A Deputada do PCP Ana Virgínia Pereira, colocou à senhora Ministra da Justiça, por solicitação do representante da Ordem dos Advogados em Castro Daire, um conjunto de questões sobre o encerramento do Tribunal de Comarca deste Concelho e sobre a postura do Ministério acerca da possibilidade da sua reabertura com as valências anteriores.
Através da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, chegou agora a resposta, que enviamos em anexo.
De salientar que o PCP apresentou na Assembleia da República, um Projecto de Lei visando a reabertura de todos os Tribunais encerrados no País ou aos quais foram sonegadas competências, sendo essa uma matéria, bem como a de reversão do encerramento de outros serviços públicos no interior, uma prioridade da intervenção do PCP na Assembleia da República.
Em anexo cópia da resposta:
Clicar nas imagens para ampliar
