A Organização Regional da JCP de Viseu enviou para a Assembleia da República, através do Grupo Parlamentar do PCP, 6 requerimentos, dirigidos ao Ministério da Educação e Ciência, que dão conta dos problemas e da necessária intervenção urgente nas Escolas Públicas do Distrito de Viseu.
Nos referidos requerimentos constam especificamente três escolas que ainda possuem placas de amianto, nomeadamente a Escola Secundária de Viriato, Escola EB 2,3 de Campo de Besteiros e Escola EB 2,3 de Tondela. A Lei nº 2/2011 visa “estabelecer procedimentos e objectivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos públicos”, a lei determina que cabe ao Governo proceder ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção e dispõe de um prazo de um ano a contar da entrada em vigor da presente lei (9 de Fevereiro de 2011). Até ao dia de hoje, não se conhece qualquer processo de concretização deste diploma legal, nem do anterior Governo PS nem do actual Governo PSD/CDS.
Nestes mesmos requerimentos constam também a falta de aquecimento, que é um problema generalizado em quase todas as escolas do distrito, o mau estado das coberturas e paredes, a má qualidade das refeições servidas nas cantinas e bem como a ausência de funcionários em número suficiente, de modo a garantir o bom funcionamento das escolas e segurança dos alunos.
A JCP defende que é urgente efectuar obras nas escolas que correspondam às suas necessidades. A justificação que é dada comummente de que «não há dinheiro» e que «o país está em crise» não corresponde à realidade, uma vez que se assiste aos lucros exorbitantes dos grandes grupos económicos e ao dinheiro enterrado nos bancos privados, dinheiro esse que poderia servir para requalificar todas as escolas públicas do país. A JCP apela e reafirma o seu profundo comprometimento com a luta dos estudantes pela Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade para todos, apenas possível com a derrota deste Pacto de Agressão e das Troikas que o promovem, e a sua substituição por uma política alternativa patriótica e de esquerda!
Viseu, 8 de Março de 2013
A Organização Regional de Viseu da JCP
