Editorial
Faz parte dos livros de economia e de gestão que não há bons ou maus orçamentos. Há orçamentos que executados servem determinadas políticas. E orçamentos que servem outras.
No nosso concelho temos uma população envelhecida. Uma elevadíssima taxa de analfabetismo a par com um baixo nível de escolaridade. Empresas de dimensão reduzida. Emprego maioritariamente distribuído pela construção e indústria extractiva. Não se fixam as populações. De ano para ano diminui o número de produtores de vinho, de maçã, de queijo.
Incompreensivelmente o Orçamento da Câmara contribui para a manutenção e agravamento desta situação. Uma despesa corrente claramente superior à despesa de capital (investimentos). Uma elevada despesa com pessoal. Receitas próprias que representam apenas 1/6 do total. Uma política de subsídio dependência bem evidente.
Mas existem alternativas. E são necessárias e possíveis outras políticas. As propostas bem concretas da CDU aí estão para o provar. É preciso apostar forte na participação das populações. Desde logo na própria discussão do orçamento. Como já se faz por esse mundo fora e em muitos concelhos de Portugal. O nosso atraso não é uma inevitabilidade como nos querem fazer crer. É possível outro caminho. Um novo rumo para o concelho de Penalva do Castelo.
Acção CDU
As atribuladas obras da ETAR da Ribeira estão a andar a passo de caracol! Há mais de um ano que a CM adjudicou a obra, ainda antes de ter recebido o alvará a 5 Junho. No entanto, ainda não se vislumbra a data de entrada em funcionamento! A CDU continua à espera que a CM dê uma resposta.
Na sessão de Dezembro da Assembleia de Freguesia de Real a CDU manifestou satisfação por a Junta de Freguesia ter decidido, este ano, efectuar a consulta prévia, tal como em anos anteriores a CDU tinha proposto, aos eleitos da Oposição. Assim estes tiveram oportunidade de enviar sugestões referentes ao Orçamento e às Opções do Plano. Assinalámos com agrado que algumas das sugestões efectuadas quando da consulta prévia forem aceites pela Junta de Freguesia.
Pela primeira vez na freguesia de Real toda a população poderá discutir em conjunto as prioridades para o ano seguinte! É já em Setembro. Pode encontrar os pormenores no Boletim nº 15 da CDU em Real. Já em Outubro de 2005 a CDU tinha efectuado esta proposta directamente à Junta de Freguesia, sem obter resposta. Agora a Assembleia aprovou-a por unanimidade.
Toda a actividade e muito mais pode ser visto no sítio na Internet em http://cduemreal.no.sapo.pt/.
Notícia
Com vista ao aprofundamento da intervenção autárquica da CDU no distrito, à discussão dos problemas concretos de cada Freguesia e Concelho, à troca de experiências e à melhoria da ligação e apoio aos eleitos, teve lugar o Encontro Distrital CDU em Armamar. A Comissão Distrital de Apoio aos eleitos da CDU nos órgãos autárquicos e ao trabalho autárquico do distrito inclui dois elementos de Penalva do Castelo: António Vilarigues e Pedro Pina Nóbrega.
O Documento Base pode ser lido em http://www.viseu.pcp.pt
Executivo Camarário: Haja memória!
«Recandidato-me sobretudo porque tenho confiança que, com o trabalho que vamos fazer, Penalva do Castelo irá ser um dos concelhos mais prósperos, com maior progresso, mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida.». A frase é do Presidente da Câmara em Agosto de 2005. Os indicadores que nos chegam de quase todos os lados e sobre quase todos os parâmetros aí estão para confrontar os desejos com a realidade.
«Quero concluir a revisão do PDM, de forma a solucionar os problemas de muitos conterrâneos que, possuindo terrenos, não podem construir as suas casas, em virtude de estes se encontrarem, sem justificação, numa qualquer reserva!». Onde está o novo PDM?
«Dando sequência à aquisição de vários hectares de terrenos, quero implementar zonas empresariais no concelho.». Onde param as zonas empresariais? Em que estudos se baseia a sua localização? Em que condições foram adquiridos os terrenos?
«O concelho tem ainda muitas necessidades ao nível de infra-estruturas, a diversos níveis. No domínio ambiental, é urgente e necessário proceder a uma profunda reformulação das fossas de diversas localidades, de forma a transformá-las progressivamente em verdadeiras estações de tratamento de águas residuais.». Todos conhecemos a realidade.
«No entanto, continuamos a defender a construção da Barragem dos Cantos, que, simultaneamente, poderá constituir um reforço e uma reserva de água para a Barragem de Fagilde, garantindo também o caudal ecológico do Rio Dão.» O que se fez a maioria do executivo da Câmara neste sentido?
É caso para dizer que de boas intenções está o inferno cheio. Por razões que a razão desconhece, ou talvez não, o concelho não sai da cepa torta. Até em pequenas coisas de facílima resolução e com custos irrisórios, as situações na Câmara Municipal arrastam-se por tempos infinitos. Duma forma que chega a ser penosa. Com este executivo não vamos lá!
Sabia que? …
… pode consultar os documentos administrativos da Câmara Municipal e da sua Junta de Freguesia? Para isso apenas tem de o requerer por escrito ao respectivo Presidente. A resposta é obrigatória e no prazo de dez dias.
… pode participar em todas as sessões da Assembleia de Freguesia e da Assembleia Municipal? A Junta de Freguesia e a Câmara Municipal têm uma sessão pública mensal? Em cada sessão de uma assembleia dispõe de um espaço de 30 minutos para colocar as suas questões. Se for eleitor na freguesia poderá colocar as suas questões por escrito ao Presidente da Junta de Freguesia, que tem 20 dias para lhe dar uma resposta.
O que se passa?
Os Ecopontos no concelho estão numa situação calamitosa. Na Câmara Municipal informaram que já há mais de um ano que tinham solicitado à Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, o reforço em quantidade e qualidade dos ecopontos. Bem como da respectiva recolha. Sem terem sido obtidos resultados. Fica por esclarecer a passividade da Câmara durante 1 ano.
Os novos passeios nas zonas das passagens de peões não cumprem a lei. A inclinação das rampas não pode ser superior a 8%. A Câmara sabe-o, foi alertada e não obriga o empreiteiro a alterar. Porquê?
Alguns dos parâmetros de qualidade da água da rede pública continuam a não cumprir os mínimos exigidos. Já lá vão quase 3 anos de mandato e nada!!!
Para quando a existência de um painel informativo com o mínimo de dignidade no edifício da Câmara (inaugurado há vários anos, recorde-se)?
E quando deixa a Câmara de meter água, no sentido literal do termo?
