Na linha daquilo a que já nos habitou, também esta “Informação do Presidente”, apesar de mais comedida, menos apologética, mas nem por isso menos laudatória e encomiástica, sobreavalia e transforma actos de gestão corrente do município em “pioneiras inovações”, pintando sempre de cores vivas, com predominância para a cor laranja das opções ideológico/partidárias do programa “Viseu Primeiro”, os auto proclamados “êxitos” da gestão municipal.
Foram dois anos onde a política dos slogans (Viseu Educa, Viseu Local, Viseu Terceiro, Viseu Rural, Muv, etc) escondeu a ausência de lançamento de obras estruturantes para o Concelho, substituídas por anúncios repetidos de “grandes planos estratégicos” de que não se vêm frutos.
Se perguntarmos hoje a um cidadão do concelho a sua opinião sobre o que de mais relevante destacaria da acção deste Executivo nos dois anos de mandato, a resposta será quase unanime na identificação de festas e eventos mediáticos como o que mais se evidenciou.
A generalidade das obras que vão sendo inauguradas tinham já sido lançadas ou candidatadas pelo anterior executivo (o Pavilhão do Fontelo, a ETAR, etc.).
Vai-se afirmando que se estão a lançar as bases para um forte surto de investimento futuro e isso merece aplausos. Mas como veremos mais à frente na discussão das GOP, tudo está muito dependente dos fundos comunitários, não havendo certezas quanto à sua aprovação e financiamento dos grandes projectos.
Nas “jóias da coroa” da acção municipal continua a figurar a “iniciativa pioneira no concelho, na região e no distrito” do Orçamento Participativo.
Já falei aqui várias vezes sobre esta mistificação, que se apresenta como o suprassumo da “democracia participativa e responsável” da “cidadania consciente”.
É rigoroso afirmar que “a iniciativa conquistou os viseenses de todo o concelho”, quando se conhece o tremendo esforço logístico e financeiro, sem paralelo em outras iniciativas municipais (carrinha de apoio, publicidade estática por todo o lado, anúncios diários nos jornais e nas rádios, mailings domiciliários, etc.) que a Câmara despendeu, para impor o “Orçamento Participativo”. Então 18 mil votos, que não 18 mil pessoas envolvidas, permitem afirmar a adesão dos viseenses ao projecto, quando o próprio regulamento diz que se “previligia a participação universal” e sabendo nós que qualquer pessoa do Algarve ao Minho, da Malásia ao Suriname podia votar e por mais do que um meio? Exactamente porque o Orçamento Participativo não ganhou os viseenses é que o Executivo teve de investir tão fortemente nos meios de persuasão para o voto, sendo esse investimento a prova do seu falhanço.
Seria mesmo interessante, e vou fazer um Requerimento à Câmara nesse sentido, que todos soubéssemos a totalidade do dinheiro investido na divulgação e promoção do Orçamento Paticipativo. Se esses dados forem revelados com verdade, concluiremos com toda a certeza que o dinheiro alocado à promoção foi muito idêntico ao dinheiro disponibilizado para os prémios. Não importa a utilidade da medida, mas a imagem que dela resulta. Lamentável.
Tanto mais que dos 150 projectos apresentados apenas 5 deles, no máximo, vão ser contemplados com o prémio. Daqui resultam duas conclusões: a primeira é que há imensas carências em todas as freguesias, expressas no número de projectos apresentados e que não serão resolvidas por meio do Orçamento Participativo. A segunda para constatar que, ao ritmo de 5 projectos por Orçamento, só os deste ano levarão trinta anos a ser concretizados. Revela-se assim que o Orçamento Participativo é uma mistificação demagógica/propagandística que a Câmara quer manter por capricho de vaidade.
Viseu, 09/11/2015
Pela Coligação Democrática Unitária (CDU)
Filomena Pires
