Está em distribuição pública o “Boletim da Comissão Concelhia de Mangualde do PCP”, que se anexa e cujo texto integral se reproduz nesta página.
Este veículo de informação da nossa estrutura concelhia, aborda essencialmente a prestação de contas do eleito CDU na Assembleia Municipal de Mangualde, mas trata igualmente de outras questões que preocupam a população e os trabalhadores do Concelho.
Aguardado com expectativa pelos munícipes que não têm oportunidade de assistir às sessões do órgão deliberativo do Município de Mangualde, o “Boletim”, aborda não só as posições e propostas do PCP, como as respostas e tratamento dado pelo Executivo Municipal aos questionamentos produzidos.
Na Última Assembleia Municipal, Uma “Ordem do Dia” com 13 pontos
Com uma ordem de trabalhos com 13 pontos, o eleito da CDU, Fernando Campos, interveio em todos eles, questionando a câmara, pedindo esclarecimentos, apresentando propostas, justificando o sentido da sua votação.
A CDU votou favoravelmente o novo mapa de pessoal, os contratos de delegação de competências e os protocolos de colaboração com as Juntas de Freguesia do concelho, a alteração do regulamento das bolsas de estudo, a adesão ao canil intermunicipal.
Quanto às execuções fiscais por não pagamento da água, a CDU votou contra por considerar que a divulgação de dados pessoais, nos termos em que está a ser feita em todas as sessões da AM, com os nomes colocados na praça pública por dívidas, na sua maioria, de escassos euros é ofensiva do direito à privacidade.
Em alternativa, o eleito da CDU apresentou uma recomendação para que apenas fosse utilizado número de contador e o número de contrato dos visados para divulgação pública das situações. Todas as forças políticas, bem como o presidente da câmara e a presidente da AM, apoiaram a sugestão.
Em todos os outros pontos, incluindo as propostas do orçamento e das grandes opções do plano e do plano plurianual de investimentos para 2019, a CDU absteve-se.
O executivo socialista da câmara municipal insiste em privatizar o que pode e deve continuar a ser público, gastando centenas de milhares de euros em opções erradas de avenças, contratualização de pessoas e de “externalização” de serviços sem nenhuma razão aparente, quando podiam e deviam ser executados pelos funcionários da Câmara. A menos que aja “razões que a razão desconhece”.
A 25 Sem portagens
Segundo a comunicação social o anúncio pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, da redução das portagens para o transporte de mercadorias nas antigas SCUT – entenda-se sem custos para o utilizador - e um desconto adicional de 25% para as empresas dos territórios de baixa densidade, foi aplaudida pelo presidente da Câmara de Mangualde, João Azevedo, que disse que a medida “vai valorizar o território, as pessoas, as famílias, a economia e a região”.
Como afirmou a Plataforma de Entendimento para a Reposição das SCUT na A23 e A25, o argumento do ministro das Infraestruturas de que reduzir portagens para os veículos de mercadorias com um desconto adicional de 25% para empresas sediadas em territórios de baixa densidade vai levar à fixação de empresas, naqueles territórios, "é destituído de qualquer fundamento económico".
"Esta Plataforma revela que só o desconhecimento da situação em que os residentes vivem na região em que são obrigados a pagar para circular (pela inexistência de alternativas) permite este tipo de comentários sem nexo", sustentam.
Perguntam ainda se agora os turistas vão passar a visitar a região em veículos comerciais ou se um trabalhador para trabalhar vai ter que adquirir uma viatura comercial para terem uma redução nas portagens.
Sobre esta realidade João Azevedo, que já foi defensor da A25 sem portagens, remeteu-se a um silêncio esclarecedor.
A CDU propôs e a Câmara aprovou
Na sessão de 28 de Junho de 2018 a CDU questionou a Câmara sobre o acesso á Torre do Relógio Velho de turistas e visitantes do Palácio dos Condes e a requalificação da zona envolvente (Vila Velha), sugerindo a resolução de duas situações, com recurso eventual a uma nova linha de financiamento comunitário, a juros muito baixos, para intervenções deste género. Na última AM ficámos a saber que a Câmara apresentou uma candidatura que foi aprovada.
A CDU provou mais uma vez que tem uma forma de fazer política diferente. É uma força de proposta e não de bota-abaixismo.
Também perguntou pelo compromisso do então ministro da cultura, João Soares, em relação ao Mosteiro de Santa Maria de Maceira Dão, em Vila Garcia? Vai-se finalmente proceder à sua necessária requalificação?
Requalificação de troço da ex-EN-16
Era uma questão de tempo até haver novo acidente grave nesta estrada velha que serve de alternativa à A25 para milhares de condutores, que fazem este trajecto diariamente para fugir às portagens, entre Mangualde e Viseu - Viseu e Mangualde.
O troço da ex- EN-16 entre o nó de Fagilde da A25 e a ponte sobre o rio Dão está profundamente degradado em termos de piso e de protecções nas suas inúmeras curvas e carece de urgente reabilitação.
