Na sessão da Assembleia Municipal (AM) de Viseu realizada dia 14, a eleita da CDU, Filomena Pires, interveio no debate sobre a inscrição da construção do Centro Oncológico em Viseu, no Orçamento do Estado (OE) para 2021. A CDU lembrou as iniciativas que nesta matéria apresentou em sede da AM e da AR. O PCP no tocante a edificações no âmbito do SNS, fez inscrever no OE 2021, verbas para responder a necessidades como as da construção do centro Oncológico de Viseu.
No Período de Antes da Ordem do Dia a CDU apresentou ainda uma Moção que insta a Câmara Municipal de Viseu (CMV) a proceder à aplicação da lei que obriga ao pagamento do suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração local, agora inscrito no OE 2021 por iniciativa do PCP. Esta Moção foi convertida pela mesa em recomendação à Câmara Municipal. A CDU vai ficar atenta à aplicação pela CMV desta recomendação. Ficou ainda a saudação à justa luta dos trabalhadores que finalmente deu frutos depois de 30 anos!
No Ponto 1 (de 39…) Informação do Presidente da Câmara à Assembleia, Filomena Pires resumiu-a de forma clara: «A informação do Senhor Presidente à Assembleia desenvolve-se em emaranhadas linhas cruzadas que vão do autoelogio crónico e impenitente, à política do passa culpas quando corre mal, seguindo pela contradição flagrante entre as isoladas virtudes municipais e o choque com a realidade quando os “méritos” são analisados globalmente, até à repetição ad nauseam de realizações e obras municipais indefinidamente adiadas, cuja falta de concretização é incompreensível à luz da enfatizada teoria dos “cofres cheios”.»
Mais adiante a eleita da CDU abordou «A doentia fixação municipal nos prémios, nos rankings, nos pódios». «É outro sofisma» disse, «utilizado para fazer crer que existem respostas únicas e eficazes aos problemas das populações. Todos sabemos em função de quê e as razões pelas quais estes prémios e pódios são atribuídos.»
Em contraste Filomena Pires desmascarou a atribuição pela Câmara, no âmbito da situação de pandemia vivida no concelho, «de uma generosa ajuda de 40 mil euros às 53 IPSS que operam no nosso território. Parece muito? Pura ilusão. Se fizermos a divisão verificamos que coube a cada instituição 750 euros. AS IPSS ficaram também excluídas do PADAF, acusadas do “crime” de terem comprado carrinhas para o transporte dos seus utentes com o dinheiro do subsídio.»
Na sua intervenção a eleita da CDU pronunciou-se ainda sobre a necessidade, diversidade e qualidade dos equipamentos desportivos para o concelho, nomeadamente a falta de uma Piscina Olímpica Pública. Denunciou a falta de residências universitárias que respondam cabalmente à procura e com preços acessíveis.
Na área do investimento privado, Filomena Pires, sublinhou o contraste entre os apoios dados pelo Município às multinacionais e grandes grupos económicos, em contraste com a actuação em relação às micro, pequenas e médias empresas que continuam a pagar Derrama. «Apoiar os poderosos, parece ser o lema do Executivo em matéria de investimentos.» E anunciou «Na falta de informação objectiva e ao abrigo da Lei e do Regimento, vou apresentar na mesa um Requerimento para que o Executivo nos forneça todos os valores financeiros até agora disponibilizados a essas e outras grandes empresas.»
Em anexo as intervenções integrais da eleita da CDU, Filomena Pires.
Moção: Suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade
Ponto 1 – Informação do Presidente (14 de Dezembro)
Viseu, 16 de Dezembro de 2020
O Gabinete de Imprensa da CDU Concelho de Viseu
