Respeitando os compromissos assumidos na campanha eleitoral, reafirmados nas Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas em Viseu, o Grupo Parlamentar do PCP, agendou em Conferência de Líderes, para o dia 19 de Março, o Projecto-Lei, visando Alterar o Regime Jurídico de Acesso às Pensões de Invalidez e Velhice, pelos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) S.A..
Finalmente, no passado dia 25 de Março, o Projecto-Lei do PCP, foi votado favoravelmente, na generalidade, em plenário da Assembleia da República e baixou à respectiva comissão para discussão e aprovação na especialidade. Projectos-Lei do PEV, BE, PSD e CDS-PP tiveram idêntico destino.
Trata-se, não é de mais realçar, da
expressão de uma importantíssima vitória da luta dos Ex-trabalhadores
da ENU. A prova provada de que vale sempre a pena lutar. Durante mais de
uma dezena de anos a fio, passando por dificuldades, desânimos,
dissabores, os trabalhadores souberam manter-se firmes e unidos da
defesa das suas posições.
A sua justa, corajosa e persistente luta, em defesa dos direitos que lhe foram subtraídos pelo Decreto-Lei 28/2005, deu, no dia 25 de Março de 2010, um importante e fundamental passo no sentido da satisfação das suas reivindicações.
Neste momento de júbilo, o Secretariado da Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP saúda todos os Ex-Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) S.A. e as suas famílias. A sua actuação demonstrou, mais uma vez, que a luta valeu, vale e valerá sempre a pena!
Viseu, 26/03/2010
O Secretariado da DORV do PCP
