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Está em distribuição no Concelho de Mangualde, o “Boletim” de Julho/2020 da Comissão Concelhia do PCP. O “Boletim”, pretende ser um documento de “prestação de contas do trabalho da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde”. Neste documento, com uma tiragem média de dois mil exemplares, está reflectida a intervenção do PCP na Assembleia Municipal de Mangualde e outros assuntos que interessam as populações.
Versão escrita
“BOLETIM” de Nº 2/2020 - JULHO DA COMISSÃO CONCELHIA DE MANGUALDE DO PCP
Voto de qualidade da Presidente da Assembleia Municipal rejeitou Moção CDU que propunha a aplicação do «suplemento de insalubridade, penosidade e risco» aos trabalhadores do município
Na Reunião da Assembleia Municipal de Mangualde de 25 de Junho, foi chumbada uma Moção apresentada pelo eleito da CDU, Fernando Campos a
- «Saudar todos os trabalhadores que diariamente prestam serviços essenciais às populações e sensibilizar os órgãos competentes para a necessidade de ajustar a legislação à rudeza e perigosidade da sua função.
- Exigir do governo e da Assembleia da República a aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, aos trabalhadores da Administração Local.»
A regulamentação e aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco é há muito (Decreto-Lei 184/89) uma justa aspiração dos trabalhadores da Administração Local que apesar de prevista e reafirmada no quadro legal (Decreto-Lei 53-A/1998), e na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, tarda 22 anos (111) em ver a sua aplicação efetivada.
A CDU, está a levar ao conhecimento dos trabalhadores do município – através da distribuição de comunicados e da colagem de MUPI’s informativos - o papel de cada partido na inviabilização da Moção, para não restarem dúvidas sobre quem está em palavras e em actos concretos, com os trabalhadores da administração local.
«CDU é na Assembleia Municipal a Voz dos Mangualdenses Esquecidos pela Câmara»
Mesquitela - Foi o eleito da CDU que levou à A.M. a luta da população da Mesquitela contra a ilegal localização de um aviário naquela localidade;
Bairro do Relógio Velho - Foi a CDU que, interpretando as reivindicações expressas em abaixo-assinado dos habitantes do Bairro do Relógio Velho, questionou a Câmara sobre a absoluta necessidade de uma intervenção requalificadora neste “coração da vila”. Valeu a pena. Sabe-se agora que já existe um projecto aprovado de requalificação com comparticipação de fundos comunitários.
Abrunhosa do Mato – Foi a CDU, que trouxe à localidade o seu deputado no PE, Pimenta Lopes, e que levantou na Assembleia Municipal a obrigação da Câmara interceder na recuperação das casas da aldeia ardidas nos incêndios de Outubro de 2017. Congratulamo-nos por saber que muitas delas foram intervencionadas e estão a aguardar pela entrega das chaves. Lamentamos que, pelo menos num caso, não tenha sido restabelecida a ligação eléctrica.
Também nesta Freguesia de Abrunhosa do Mato, outras situações houve entretanto corrigidas pela Câmara após denúncia de Fernando Campos: como a colocação de protecção num muro de grande altura que a não tinha e que punha em risco a segurança de quem por ali passava; tal como foi satisfeita a reclamação da CDU para criação de um lugar de estacionamento de Táxi.
Vila Garcia – Por alerta sucessivo de Fernando Campos, foi posto fim ao escandaloso desperdício durante meses a fio de água da rede de abastecimento pública em Vila Garcia.
Sinalizações – Por solicitação da CDU foi colocada sinalização onde não havia e corrigida sinalização de obras incorrecta e insuficiente em vários locais do concelho.
