Assunto: Espaço para o serviço de oncologia e radioterapia no Hospital de S. Teotónio, Distrito de Viseu
Destinatário: Min. da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A criação do serviço de Radioterapia no Hospital de São Teotónio será um importante ganho para este hospital e para os cerca de 400 mil utentes que serve, sendo reclamada por todas as forças políticas, Assembleia Municipal de Viseu e população, estando inscrita nos objectivos do governo desde 2002.
O Hospital de S. Teotónio (Centro Hospitalar Tondela/Viseu) dispõe já do serviço de oncologia com um volume de doentes em algumas patologias semelhante ao do Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra (CHUC) : Há todos os anos mais 1.000 doentes (cólon/recto + 200/ano; esófago / estômago + 100/ano; mama + 200/ano; próstata + 300) e não existe um serviço de radioterapia.
É, pois, imperiosa a existência de um novo espaço físico autónomo para oncologia, com a instalação da radioterapia. A sua concretização permitirá responder às necessidades dos doentes oncológicos com mais eficácia, mais comodidade para os utentes e menos custos para o Estado
A não existência da radioterapia em Viseu, implica a deslocação de todos os doentes a e/ou para Coimbra, com os inconvenientes económicos, de bem-estar e de eficácia médica que isso implica. Sendo que dezenas de doentes, por razões de distância e de horários pagam do seu bolso os transportes e mesmo a instalação naquela cidade.
Foi por isso com espanto e indignação que a população tomou conhecimento pela comunicação social que o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques, tinha “negociado” com o Ministro da Saúde, a instalação de uma Unidade de Radioterapia numa unidade de saúde privada.
A confirmar-se este “negócio”, estamos perante mais um ataque ao Serviço Nacional de Saúde, porque o que dita esta decisão do Ministro Paulo Macedo é a satisfação dos interesses dos grupos económicos privados do sector da saúde, em detrimento do enriquecimento do SNS.
Este investimento do sector privado numa Unidade de Radioterapia só será rentável porque (tal como em outras Parcerias Público-Privadas) os doentes vão ser intencionalmente desviados do hospital público por falta de resposta, garantindo o lucro aos privados com os dinheiros dos contribuintes.
Este “negócio” é absolutamente contrário aos interesses dos utentes que deveriam estar no centro das políticas de saúde.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Saúde, resposta às seguintes questões:
1 – Para quando está prevista a construção de um novo espaço físico autónomo para oncologia, com a instalação da radioterapia no Centro Hospitalar de Tondela/Viseu?
2 – Confirma o Governo a negociação com uma Unidade Privada de Saúde existente em Viseu, ou que venha a ser construída nesta cidade, para instalação da unidade de Radioterapia?
3 - Que critério clínico, terapêutico e de defesa dos pacientes e do SNS pode presidir a uma decisão que deslocaliza doentes para fora do local (Hospital de S. Teotónio) onde lhes foi diagnosticada a doença, onde são acompanhados através de consultas regulares, onde lhes são ministrados os tratamentos de quimioterapia?
Palácio de São Bento, terça-feira, 28 de Abril de 2015
Deputado(a)s
