A prestação de cuidados de saúde de proximidade por parte do Serviço Nacional de Saúde constitui um elemento crucial para o PCP, pelo que entende que os cuidados de saúde dispensados no domicílio são imprescindíveis na concretização de tal desiderato. Ora, a decisão agora conhecida do Centro Hospitalar Tondela Viseu e do Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões a põe em causa tal prestação, ao decidir pôr fim à mobilidade de cinco enfermeiras que estavam “por cedência de interesse público” a exercer funções na Unidade de Cuidados na Comunidade de Viseu.
Esta decisão do Centro Hospitalar Tondela Viseu e do Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões, interrompe uma prática muito importante para os utentes que dela beneficiavam como para o próprio Agrupamento de Centros de Saúde. A cedência de interesse público havia sido acordada entre o Centro Hospitalar Tondela Viseu e o Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões e era benéfica para ambas as entidades, porque permitia “a constituição de mais equipas [de cuidados continuados integrados de apoio domiciliário] em outras unidades funcionais” e para o Centro Hospitalar Tondela Viseu possibilitava “ampliar a resposta comunitária de apoio a doentes com patologia não aguda e uma oportunidade de alívio da oferta de cuidados”.
Considerando da maior gravidade, para a resposta qualificada em termos de apoio domiciliário a doentes em regime de cuidados continuados integrados a eliminação desta equipa, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao senhor Ministro da Saúde as seguintes perguntas:
Reconhece o Governo que esta decisão do Centro Hospitalar Tondela Viseu vai agravar a prestação de cuidados de saúde de proximidade e, de forma muito particular os cuidados domiciliários? Em caso afirmativo que medidas vão ser tomadas para que não ocorra o fim de cedência de interesse público dos cinco enfermeiros do Centro Hospitalar Tondela Viseu para a Unidade de Cuidados na Comunidade?
Que medidas vão ser tomadas de forma urgente por parte do Governo para contratação dos profissionais de enfermagem em falta no Centro Hospitalar Tondela Viseu?
Viseu, 29/01/2018
O Gabinete de Imprensa da DORViseu do PCP
