Realizou-se no domingo, dia 24, na sede Junta de Freguesia de Armamar o Encontro Distrital de Viseu da CDU. Nele foi feito o balanço da intervenção da CDU na vida das autarquias locais, bem como uma avaliação do que têm ou não feito as Câmaras e Juntas de Freguesia dos outros partidos. Definiu-se a estratégia de intervenção da CDU nas eleições autárquicas de Outubro.
Nele participaram várias dezenas de eleitos, activistas e candidatos. Esteve presente Jorge Cordeiro, Membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP, responsável pela Área do Trabalho Autárquico e Miguel Martins, da Comissão Executiva Nacional do PEV.
Foi aprovado por unanimidade um documento contendo as conclusões da discussão realizada no decorrer do encontro:
ENCONTRO DISTRITAL DE VISEU DA CDU
Com vista ao aprofundamento da intervenção autárquica da CDU no distrito, à discussão dos problemas concretos de cada Freguesia e Concelho, à troca de experiências e à melhoria da ligação e apoio aos eleitos, tem lugar este Encontro Distrital CDU em Armamar. A constituição de uma futura Comissão Coordenadora Distrital da CDU deverá ser analisada neste Encontro.
Em matéria de poder autárquico o Distrito de Viseu é daqueles onde o PSD tem maior hegemonia, ao deter aqui 15 das 24 presidências de Câmara, sendo do PS as outras nove: Cinfães, Resende, Tabuaço, Tarouca e Castro Daire, a Norte e Mortágua, Mangualde, Moimenta da Beira, Vila Nova de Paiva, no Sul e Nordeste do Distrito.
Contudo, a gestão de ambos os partidos nas Câmaras e Juntas de Freguesia, caracteriza-se por um presidencialismo excessivo, associado à pouca participação cívica e intervenção democrática das populações, na definição das políticas de desenvolvimento local.
Como se tem verificado em inúmeros concelhos, a colagem de muitos presidentes em relação ao poder político central de turno, leva-os a abandonar as populações na reivindicação e apoio a medidas tendentes à melhoria da sua condição de vida. E, não poucas vezes, mesmo a desmobilizar, por obediência partidária ou jogo de interesses, até a organização informal dos cidadãos em torno de reivindicações concretas, como a defesa das escolas no espaço rural, a manutenção dos SAPs ou das Extensões de Saúde.
A CDU tem no Distrito de Viseu uma representação em número de eleitos nas autarquias locais que não corresponde à real influência social e política que detém junto das populações.
Nas Eleições Autárquicas de 2009 no Distrito de Viseu, a CDU concorreu a 141 Assembleias de Freguesia e à totalidade das 24 Assembleias Municipais e 24 Câmaras Municipais, num total de 190 listas, em que participaram mais de 1.600 candidatos. Foi um crescimento significativo no número de listas, relativamente a 2005, em que a CDU concorreu a 116 Freguesias e 24 Câmaras e Assembleias.
A CDU obteve, para as Assembleias Municipais, um total de 6.222 (2,61%) em comparação com os 5.995 votos (2,54%) nas Eleições Autárquicas de 2005.
Este avanço tornou-se possível com o grande empenhamento e dinâmica do PCP e do PEV-“Verdes”, mas também de numerosos independentes e activistas da CDU, comprovando assim que há condições para implantar muito mais profundamente no distrito os ideais e o projecto da CDU.
O número de listas, bem como a melhoria na sua composição e proximidade às populações, aos seus problemas e anseios, a prestação de contas dos eleitos e a apresentação de programas eleitorais progressistas e credíveis contribuíram para um avanço positivo nos resultados em todos os Concelhos do Distrito. A CDU passou a ter mais eleitos nas Assembleias de Freguesia – 41 eleitos em 22 Freguesias, 4 eleitos em Assembleias Municipais - 3 em Armamar e 1 em Tondela - e duas Juntas de Freguesia - a sede de concelho, em Armamar e Real, no Concelho de Penalva do Castelo.