Acresce que pelos vistos ninguém na câmara municipal de Mangualde, responsável pela manutenção desta hoje estrada municipal, se lembrou que com as baixas temperaturas há criação de gelo no piso. Seria da mais elementar prevenção e respeito pelos utentes, a colocação de sinalização e de sal nas zonas mais afectadas. Não foi por falta de aviso pela parte de muitos condutores. Uma vergonha!
À atenção dos trabalhadores no concelho de Mangualde
No concelho de Mangualde há empresas a exigirem que os trabalhadores assinem “adendas” aos seus contratos, documentos, no mínimo, pouco claros.
Apelamos por isso aos trabalhadores para não assinarem qualquer documento do género apresentado pelas entidades patronais sem consultarem os sindicatos ou outras estruturas de classe.
A CDU é a voz das populações na Assembleia Municipal
Na última Assembleia Municipal (AM) do ano de 2018, realizada a 18 de Dezembro, o eleito da CDU, Fernando Campos, entregou na mesa um requerimento com as quase três dezenas de questões colocadas nas anteriores oito AM’s por esta força política e até hoje sem resposta por parte do executivo camarário. O presidente da câmara, João Azevedo, comprometeu-se em fazer chegar à CDU, por escrito, as respectivas respostas até à próxima AM. No interesse dos munícipes e da idoneidade do Presidente, ficamos a aguardar que a promessa seja cumprida.
Tal como ficamos a aguardar que João Azevedo passe a apresentar já na próxima sessão uma sua informação escrita, tal como manda a Lei, acerca da atividade da câmara e da situação financeira do município desde a Assembleia anterior. Por consequência, o ponto 1 da ordem de trabalhos de cada Assembleia deve denominar-se: “informação escrita do presidente da câmara municipal”. Na próxima Assembleia saberemos se cumpre com a Lei e com a promessa feita.
É que, até aqui, João Azevedo nunca prestou contas à Assembleia da actividade desenvolvida pela Câmara entre reuniões deste órgão, remetendo o eleito da CDU e os outros eleitos, para a consulta das actas das reuniões camarárias como fonte de informação, não sabendo nós se por arrogância ou efectivo desconhecimento da Lei. Diz o artigo 25º, ponto 2, alínea c) da Lei nº 75/2013: Compete à Assembleia Municipal “Apreciar, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação escrita do presidente da câmara municipal acerca da atividade desta e da situação financeira do município…”
Sem esta informação, a AM não pode cumprir cabalmente as suas funções de «acompanhar e fiscalizar a atividade da câmara municipal»,
Vale Sempre a pena lutar!
Em todas as sessões deste mandato, a CDU, pela voz do seu eleito Fernando Campos, tem confrontado o executivo da câmara municipal com um conjunto de questões que as populações do concelho de Mangualde lhe fazem chegar. A última AM não fugiu à regra.
Moradores do Bairro de S. João (junto à PSA), contactaram o PCP para se queixarem do ruído insuportável causado pelo tráfego e logística da fábrica de automóveis. Questionado sobre o problema, o Presidente da Câmara ficou de analisar o assunto.
Abrunhosa do Mato – depois da visita ao local do deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, Fernando Campos questionou de novo a Câmara, sobre o ponto de situaçãoda recuperação das casas de segunda habitação da aldeia, ardidas nos incêndios de Outubro de 2017. Referiu a necessidade de dotar de protecção, na Rua do Rossio, um muro alto que pode colocar em perigo as crianças que brincam naquele local. Ainda na Rua do Rossio falou da necessidade de serem corrigidas as valetas para que a água não entre nas zonas baixas das casas. Reclamou a reposição da água nos chafarizes que continuam injustificadamente selados, com prejuízos evidentes para os habitantes. S Respondeu o Presidente da Câmara que: As situações em Abrunhosa do Mato vão ser analisadas no sentido da sua resolução. Sobre a recuperação das casas de segunda habitação ardidas a câmara considera que essa responsabilidade é dos proprietários e que estes deveriam ter seguro. Quer esta resposta dizer, que a Câmara Municipal de Mangualde não se candidatou à linha de financiamento que o Governo disponibilizou para apoiar a recuperação das casas de 2ª habitação e arrumos agrícolas destruídos pelo fogo em Outubro de 2017.
O Pavilhão Municipal foi reinaugurado com pompa e circunstância apadrinhado por Rosa Mota. Passado pouco tempo constata-se que as obras realizadas foram um fiasco. O piso afinal não está em condições, entra água por todo o lado, não foi considerada a prejudicial incidência do sol no recinto no decorrer dos jogos, há várias outras deficiências referidas pelos seus utentes. Em face desta realidade, podemos afirmar que o projecto executado era mau e não teve em conta a realidade do Pavilhão e que o acompanhamento da obra pela Câmara não foi feito com o rigor exigido. Conclusão, depois do “burro morto”, entrega-se a correcção das deficiências à omnipresente empresa dos Irmãos Almeida Cabral. Sobre as responsabilidades pela “burrada”, nem uma palavra do Senhor Presidente.
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