1. A DORV do PCP considera que a proposta do Governo PS de PIDDAC para 2011 referente ao Distrito de Viseu, num valor total previsto de 2.728.596 de euros, representa mais um corte brutal no investimento público, com efeitos extremamente negativos para o Distrito.
2. Em três anos, o Distrito perdeu de dotações directas no PIDDAC, 67.970.752€ (mais de 96%), passando dos 70.699.348€ em 2009, para 2.728.596€ em 2011. Mesmo considerando apenas as verbas directamente atribuídas para obras nos concelhos, a quebra nestes três anos foi de 72%.
3. A violência destes números confirma aquilo que temos vindo a dizer: a estratégia do Governo PS para o Distrito de Viseu é totalmente incapaz de contribuir, como seria necessário, para o combate à grave crise social e económica que assola o Distrito e como instrumento ao serviço do desenvolvimento regional. O PS não tem políticas capazes de desenvolver o Distrito, como as não tem para o País. Litoralizando cada vez mais o investimento público, para servir os grandes grupos económicos, em vez de o canalizar para esbater as assimetrias regionais e o subdesenvolvimento das regiões do interior, encerrando de forma cega serviços públicos essenciais, o Governo assume-se como o principal responsável pela acelerada desertificação que se verifica no Distrito.
4. Com o investimento previsto no PIDDAC para 2011, o Distrito de Viseu não só vê alargar-se o fosso em relação aos distritos do litoral, como diverge, pela negativa, de distritos do interior, nomeadamente da Guarda (4.423.661€), Vila Real (4.954.563€) e Castelo Branco (14.220.348€).
5. É escandaloso e imoral que, no seio do próprio distrito, haja 13 concelhos sem qualquer dotação em PIDDAC, numa distribuição que entrega ao concelho de Viseu mais de 50% do total do investimento previsto. Outros concelhos, como Penedono, Oliveira de Frades e Vouzela figuram sem qualquer dotação inscrita pelo terceiro ano consecutivo. Há ainda concelhos cujas verbas, de tão insignificantes e ridículas, prefiguram idêntica situação de intolerável discriminação negativa.
6. O quadro de gritante desinvestimento torna-se ainda mais grave quando constatamos que cerca de 80% das obras inscritas em PIDDAC para 2010 nem sequer arrancaram. Citam-se, como casos elucidativos desta inércia e incompetência, o Centro de Saúde de S. Pedro do Sul, o reforço da Barragem do Lapão, em Mortágua, os Centros Escolares de Viseu.
7. No respeito pelos compromissos assumidos nas campanhas eleitorais e nas conclusões da sua VIII Assembleia de Organização e vendo adiadas continuamente obras estruturantes e prioritárias para o Distrito, a DORV do PCP enviou ao seu Grupo Parlamentar na AR 33 propostas de obras, com cabimento orçamental, abrangendo todos os concelhos e outras que, situando-se embora num ou noutro concelho são manifestamente de interesse distrital ou pluriconcelhio, para serem incluídas em PIDDAC, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado.
8. Projectos e obras como a instalação da Universidade Pública de Viseu, as ligações rodoviárias condignas de Resende e Cinfães à A24, o Matadouro Público de Viseu, o Interface Rodo/Ferroviário de Mangualde e de Mortágua, as ligações Ferroviárias de Viseu à linha da Beira Alta e a Aveiro (linha do Vouga), a construção dos ICs 37 e 26, o apoio à recuperação da Adega Cooperativa de Lafões, a recuperação do património histórico do concelho de Penedono, a adaptação do ex-Sanatório Bela Vista, no Caramulo, a Pousada da Juventude, são algumas das obras propostas que afectam uma verba global de1.537.000 milhões de euros.
9. A DORV sublinha o empenhamento político e institucional do PCP e a sua identificação com as aspirações dos trabalhadores e do povo do Distrito de Viseu, no sentido de minorar as consequências das políticas de direita e de avançar com a luta e as propostas de ruptura com esta situação, cujos responsáveis se revezam no poder há 34 anos.
A intenção já manifestada pelo PSD e pelo CDS de inviabilizarem toda e qualquer proposta de alteração ao PIDDAC, vem confirmar o que todos sabemos: o alinhamento e comprometimento destes dois partidos com as políticas de direita levadas a cabo pelo Governo do PS. Para estes três partidos, incluindo para os seus deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viseu, é mais importante impor sacrifícios ao povo para entregar dinheiro aos banqueiros e especuladores do que investir no bem estar da população e na criação de infra-estruturas que promovam o desenvolvimento do Distrito.
É possível um outro caminho. As políticas de direita não são inevitáveis. É urgente uma política de progresso social e desenvolvimento no Distrito de Viseu e uma nova política patriótica e de esquerda no nosso país.
Viseu, 23 Novembro de 2010
A DORV do PCP
