A Deputada do PCP Ângela Moreira, acompanhada por membros da Direção da Organização Regional de Viseu do PCP,  realizoo em Tondela, Quarta-feira, 13 de Junho uma reunião/visita de trabalho com a Direcção da ACERT.

A Reunião visou abordar as recentes decisões do Governo no que concerne às medidas de “Apoio às Artes”, que penalizaram fortemente esta estrutura nuclear na promoção cultural da região.

Pergunta ao Governo sobre penalização da ACERT:

Assunto: Correção dos resultados do concurso de apoio às artes

Destinatário: Min. Cultura

Desde a sua formação em 1979, a Associação Cultural e Recreativa de Tondela (ACERT) tem desenvolvido uma atuação multidisciplinar no que respeita a área artística. Na sua matriz esteve a companhia de teatro Trigo Limpo que tem caracterizado a dinâmica da ACERT e influenciado de forma crescente e decisiva a sua evolução, tornando-a numa associação impar.

A ACERT tem-se afirmado na vida cultural do País e tem sido uma mais valia para o desenvolvimento e transformação da região do interior onde sempre esteve sediada. É num processo de continuidade que esta associação sempre se pautou e assim atingiu um patamar elevado a nível Nacional.

A sua intervenção na comunidade, o cumprimento na integra dos projetos a que se tem proposto e a e a sua singularidade tem trazido à ACERT reconhecimento público e também por parte dos diferentes titulares da pasta da cultura.

A ACERT apresentou à Direção Geral das Artes a sua candidatura ao apoio às artes para o quadriénio de 2018-2021, na área do teatro como tem vindo a acontecer desde 1992.

Assente na perspetiva de continuidade no desempenho, a avaliação do júri à candidatura da ACERT foi, segundo comunicado, “manifestamente punitiva e gravosa”.

A ACERT recorreu da avaliação do júri em Audiência de Interessados e que neste recurso foram apresentados factos que comprovavam qua a classificação do júri pecava por não terem sido tomados em conta factos relevantes e valorativos que o regulamento preconizava, como o histórico da ACERT, como o alheamento do percurso de cumprimento de todos os compromissos estabelecidos nas candidaturas anteriores que são demonstrativos da seriedade e rigor com que a ACERT tem desenvolvido a sua atividade. O resultado manteve-se sendo a única alteração verificada a reposição do corte cumulativo nos dois primeiros anos do apoio que, numa primeira fase, aquando do conhecimento dos resultados provisórios por falta de dotação orçamental, a ACERT não iria receber. É incompreensível e injusta esta avaliação.

Este corte tem consequências graves para a atividade da Associação. Vão ser penalizados o público, a criação e a circulação dos espetáculos do Trigo Limpo teatro ACERT, a programação regular do Novo ciclo, os festivais, a comunidade, os compromissos económicos e os salários da sua equipa profissional, estando mesmo em causa postos de trabalho.

O PCP defende que os apoios públicos às Artes são uma ferramenta essencial para o cumprimento da Constituição da República Portuguesa quanto ao direito à criação e à fruição culturais. Temos colocado a necessidade de um reforço orçamental para 2018 que permita dar resposta imediata aos problemas que foram criados com décadas de subfinanciamento, mas também a necessidade de fazer uma total inversão da política garantindo, desde logo, que são dados passos firmes e decididos rumo ao 1% para Cultura no Orçamento de Estado.

Assim, face às disposições regimentais e constitucionais devidamente aplicáveis, solicita-se a Vª Exª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Cultura, o pedido de resposta às seguintes questões:

1. 1. Porque motivo a ACERT foi fortemente penalizada no seu financiamento para apoio às artes para o quadriénio 2018-2021?

   2. Porque não foram tidos em conta, em Audiência de Interessados, factos que valoravam a classificação?

   3. Vai o Governo rever a classificação infligida a ACERT para que esta associação não sofra consequências graves?

   4. Que medidas vai o Governo tomar para garantir que a ACERT obtenha o financiamento necessário à prossecução do seu projeto artístico e à sua atividade regular?

Delegação do PCP com a Deputada Ângela Moreira em visita de trabalho na ACERT em Tondela.

Tondela 13/06/2018

O Gabinete de Imprensa do PCP

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