Também o exemplo dos nossos eleitos em Armamar, Real, Cinfães, Pendilhe, Avões, Molelos, Vilar de Besteiros, Guardão e noutras Assembleias de Freguesia no apoio e dinamização das lutas locais demonstra bem a importância de exercer o mandato em permanente ligação com as aspirações mais sentidas dos eleitores.
Se dúvidas houvesse de que os executivos hegemonicamente formados pelo PS e pelo PSD não servem os interesses da população, bastava pôr os olhos no que se passa em Armamar, onde o PSD detém 4 dos 5 vereadores e a gestão da Câmara é ruinosa, à beira da falência efectiva. Também por isso e no interesse das populações, da transparência democrática, do pluralismo e do aprofundamento da democracia política, os executivos municipais devem continuar a ser eleitos pelo método proporcional.
Os eleitos e activistas autárquicos da CDU continuarão a intervir por Planos Directores Municipais (PDM’s), Planos de Desenvolvimento Estratégico e Planos de Pormenor, sustentados democraticamente e conformes aos interesses e direitos das populações, entendidos e implementados como instrumentos fundamentais duma correcta gestão dos solos e do desenvolvimento das aldeias, vilas e cidades do distrito. A necessária celeridade na sua elaboração não deve ser ditada pela pressão dos grandes interesses imobiliários para a desclassificação indiscriminada de solos da RAN e REN para a construção.
Também a discriminação negativa e continuada de que as regiões do interior historicamente têm sido vitimas não se resolve com a mascarada das Comunidades Intermunicipais (CIM), entidades em quem o Governo quer depositar poderes e competências que são exclusivas das Câmaras e Assembleias Municipais. Mas sim com a passagem de poder efectivo de decisão para as mãos de órgãos democraticamente eleitos e representativos, através da implementação de um verdadeiro processo de Regionalização, conforme comanda a Constituição.
A CDU continuará a exigir e a intervir, em concreto, na defesa da instituição das Regiões Administrativas, para que as futuras Assembleia e Junta Regional que integrem o distrito de Viseu exerçam democraticamente e em proximidade com as populações, as importantíssimas atribuições de planificação, direcção de serviços públicos e coordenação e apoio à acção dos municípios, que estão previstas na Lei fundamental. E que constituem um instrumento indispensável ao desenvolvimento regional e a alternativa efectiva ao centralismo e clientelismo dos sucessivos Governos, nesta matéria.
Sobre a extinção de Freguesias
Os argumentos usados para justificar esta brutal ofensiva contra as Freguesias e o Poder Local, que no nosso Distrito eliminará 96 desses órgãos autárquicos, são falsos. Ao contrário do «reforço da coesão» o que daqui resultará é mais assimetrias e desigualdades. Juntar os territórios mais fortes, mais ricos ou com mais população com os mais fracos ou menos populosos traduzir-se-á em mais atracção para os primeiros (os que sobreviverão como freguesias) e mais abandono dos segundos (os que verão as suas freguesias liquidadas). Ou seja mais abandono, menos investimento local, menos coesão para quem menos tem e pode.
Em vez de «ganhos de eficiência e de escala» que resultaria da «libertação de recursos financeiros» o que se terá é menos proximidade e resposta directa aos problemas locais com menos verbas e menos recursos disponíveis.
O que vai acontecer é que muitas dessas populações, distantes dezenas de quilómetros da sede das novas freguesias, vão ficar desprovidas do único espaço de proximidade capaz de lhes dar resposta mínima a um conjunto de solicitações e necessidades. É necessário continuar os protestos, porque continua a ser possível derrotar esta lei iniqua.
Em defesa do Poder Local Democrático
Nunca como hoje o Poder Local Democrático sofreu um ataque tão profundo e diversificado.
Das medidas do Governo PSD/CDS emergem propósitos de amputar o Poder Local de características que lhe são essenciais, de recursos financeiros e de meios humanos e técnicos necessários à sua ação.
A mentirola da escala pretende legitimar a destruição de mais de um milhar de freguesias e, a breve prazo, a liquidação de algumas dezenas de municípios.
