Pergunta ao Governo sobre falta de resposta à carta de pedido de Audiência:
Assunto: Falta de resposta a pedido audiência e apoio aos fruticultores de Armamar
Destinatário: Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
No passado dia 24 de julho, um representante do Grupo Parlamentar do PCP reuniu com elementos da direção da Associação de Fruticultores de Armamar, Cooperativa Agrícola do Concelho de Armamar com o objetivo de se inteirar da situação após a violenta trovoada com precipitação anormal de granizo de 29 de junho passado e que, devido à sua dimensão e ao período de tempo em que persistiu, foi suficiente para destruir praticamente toda a produção de maçã, uva e cereja.
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que no dia seguinte à ocorrência, e dada a gravidade da situação em que ficaram os produtores, a Cooperativa Agrícola e a Associação de Fruticultores de Armamar enviou carta endereçada ao Secretário de Estado da Agricultura solicitando uma Audiência de carácter urgente.
De sublinhar, que o Concelho de Armamar produz cerca de 30% de toda a maçã produzida em Portugal (entre 70 a 75 mil toneladas), sendo a maior área e com a maior produção de maçã do país. A vinha, tem também uma produção representativa para Portugal. A produção de cereja, aposta recente por parte de alguns agricultores, também tem sido uma mais valia para a região.
O objetivo desta Reunião com a tutela, seria apresentar ao Secretário de Estado da Agricultura um conjunto de medidas perfeitamente exequíveis a médio prazo, procurando soluções eficazes que minimizem os prejuízos provocados por este fenómeno climatérico e contribuir para o aperfeiçoamento de um sistema eficaz de proteção agrícola, criando assim, condições que evitem a desertificação do interior do país.
Assim, ao abrigo da alínea d) do art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do art.º 229.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo:
1 - Que medidas vai o Governo tomar para assegurar uma resposta célere ao pedido de Audiência por parte da direção da Associação de Fruticultores de Armamar e Cooperativa Agrícola do Concelho de Armamar?
2 – Enviou o Governo técnicos do Ministério da Agricultura ao local para levantamento exaustivo dos reais prejuízos na produção?
3 – Que medidas vai o Governo tomar para prevenir desastres na produção da maçã, uva e cereja da região, uma vez que esta aleatoriedade climática é cada vez mais uma constante?
Palácio de São Bento, 31 de julho de 2018
Deputado(a)s
ÂNGELA MOREIRA(PCP)
Assunto: Falta de resposta a pedido audiência e apoio aos fruticultores de Armamar
Destinatário: Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
No passado dia 24 de julho, um representante do Grupo Parlamentar do PCP reuniu com elementos da direção da Associação de Fruticultores de Armamar, Cooperativa Agrícola do Concelho de Armamar com o objetivo de se inteirar da situação após a violenta trovoada com precipitação anormal de granizo de 29 de junho passado e que, devido à sua dimensão e ao período de tempo em que persistiu, foi suficiente para destruir praticamente toda a produção de maçã, uva e cereja.
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que no dia seguinte à ocorrência, e dada a gravidade da situação em que ficaram os produtores, a Cooperativa Agrícola e a Associação de Fruticultores de Armamar enviou carta endereçada ao Secretário de Estado da Agricultura solicitando uma Audiência de carácter urgente.
De sublinhar, que o Concelho de Armamar produz cerca de 30% de toda a maçã produzida em Portugal (entre 70 a 75 mil toneladas), sendo a maior área e com a maior produção de maçã do país. A vinha, tem também uma produção representativa para Portugal. A produção de cereja, aposta recente por parte de alguns agricultores, também tem sido uma mais valia para a região.
O objetivo desta Reunião com a tutela, seria apresentar ao Secretário de Estado da Agricultura um conjunto de medidas perfeitamente exequíveis a médio prazo, procurando soluções eficazes que minimizem os prejuízos provocados por este fenómeno climatérico e contribuir para o aperfeiçoamento de um sistema eficaz de proteção agrícola, criando assim, condições que evitem a desertificação do interior do país.
Assim, ao abrigo da alínea d) do art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do art.º 229.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo:
1 - Que medidas vai o Governo tomar para assegurar uma resposta célere ao pedido de Audiência por parte da direção da Associação de Fruticultores de Armamar e Cooperativa Agrícola do Concelho de Armamar?
2 – Enviou o Governo técnicos do Ministério da Agricultura ao local para levantamento exaustivo dos reais prejuízos na produção?
3 – Que medidas vai o Governo tomar para prevenir desastres na produção da maçã, uva e cereja da região, uma vez que esta aleatoriedade climática é cada vez mais uma constante?
Palácio de São Bento, 31 de julho de 2018
Deputado(a)s
ÂNGELA MOREIRA(PCP)
