Ponto 1 do Período da Ordem do Dia – Informação do Presidente da Câmara
No passado dia 28, no decorrer do período da Ordem do Dia, Filomena Pires, deputada eleita pela CDU, pronunciou-se sobre a informação prestada pelo Sr. Presidente da Câmara.
Almeida Henriques fez o balanço aos primeiros quatro meses da sua gestão. Ao longo da dissertação que proferiu, atribuiu, como não podia deixar de ser, uma avaliação altamente positiva às ações por si desenvolvidas, ao mesmo tempo que brindava os presentes com curiosos lugares comuns de filosofia política como “o discurso é importante, mas não basta”, “à política pede-se visão e ação”, a par da teoria ultra liberal e de classe das “vias verdes” para os investidores.
Sobre o Gabinete do Investidor, a tal “via verde que faltava”, a deputada da CDU considerou ser um serviço importante, sem dúvida, mas questionou o presidente se não seria igualmente importante a abertura de um Gabinete do Munícipe, que facilitasse a vida aos cidadãos do Concelho não os obrigando a defrontar-se com mil obstáculos, a começar pelos impedimentos dos serviços de segurança, para chegar à fala com o Presidente da Câmara.
Sobre a libertação de garantias bancárias a favor dos empreiteiros, solicitou que lhe fosse dada a informação por escrito de todas as empresas que foram beneficiadas com esse presente de Natal, bem como das obras de que foram libertadas as cauções. Perguntou ainda se esta terá sido uma medida avulsa para o show off, ou se irá vigorar como prática permanente do Município.
Outra nota dos êxitos dos primeiros cem dias de governação aludida foi a do despacho de mais de mil processos de obras. Também sobre isto questionou se esta será uma medida para ter continuidade. Concluiu que, se o for, os cidadãos deste Concelho, os requerentes dos 3.669 processos que não foram despachados nos primeiros cem dias, terão a garantia de que até ao fim do ano o seu caso será resolvido. Lembrou que em Dezembro irá requerer informação ao Executivo para aferir da eficácia da medida.
Sobre a escolha de Parceiros para a Cooperação Estratégica, quis saber a eleita da CDU das razões fundamentadoras da opção tomada. Sendo pacífico que a AIRV, a Associação Comercial, a Associação de Criadores de Gado estejam nesse lote, é de todo incompreensível, frisou, a parceria com a CAP, que é, como se sabe, a estrutura nacional dos grandes agricultores e da agro-indústria, que não representa a agricultura de tipo familiar nem os pequenos e médios agricultores, esses que são a maioria esmagadora dos produtores do nosso Concelho. Lembrou que existem outras organizações locais bem mais representativas, nomeadamente as que desde há dez anos vêm lutando pela construção do Matadouro de Viseu, que, pelos vistos não faz parte das prioridades do executivo camarário.
Outro êxito propalado por Almeida Henriques foi o da benevolência do apoio social às crianças do primeiro ciclo, que sofreu um aumento de 5%. A eleita da CDU contrastou este aumento com os dados vindos a público da parte das IPSS que estão no terreno neste sector, e os dados fornecidos pelas escolas, que apontam para um crescimento da pobreza e da carência nesta camada etária em mais de 15%, no Concelho de Viseu. Quer isto dizer que o Município, que tem milhões de euros a render em bancos, devia envergonhar-se e não regozijar-se pelo fraco apoio que dá às crianças necessitadas. Ao fim e ao cabo, 45 mil euros de investimento, são na realidade, um pouco menos do que o Presidente da Câmara gasta anualmente com o seu Gabinete de apoio.
No mesmo sentido vai a ação de propaganda protagonizada por Almeida Henriques com a entrega de uma peça de fruta duas vezes por semana às crianças do Primeiro Ciclo. Porque não três, ou quatro ou cinco vezes por semana? Sem dúvida que a dieta obrigatória de fruta para as crianças do primeiro ciclo é muito importante, só que esta acção devia ser apoiada em acções consequentes e generalizadas de educação alimentar e de controle diário, nas cantinas apoiadas pelo Município, das ementas servidas às crianças, propôs.
Enfatizou o Presidente da Câmara, que a “Competitividade deve ser o critério fundamental das opções que se vierem a tomar na gestão municipal”. Pensei que seria o bem-estar e a elevação da qualidade de vida dos munícipes a grande preocupação a ter em conta, referiu Filomena Pires. Lembrou a propósito, que uma região competitiva pode ser um território de pobreza social, apontando como exemplo a região autónoma da Madeira, tão atrativa para a especulação económica com o seu offshore e onde as desigualdades sociais e as deficientes condições de vida da população são gritantes, situando-se mesmo abaixo do limiar da pobreza.
Sobre a Ferrovia e a Ligação Rodoviária a Coimbra (ou a Sul, como prefere Almeida Henriques), congratulou-se com o facto de finalmente o PSD ter despertado para o problema. Durante anos apenas o PCP e a CDU pugnaram contra o encerramento das linhas e pela sua restauração. No entanto, agora de cada vez que se fala neste assunto, aparece sempre um novo conceito, principalmente sobre a ligação rodoviária a Coimbra. Primeiro defendiam um IP com perfil de auto-estrada, depois passou a ser só auto-estrada, depois ainda, nada de Coimbra mas ligação a Sul e agora o Senhor Presidente da Câmara descobriu um novo conceito (que deve ser mesmo original pois não aparece em documento nenhum, apesar de apurada busca): “IP3 num perfil de rodovia de alta prestação”. Entendamo-nos, disse, “o discurso é importante, mas não basta”. Apelou ao abandono dos permanentes subterfúgios e à assunção das responsabilidades do Governo pelo lançamento ou não desta auto-estrada decisiva para toda a região.
A terminar deixou o reconhecimento público a uma actividade que o executivo camarário está a desenvolver com uma eficácia de grande profissionalismo. A exemplar acção de propaganda. Referiu não conhecer outro município no país que “venda” a sua normal ação governativa com a eficácia do de Viseu. A fazer jus ao forte investimento feito pela presidência da Câmara no Gabinete de Comunicação e Imagem. Finalizou dizendo que interessante seria saber quanto custa a cada munícipe tal eficácia.
Viseu, 28/2/2014
A Eleita da CDU, Filomena Pires
