para introduzir alterações bem mais substanciais como as que propusemos em 2015. Lamentamos que o tenha feito apenas para contemplar, em regime de exceção, as famílias ditas numerosas.
Viseu, 26 de junho, de 2017
A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu
Filomena Pires
