Volvido um ano sobre a vitoriosa luta da população da Freguesia de Sande, que impediu o encerramento do Jardim de Infância da localidade com o apoio inequívoco do PCP, o Presidente da Câmara de Lamego com a conivência da direção dos grandes agrupamentos escolares, desencadeou um processo que tem como objectivo levar ao encerramento de escolas, em seis freguesias (Sande, Avões, Britiande, Penajóia (S. Geão), União de Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões e União de Freguesias de Parada do Bispo e Valdigem).
Ao acompanhar de perto o assunto desde que foi anunciado, o PCP manifestou toda a solidariedade e apoio político aos Presidentes de Junta, às populações, aos pais, professores e crianças. Subscreveu o PCP em Junho, em Assembleia Municipal, a recomendação ao executivo municipal para o não encerramento dos Jardins de Infância, recomendação aprovada por maioria e acompanhada por uma petição com mais de 1300 assinaturas.
Os subscritores da petição destacaram como argumentos inquestionáveis para estar contra os anunciados encerramentos: a necessidade absoluta de manter estas estruturas públicas em funcionamento nas zonas rurais, como elemento essencial para fixar populações jovens e combater a desertificação do interior rural, patrocinado, desta feita, pelo próprio interior; a sensibilidade do assunto dada a tenra idade das crianças e o facto da sua deslocação para o centro urbano (Lamego) não ser solução e ir provocar o seu desenraizamento; a comprovada falta de segurança nos transportes realizado em conjunto com crianças de outros níveis de ensino, no chamado transporte escolar regular, que não reúne as condições necessárias; a vontade das populações, pais e professores.
Ao Presidente da Câmara e ao seu executivo cabe o elementar dever democrático de respeitar a vontade da maioria.
O Executivo Municipal, não pode ignorar por cegueira política e tiques autoritários a expressão política de uma larga maioria na assembleia municipal, a firme vontade de presidentes de junta e, sobretudo, a inequívoca oposição das populações e dos pais aos pretendidos encerramentos de Jardins de Infância.
Sabe o PCP, através do seu acompanhamento atento e contínuo do assunto, que a decisão para o encerramento foi tomada à revelia de tudo e de todos, numa maquinação entre o Executivo Municipal e a direção do Centro Escolar. Sem informar Juntas de Freguesia, Pais e Professores dos Jardins de Infância, a Câmara retirou de forma prepotente e sub-reptícia, os referidos Jardins de Infância da rede escolar. As crianças, que os pais pensavam inscritas nos estabelecimentos de ensino das suas localidades, afinal foram transferidas sem seu conhecimento para turmas no Centro Escolar de Lamego, numa afrontosa manobra que visa o mesquinho objectivo da sobrevivência do Centro Escolar.
Sendo que não se trata de um nível de ensino de frequência obrigatória só se pode entender esta decisão, de formação de turmas à revelia dos professores e dos pais, que vai contra o bem estar das crianças, como uma afronta à liberdade de escolha e falta de respeito pelo serviço público de ensino.
O PCP reafirma a sua total oposição ao encerramento dos Jardins de Infância e desafia os pais, professores e populações a oporem-se por todos os meios legais a esta arbitrariedade municipal. Podem contar, como até aqui, com o nosso apoio consequente para travar este crime social, político e educativo. Contra a irresponsabilidade e o arbítrio, erguer a vontade popular e a qualidade de vida das nossas crianças.
Lamego, 29/07/2019
A Comissão Inter-concelhia Lamego/Tarouca do PCP
