Senhor Presidente, é a minha vez de dizer, felizmente voltámos à normalidade da nossa relação não é? O Senhor Presidente a interpretar o facto de eu ter uma opinião divergente da sua como acusação, o Senhor Presidente de facto, enfim, um bocadinho crispado apenas porque eu venho aqui defender aquilo que é a posição da CDU. Ainda bem que voltámos à normalidade.
Ora bem, sobre esta proposta em concreto, há algumas questões que eu gostaria de ver esclarecida e portanto, espero que efetivamente me sejam respondidas. Os documentos falam de uma intenção de construção relativamente à qual não temos qualquer garantia de que se efetive, pelo menos verificável nos documentos. De que empresa se trata, que historial possui, que mais-valias este projeto traz realmente para o concelho, existe algum protocolo já estabelecido entre a empresa e o município? Desconhecemos.
Notícias divulgadas em 2009 garantiam a construção de um equipamento semelhante, com protocolos assinados com freguesias do concelho e a localizar em S. João de Lourosa – o que se passou com esse projeto? Tem alguma relação com o presente? A manterem-se os dois projetos, que garantia há de haver matéria-prima que permita alimentar ambas as centrais?
Está realizado algum estudo de impacto ambiental? Se não foi realizado está previsto? Para quando? A CCDR autoriza a suspensão do PDM mediante uma contrapartida – a elaboração de um Plano de Pormenor. Quem vai suportar os custos implicados nesse plano? A autarquia?
O PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”, que também aqui represento, apresentou em sede de Assembleia da República duas iniciativas visando a revogação dos PIN e PIN Mais por considerar que se trata de verdadeiras autoestradas no aligeiramento de processos para a instalação de empresas, sem sensibilidade real à vertente ambiental. Exemplo disso, bem perto de nós, é o caso da barragem de Ribeira Dio – primeiro instala-se, depois procede-se à avaliação do impacto ambiental.
Como se justifica a urgência do pronunciamento que se pede? Porque só agora, a poucos dias de terminar o prazo é feito este pedido a esta Assembleia e não anteriormente?
Bom, e poderia ter começado a minha intervenção sobre este ponto perguntando, afinal, para que serve o PDM de Viseu, aprovado em Setembro de 2013, se nas últimas três Assembleias fomos confrontados com três pedidos de alteração deste instrumento fundamental da planificação e das condicionantes à edificação no Concelho? Muito obrigada.
Viseu, 29/04/2016
A Eleita da CDU
Filomena Pires
