Em anexo nota de imprensa sobre as votações ocorridas dia 11 de Junho na Assembleia da República, sobre um conjunto de propostas do Grupo Parlamentar do PCP, para o Sector Apícola.

As propostas hoje levadas a votação, foram preparadas com a auscultação das associações representativas dos apicultores do Distrito de Viseu, nomeadamente a Associação de Apicultores da Serra do Caramulo.

Destacar o facto do crescimento exponencial desta actividade por todo o  Distrito, com expressão significativa na economia local nos concelhos de S. Pedro do Sul, Tondela, Mortágua, Cinfães, Vouzela, Oliveira de Frades, Sernancelhe e Moimenta da Beira.

Recomendações do PCP sobre apicultura foram hoje parcialmente aprovadas na Assembleia da Republica. Maioria PSD/CDS recusa aprovar propostas importantes para o setor

Foi hoje votado na Assembleia da República o Projeto de Resolução nº 1363/XII-4ª que “Recomenda ao Governo a implementação de medidas de proteção e apoio à atividade apícola”, da autoria do PCP.

Os pontos 1, 2 e 13 do projeto foram aprovados por unanimidade. Assim esta aprovação dará origem a uma Resolução da Assembleia da República a recomendar ao Governo que “Garanta medidas de desburocratização do Programa Apícola Nacional e de estabilidade no financiamento das associações, de modo a que estas possam garantir a estabilidade dos seus corpos técnicos”; que “Garanta celeridade na aprovação das candidaturas ao Plano Apícola Nacional”; e que “Adeque as regras para criação de Organização de Produtores às características do setor apícola nacional, nomeadamente valorizando o número de produtores e a produção na sua criação e não o volume de negócios”.

É de valorizar a aprovação destas recomendações, contudo, a maioria PSD/CDS recusou aprovar outras 10 recomendações sobre diversos problemas que afetam a apicultura. Assim, a maioria PSD/CDS recusou recomendar ao Governo soluções para problemas como a sanidade; o alargamento do limite de vendas das unidades de produção primárias; a indexação das ajudas agroambientais ao setor apícola ao número de colónias e/ou à produção e não à área de terreno ou à posse de terra; o controlo das colmeias entradas em Portugal e a revisão das distâncias entre apiários; a criação de um sistema de vigilância que acompanhe o problema do “despovoamento de colmeias”; entre outras.

Mas curiosas e demagógicas são as razões para esse voto contra. Os argumentos do PSD e do CDS para não acompanharem as propostas do PCP são, imagine-se, que o Governo já está a resolver os problemas apontados no projeto.

O PCP não desistirá, nem de exigir o cumprimento das recomendações hoje aprovadas, nem de continuar a apresentar as propostas que possam resolver os problemas do setor apícola, na expetativa de que uma mudança de governo e acima de tudo uma mudança de políticas possa permitir uma nova abordagem a este importante setor.

11/06/2015

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