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Categoria: O Grupo Parlamentar do PCP na AR e o Distrito de V

Tribunal Castro Daire1

A Deputada do PCP Ana Virgínia Pereira, colocou à senhora Ministra da Justiça, por solicitação do representante da Ordem dos Advogados em Castro Daire, um conjunto de questões sobre o encerramento do Tribunal de Comarca deste Concelho e sobre a postura do Ministério acerca da possibilidade da sua reabertura com as valências anteriores.

Através da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, chegou agora a resposta, que enviamos em anexo.

De salientar que o PCP apresentou na Assembleia da República, um Projecto de Lei visando a reabertura de todos os Tribunais encerrados no País ou aos quais foram sonegadas competências, sendo essa uma matéria, bem como a de reversão do encerramento de outros serviços públicos no interior, uma prioridade da intervenção do PCP na Assembleia da República.

A resposta da Senhora Ministra, bem como as declarações públicas entretanto proferidas por esta sobre o assunto, auguram um desfecho positivo para a reabertura dos Tribunais, que devem ser, em todos os casos, acompanhadas pela reclamação das populações e tomadas de posição dos órgãos de poder local.

Em anexo cópia da resposta:

 

 

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