Preocupada com as afirmações contraditórias de responsáveis do C.P. de Mangualde da PSA-Peugeot/Citroën quanto ao futuro da unidade fabril, a DORViseu do PCP solicitou ao Grupo Parlamentar na Assembleia da República, que questionasse o Governo através dos Ministros do Trabalho e da Economia, sobre a garantia dos postos de trabalho após a lay-off e o futuro da produção na fábrica de Mangualde.
Em anexo e abaixo, o texto e perguntas enviadas aos ministros.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Em 2019 o Centro de Produção de Mangualde da PSA-Peugeot/Citroën, bateu o seu recorde de produção fabril, com mais de 77 mil veículos produzidos.
Este resultado teve como alavancas principais o início da produção do novo Opel Combo, alguma robotização da produção, mas, essencialmente, os brutais ritmos de trabalho impostos na linha de montagem e, sobretudo, a indiscriminada aplicação da “bolsa de horas”, com trabalho ao sábado e prolongamento de horário sem a devida remuneração, e o não respeito pelo direito ao descanso suplementar.
Apesar deste propalado “êxito”, os trabalhadores fora mandados para casa em lay-off até ao dia 1 de Abril, vivendo momentos de incerteza quanto ao respeito dos seus direitos e à manutenção dos seus postos de trabalho. Sendo o salário um direito inalienável, não pode o patronato utilizar a grave situação de saúde pública para diminuir os rendimentos dos trabalhadores, já por si, e na maior parte, insuficientes para fazer face às suas necessidades.
Em recente visita ao Centro de Produção de Mangualde da PSA, o senhor Ministro da Economia e da Transição Digital terá dito que ”Mangualde está numa fase pujante e tem projectos de expansão e de posicionamento para um possível novo modelo de baixas emissões”. Contudo, a Administração do Centro de Produção, numa atitude de descarada chantagem, fala em encerramento da empresa, ao mesmo tempo que cerceia direitos e não atende à justa reclamação dos trabalhadores de aumentos salariais, congelados há 10 anos, e humanização das condições de trabalho.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais devidamente aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a resposta às seguintes questões:
1 – Que garantias pode dar o Governo aos trabalhadores do C.P. de Mangualde da PSAPeugeot/Citroën quanto à manutenção de todos os postos de trabalho após o lay-off, no dia 1 de Abril, e no futuro, incluindo os dos trabalhadores do turno da noite?
2 – Reconhecendo o Senhor Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital que o Governo está a trabalhar com o C.P. de Mangualde da PSA no apoio à produção local de um novo veículo de baixas emissões:
- a) que compromissos estão já assumidos entre as partes quanto à produção do novo veículo e à garantia da preservação dos postos de trabalho atuais?
- b) para quando se prevê o início da produção do novo veículo?
Palácio de São Bento, 25 de março de 2020
Deputado(a)s
ANA MESQUITA(PCP)
DIANA FERREIRA(PCP)
Gabinete de Imprensa da DORViseu do PCP
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