A pretexto do controlo da dívida pública, controlam-se, de facto, as opções e as políticas das autarquias e a sua ação ao serviço das populações que as compõem. Pretende-se a criação de estruturas supramunicipais destinadas a sugar alguns dos poderes dos municípios e a exercer tutela efetiva em clara fraude à Constituição. Reduzem-se os efectivos em pessoal, degradam-se a qualidade técnica dos serviços e a capacidade de enquadramento e direção do trabalho.
E prossegue a brutal asfixia financeira, com a diminuição do montante da participação nos recursos públicos que cabe às autarquias, a afetação de acréscimos de receita a fundos e outras formas de os sonegar à gestão autárquica, a elevação dos encargos existentes e a criação de novos encargos.
Tudo enquanto aumenta exponencialmente a carga tributária sobre as populações e se degradam os serviços que lhes deviam ser prestados.
É urgente pôr cobro a estas políticas e derrotar a política de direita como parte integrante da brutal ofensiva contra o poder local democrático.
Assim, para o distrito de Viseu, a CDU propõe:
A defesa intransigente dos recursos naturais como bens públicos e a oposição firme a qualquer processo de privatização da água;
A construção de uma rede de ETAR’s que permita salvaguardar a qualidade dos recursos hídricos existentes e a completa despoluição de cursos de água;
A tomada de medidas para reparar os graves erros ambientais cometidos, ou no mínimo delimitar os seus efeitos perniciosos;
A valorização e a protecção da floresta, salvaguardando os direitos e aspirações das populações que com ela convivem;
A criação de novas áreas protegidas, nomeadamente nas regiões serranas da Freita/Arada, do Montemuro e do Caramulo e nos vales de rios como o Paiva, o Vouga ou o Bestança, com uma correcta dotação de meios e, sempre, com a participação activa das populações em todo o processo;
A extensão do saneamento básico a todos os concelhos e freguesias do distrito;
Uma política urbana que valorize os recursos naturais e os espaços verdes, criando novos espaços verdes, protegendo os existentes e visando o seu usufruto efectivo pelas populações;
Uma política de transportes e acessibilidades que favoreça os transportes públicos e os transportes não poluentes (nomeadamente o ferroviário), com a construção da Autoestrada Viseu/Coimbra, do IC 26, do IC 37, das alternativas à EN 222 e EN 229, com a ligação da Cidade de Viseu à rede ferroviária nacional, com a abolição das portagens nas ex-SCUTs (A 24 e A 25);
Uma política activa de educação ambiental junto da população em geral e, sobretudo, junto das camadas jovens;
A defesa da Escola Pública de qualidade, como parte indissociável da formação integral do indivíduo, como elemento promotor da valorização cultural da população e da democratização do acesso a todos os níveis de ensino;
A defesa de todos os serviços públicos de proximidade, Escolas, Serviços de Saúde, Tribunais, Repartições de Finanças e da Segurança Social, Postos dos Correios e da EDP, serviços culturais.
A CDU propõe-se ainda:
Concorrer a todas as Câmaras e Assembleias Municipais do Distrito e superar o número de listas apresentadas para as Assembleias de Freguesia em 2009;
Manter a maioria nas Juntas de Freguesia de Armamar e Real e procurar conquistar a maioria em outras Freguesias;
Elevar o número de eleitos directos para as Assembleias Municipais em concelhos onde em 2009 esse objectivo ficou próximo;
Contribuir com a sua intervenção para elevar a discussão em torno dos problemas concretos das populações e pugnar dentro e fora dos órgãos autárquicos pela sua resolução.
O Encontro Distrital da CDU aponta para a continuação da preparação das eleições autárquicas de Outubro, afirmando a CDU, o seu percurso de trabalho, honestidade e competência, o seu projecto e o seu património de obra realizada, cuja concretização deve constituir um momento de alargamento da influência política e eleitoral indispensável à ruptura com a política de direita e à luta pela construção da alternativa política patriótica e de esquerda.
Armamar, 24 de Fevereiro de 2013
