Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Viseu
- Considerando o compromisso assumido pelo Sr. Presidente da Câmara, em 18/09/2014 (Apresentação do programa “Viseu Viva”), que cito “…assumo o compromisso de constituir uma Comissão de Acompanhamento do VISEU VIVA, onde terão assento os principais atores económicos, sociais, culturais e associativos do Centro Histórico. Será uma comissão para monitorizar e vigiar a implementação do programa, mas também para convocar e responsabilizar parceiros.”;
- Tendo em conta as declarações aqui proferidas na sessão ordinária de 10 de Novembro de 2014 pelo Sr. Presidente do executivo, cito, “(…) Comissão de acompanhamento(…) já fez a sua primeira reunião na sexta-feira e fará as reuniões que forem necessárias exatamente para acautelar os diferentes interesses em presença, entre os moradores, os bares, os restaurantes, os hotéis, enfim, os diferentes protagonistas do Centro Histórico em que por vezes se nós nos pusermos só a olhar para o nosso umbigo e só para os nossos interesses, é difícil encontrar uma solução. Portanto, vamos ter que encontrar soluções equilibradas para as diferentes situações (…) ”;
- Atendendo ao fato de que, desde essa data, surgiram a público dois abaixo assinados e uma petição, de caráter antagónico, que reclamam a intervenção do executivo camarário na conciliação de interesses em conflito permanente e latente;
- Ouvindo as partes interessadas que reclamam desconhecer a constituição bem como o trabalho dessa comissão;
- Reiterando as questões aqui colocadas por nós (cf. Sessão Ordinária de 10 de Novembro de 2014) e que não obtiveram resposta objetiva e fatual da parte do executivo camarário;
- Conscientes da relevância que esta matéria assume na preparação da candidatura do Centro Histórico à classificação da Unesco;
Nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, nos seja prestado o seguinte esclarecimento:
- Que critérios presidiram à constituição desta Comissão?
- Quem nominalmente faz parte dela e em representação de que entidade?
- Qual o trabalho desenvolvido por esta comissão até hoje?
- Quem e onde pode aceder ao conteúdo das atas que registam o trabalho desenvolvido por essa comissão?
Viseu, 20/4/2015
Pela Coligação Democrática Unitária (CDU)
Filomena Pires