Coberturas de Amianto – Foi a CDU que requereu à Câmara que informasse quantos e quais os edifícios municipais e públicos no concelho com coberturas de amianto e a calendarização efectuada pela Câmara para a sua rápida remoção, sabendo-se que há edifícios escolares nessa situação. Em Março veio a Câmara afirmar que «… no concelho de Mangualde edifícios com materiais presuntivamente contendo amianto: o edifício Vila Glória propriedade do município ocupado em tempos pela GNR (que de momento não está em uso) e a Escola Secundária Dr.ª Felismina Alcântara (que possui já projecto aprovado no qual se inclui a eliminação de todas as coberturas de fibrocimento).
Mas, em relação a dezenas de outros requerimentos continuamos nós e as populações a aguardar por uma resposta. Seria uma atitude de curial respeito pela vivência democrática que o Presidente da Câmara de Mangualde desse às questões colocadas institucionalmente resposta atempada. Para que não caiam em saco roto, voltamos a lembrar que em:
Cubos - na Rua do Campo e na Rua do Carvalhal, existem duas fontes - uma com a bomba eléctrica desligada, outra, manual - que não funcionam, sendo que ambas fazem falta aos moradores para utilização da água para fins domésticos. Bem como o chafariz do meio do Povo. Sem qualquer elementar explicação para o seu encerramento, os munícipes exigem agora a reposição da água naquelas ancestrais fontes públicas.
Ainda em Cubos há 2 ruas com pavimento bastante degradado, a Rua Central e a Rua do Campo. Antes das eleições legislativas foram colocadas no terreno brita, lancis e paralelos. Daí para cá e uma vez eleito o deputado, tudo continua como dantes.
Canedo do Mato – O Parque Infantil desta localidade não tem as mínimas condições de segurança, para ser utilizado pelas crianças. É urgente a sua requalificação segundo as normas de segurança em vigor.
Comunidade Escolar - Vários elementos da comunidade escolar do concelho contactaram a CDU preocupados com o que dizem ser gastos excessivos de água provocados pela utilização de autoclismos sobredimensionados e outros avariados nos seus estabelecimentos de ensino. Atendendo a que a água é um bem precioso e cada vez mais escasso também no nosso concelho, impõe-se a resolução imediata deste desajustamento. Ou será que a “externalização” de tudo o que são funções municipais já acabou com os serviços de água e saneamento?
Várias estradas necessitam de urgente intervenção – Dando voz aos moradores e utilizadores, a CDU requereu à Câmara a urgente intervenção para reparação e requalificação de várias estradas do concelho: Travanca de Tavares/Mareco; Tavares/Chãs Tavares; Travanca de Tavares/ Curvaceira; Miusela/Casais; estrada da Cunha Alta. A Estrada para a Mesquitela e a estrada dos Piscos (Cubos) apresentam o piso degradado em vários locais. Na estrada para a Abrunhosa-do-Mato algumas das lombas não estão pintadas o que pode dificulta a sua visibilidade, sobretudo à noite, sendo necessária a sua urgente pintura.
A estas justas reclamações a Câmara continua muda e queda.
Alcafache e São João da Fresta - Roça o absoluto desleixo e a mais grave inconsciência a não resolução da situação por nós levantada há largos meses da não existência de grades de protecção nos augueiros com cerca de 1 metro de largo e 2 metros de fundo em Alcafache e em São João da Fresta. Se houver um acidente, que desculpas vai arranjar o município para a sua incúria?
Acesso para pessoas com deficiência - O edifício sede da Câmara Municipal não tem acesso a partir do exterior para pessoas com deficiência, em particular deficientes motores. A CDU já por diversas vezes denunciou esta grave lacuna, sem que a Câmara tenha considerado necessário corrigi-la.
Abrunhosa-a-Velha – Existem nesta localidade um conjunto de pocilgas, uma das quais em plena aldeia, cujos cheiros e efluentes perturbam a qualidade de vida da população. A CDU questionou a Câmara, sem ter obtido resposta, sobre se estas instalações estão devidamente legalizadas e cumprem com as respectivas normas ambientais.
