Na Reunião da Assembleia Municipal de Viseu hoje realizada, a maioria PSD naquele órgão, chumbou a Moção apresentada pela eleita da CDU, a exigir do governo e da Assembleia da República a aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, aos trabalhadores da Administração Local.
A regulamentação e aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco é há muito uma justa aspiração dos trabalhadores da Administração Local que apesar de prevista e reafirmada no quadro legal, nomeadamente na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, tarda em ver a sua aplicação efetivada.
Sem argumentos políticos para contestar esta medida concreta de valorização dos trabalhadores municipais, que não apenas em palavras de circunstância, o PSD utilizou a sua maioria esmagadora para derrotar a Moção.
A CDU, vai levar ao conhecimento dos trabalhadores do Município o papel do PSD na inviabilização da Moção, para não restarem dúvidas de quem está em palavras e em actos concretos, com os trabalhadores da administração local.
As questões da Covid 19 e o papel desempenhado pelas autarquias no combate e nas respostas sociais, dominou grande parte da Informação do presidente e do debate. Sobre o tema, Filomena Pires, eleita da CDU na AM de Viseu disse: «Estes tempos têm sido uma prova de fogo que a generalidade das autarquias portuguesas está a superar com grande mérito. Puxar pelos galões, pôr-se em bicos de pés para, também nesta matéria, auto atribuir-se a medalha de campeões no mérito da ausência de óbitos e poucos casos por Covid no concelho, é a demonstração clara de que o “bicho” da arrogância não foi erradicado do Executivo.
Se a tabela de aferição dos que mais se empenharam nas medidas preventivas fosse a que descreve, que medalha teria de ser atribuída às seis Câmaras do distrito em cujos concelhos ainda não foi registado qualquer caso de Covid? Ou, por analogia perversa da sua lógica, seria legítimo atribuir responsabilidades às câmaras de Cinfães, Resende ou Castro Daire pelos contágios e óbitos verificados nesses concelhos pelo surto de Covid 19? Numa área não tenho dúvidas de que a Câmara de Viseu “trabalhou 7 dias por semana e 24 horas por dia”: no empolamento e propaganda desproporcionada das medidas adoptadas. Nessa matéria, está nos lugares cimeiros a nível nacional. Mas, como regra geral, neste concelho a propaganda anda mais depressa do que a efectivação das medidas, quando estas são concretizadas, dão aso aos episódios caricatos e nebulosos da encomenda de máscaras e da oferta dos tablets aos mais necessitados.
Partilho e subscrevo sem qualquer reserva, o louvor e reconhecimento do papel insubstituível dos trabalhadores de todas as áreas do município na acção em prol dos nossos concidadãos, neste conturbado período, como deixei vincado com a Moção que com esse objectivo há pouco apresentei a esta Assembleia e que o PSD chumbou.»
E acrescentou: «Não tenho dúvidas de que o Kit que mandou entregar no “pequeno comércio” foi uma excelente medida de promoção do Município. Basta passar nas ruas e olhar para os estabelecimentos, em cujas portas brilha o autocolante amarelo com a recomendação de usar máscara e o logotipo municipal. Mas, das múltiplas conversas que tenho mantido com os comerciantes, os que eles desejavam mesmo, era que a Câmara mandasse clientes, retirados ao comércio local a cada dia, pela profusão infindável de médias e grandes superfícies comerciais, licenciadas pela Câmara. Em matéria de maior área de grandes superfícies por habitante, o concelho de Viseu é, a léguas de distância, o primeiro no País. Como me diziam, por estes dias, no Mercado 21 de Agosto: “agora até à porta do Mercado autorizaram a abertura de um supermercado do Continente, que nos faz concorrência, até na fruta”. Falavam do “Meu Super”, a funcionar mesmo atrás dos Paços do Concelho».
Ainda no que se refere à intervenção do presidente da Câmara, Filomena Pires comentou: «Três anos para fazer o estudo e catalogação das espécies do Fontelo, é obra. Como se fosse necessário esperar pela conclusão global do estudo, para ir abrindo paulatinamente as áreas catalogadas e limpas à fruição pública. Mas não se ficam por aqui as surpresas. A sensacional descoberta dos estudiosos de que a maioria das espécies existentes no Fontelo são Carvalhos, Loureiros e Medronheiros é outra verdadeira revelação. Só por esse achado, valeu o tempo de espera. Ninguém sabia. Foi mesmo necessário contratar a UTAD para ficarmos a saber. Entretanto, passaram 1.095 dias. Quantas árvores nasceram e cresceram, nesse período de tempo? Sim, mas georreferenciadas e numeradas foram 7.422».
E continuou: «No jardim contíguo ao Solar do Vinho do Dão, parte integrante do Fontelo, existem espécies arbóreas raras e de grande beleza e edifícios e tanques de água que necessitam de ser recuperados e integrados no espaço de fruição pública. Ali, é o lugar ideal para instalar um “Viveiro Municipal Pedagógico”, vocacionado para as crianças dos jardins de infância e as das escolas do 1º e 2º ciclos.
Concluiu, aludindo ao que escreveu o Presidente da Câmara na sua Informação à Assembleia: «A vocação marítima do concelho é irresistível. Já tivemos um Ministro do Mar e dos Portos, com tirocínio náutico tirado no Rio Pavia. Agora temos uma “Cidade Farol do Interior do País”. Quem sabe, se este “Farol”, não será para fazer avisos à navegação sobre possíveis tempestades políticas que se adivinham no horizonte».
Na sua intervenção, a eleita da CDU referiu ainda a existência de um “buraco” aberto há meses no Largo de S. António, pretensamente para instalar uma “ilha ecológica” e aos ratos que vasculham o lixo que aos fins de semana de acumulam nesse espaço.
MOÇÃO: Em defesa da implementação do suplemento de insalubridade, penosidade de risco
Ponto 1 – Informação do Presidente (26 de Junho)
Viseu, 26 de Julho de 2020
O Gabinete de Imprensa da CDU Concelho de Viseu