A ampliação do cemitério na freguesia era e é uma obra necessária. No entanto algumas interrogações foram levantadas junto da CDU por habitantes da freguesia, nomeadamente que utilidade vai ser dada às antigas instalações dos bombeiros agora inseridas no cemitério. Mutas pessoas contribuíram com dádivas para ajudar a construir o edifício e interrogam-se porque continua por esclarecer a razão da saída dos bombeiros.
Deficiente limpeza dos matos - Na última Assembleia, Fernando Campos referiu que muitos mangualdenses, de quase todas as freguesias, fizeram chegar à CDU a sua preocupação sobre algo que é bem visível de todos. Em muitos locais há uma muito deficiente limpeza dos matos junto às estradas e nas valetas. Há que resolver rapidamente esta situação sob pena de termos consequências que bem conhecemos e ninguém deseja.
Nó rodoviário regional e internacional - Desde 2009 que a CDU tem levantado publicamente a situação que se verifica no «nó rodoviário regional e internacional» (autocarros regionais e internacionais). E desde as promessas feitas na campanha por quem ganhou as eleições de 2009 que nada acontece. Como nada acontecia antes. A realidade fala por si e todos a conhecem. O tempo das palavras já lá vai. Querem-se actos.
Todas estas questões foram colocadas por escrito à Câmara através da Mesa da Assembleia Municipal. A falta de resposta e a não resolução dos problemas, não abonam a apregoada e falaciosa imagem de transparência que o município quer dar de si.
Bairro Municipal da Senhora do Castelo - Vale a pena lutar!
Fruto de mais de 20 anos sem o «senhorio» realizar as devidas obras de manutenção, todas as casas do Bairro apresentam evidentes sinais de degradação: telhados que já não retêm as chuvas, portas e janelas podres por onde entra o frio e o vento, casas de banho sem o mínimo de condições de funcionalidade e higiene, logradouros sem qualquer ordenamento e ajardinamento, etc.
Há alguns anos, os serviços da Câmara Municipal contactaram os moradores, apresentando-lhes um projecto de construção de raiz de um novo bairro com casas em banda.
Foi transmitido aos moradores a forma de concretizar esse projecto:
construção de metade das casas em terreno ainda hoje disponível, transferência gradual de moradores para as novas habitações, demolição das respectivas casas, construção das restantes, seguindo esse procedimento até os moradores estarem todos realojados.
Os anos decorridos sem qualquer intervenção neste Bairro indiciam que tem havido um comportamento por parte da Câmara de abandono que, objectivamente, discrimina em múltiplos aspectos o Bairro Municipal de Nossa Senhora do Castelo face a outros bairros de habitação municipal da cidade.
Fruto da acção da CDU veio o executivo da Câmara informar que sobre as questões colocadas pela CDU sobre o Bairro Municipal da Senhora do Castelo «… que se entendeu sempre que a situação passar pelo realojamento daquelas famílias e pela demolição integral das referidas habitações».
Ficou por responder a questão colocada pelo eleito da CDU, Fernando Campos: Para quando a sua concretização?
Obras «incompletas» por falta de planeamento
Estão a decorrer na Mesquitela, na Rua Direita, obras de requalificação do seu pavimento. Obras essas necessárias e há muito reivindicadas pela população.
Em visita da CDU à aldeia, na qual participou o eleito Fernando Campos, os moradores queixaram-se que era incompreensível que não se aproveitasse o levantamento total da calçada para requalificar a rede de abastecimento de água.
As várias bocas-de-incêndio não funcionam e carecem de substituição urgente. As grelhas do aqueduto carecem de recuperação.
Não fazer agora esta requalificação vai implicar, a curto prazo, novo levantamento do piso com os inerentes custos e incómodos.
Houve falta de planeamento da Câmara e da Junta?
Na mesma ocasião os moradores transmitiram à CDU a necessidade urgente da requalificação do piso da Rua da Portela, uma reivindicação também já antiga.
A CDU assumiu o compromisso, e cumpriu, de levar estas justas reivindicações à Assembleia Municipal de Mangualde.
