Decorridos quase quatro anos sobre as últimas eleições autárquicas, é oportuno e necessário fazer uma avaliação da situação do Poder Local no Distrito, bem como da acção e intervenção da CDU e dos seus eleitos nos diversos órgãos. Aprofundar a intervenção autárquica da CDU no distrito e a discussão dos problemas concretos de cada Freguesia e Concelho, promover a troca de experiências e trabalhar para a melhoria da ligação e apoio aos eleitos. Perspectivar o nosso trabalho, com vista a uma melhor coordenação e reforço do papel da CDU como vanguarda e porta-voz das aspirações populares. Definir linhas de acção para estimular a participação das populações em defesa dos seus direitos. Analisar formas de melhorar a intervenção política e evidenciar o papel insubstituível da CDU, com vista ao reforço da sua votação e número de eleitos são também objectivos deste Encontro Distrital CDU.
Decidir pela constituição de uma Comissão Coordenadora Distrital da CDU, com vista à preparação das próximas eleições autárquicas.
O quadro político saído das eleições autárquicas de 2013, não sofreu grandes alterações em relação a 2009. O PS perdeu para o PSD, Tabuaço, Tarouca e Mortágua. O PSD perdeu para o PS, Penalva do Castelo, Nelas, Carregal do Sal, S. Pedro do Sul e Santa Comba Dão. O PSD detém 13 Câmaras e o PS 11. Contudo, a gestão de ambos os partidos nas Câmaras e Juntas de Freguesia, caracteriza-se por um presidencialismo excessivo, associado à pouca participação cívica e intervenção democrática das populações, na definição das políticas de desenvolvimento local.
A nota mais importante das eleições autárquicas de 2013, foram, sem dúvida, os importantes resultados eleitorais da CDU no País e no Distrito. Prosseguindo um caminho que vem desde 2001, de aumento contínuo de votação e percentagem, obtivemos em 2013, 5.950 votos e 2,75% para as Câmaras Municipais, mais 1.375 votos comparados com 2009, e 7.460 votos e 3,45% para as Assembleias Municipais, mais 1.238 votos que em 2009. Aumentos concretizados igualmente em mais dois eleitos em Assembleias Municipais (4 para 6) e mais quatro concelhos com representação municipal, com recuperação do eleito em Lamego e eleição de novo, depois de décadas de interregno, para as assembleias municipais de Moimenta da Beira, Nelas e Viseu. Esta última com a importância e visibilidade que lhe confere o estatuto de capital de Distrito. Destaque merecem, igualmente, os resultados para as Assembleias de Freguesia. A eleição, pela primeira vez, para as Assembleias de Freguesia de Pinheiro, em Oliveira de Frades, Mundão e União de Freguesias de Viseu, em Viseu e em Oliveira do Conde, Carregal do Sal, evidenciam uma crescente confiança na CDU, também manifestada no reforço de votação e de eleitos para as Assembleias de Freguesia de Guardão, Tondela e Folgosa do Douro, Armamar e a manutenção do eleito em Póvoa de Penela, Penedono. Menção especial merece o resultado da CDU em Real, Concelho de Penalva do Castelo, com a obtenção da maioria absoluta para a Assembleia de Freguesia, coroando um primeiro mandato exemplar e pioneiro, que fez jus à consigna da CDU de Trabalho, Honestidade e Competência. Todos estes resultados, conferindo novas responsabilidades à CDU e aos seus eleitos, proporcionaram, em simultâneo, melhores condições de intervenção e deram mais visibilidade ao papel dos eleitos da CDU nos órgãos autárquicos, valorizando, prestigiando e credibilizando o seu trabalho e abrindo caminho a um melhor resultado eleitoral em 1 de Outubro próximo.
Na generalidade das Assembleias Municipais, a prestação dos eleitos da CDU assumiu-se como porta-voz dos anseios das populações, como oposição activa na fiscalização dos Executivos, como força com propostas alternativas para responder à necessidade de elevação da qualidade de vida dos habitantes dos territórios onde foram eleitos.
Até 2015, enquanto durou o consulado de PSD/CDS, os municípios do Distrito e as respectivas populações, foram duplamente penalizados, com o encerramento sucessivo de Escolas, Extensões de Saúde e SAPs, Tribunais, Valências Hospitalares, Estações de Correios, Balcões da EDP e do Centro de Emprego, numa sanha destruidora que lesou seriamente as populações e provocou mais desemprego, agravando ainda mais o isolamento e a desertificação de vastas áreas do nosso território, a par do roubo de milhões de euros (1.300 milhões no País) de transferências devidas para as autarquias. A tudo isto juntaram uma ofensiva legislativa sem precedentes, que o actual Governo ainda não reverteu, afectando profundamente a autonomia e democraticidade do Poder Local, da Lei dos compromissos ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL) e ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). Acresce a tudo isto a contra reforma administrativa que, com a conivência dos autarcas de PSD, PS e CDS, liquidou no nosso Distrito 95 Freguesias (372, agora 277) e preparava-se para abolir municípios não fosse a derrota sofrida por esses partidos, em Outubro de 2015.
Novos perigos de ataque ao poder local e às suas atribuições surgem pela mão do actual Governo, com a chamada Descentralização de Competências, procurando municipalizar serviços universais, como a Educação e a Saúde, pretensão a que a CDU se opõe firmemente.
À revelia dos princípios e preceitos constitucionais que indicam como caminho de descentralização a criação das Regiões Administrativas, com órgão eleitos democraticamente pelo voto universal dos cidadãos, os governos da política de direita têm avançado noutro sentido, totalmente diverso: o da implementação e reforço de competências das denominadas “entidades intermunicipais”, instituições cada vez mais dotadas de poderes e meios, mas vazias de mecanismos de legitimação e controlo democráticos dos mesmos.
No distrito de Viseu são três as CIM em que se integram os 24 municípios: CIM VISEU DÃO/LAFÕES, integrando os concelhos de Castro Daire, S. Pedro do Sul, Vouzela, Oliveira de Frades, Vila Nova de Paiva, Sátão, Penalva do Castelo, Mangualde, Nelas, Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Mortágua, Viseu, mais Aguiar da Beira, do Distrito da Guarda; CIM DOURO, integrando os concelhos de Lamego, Armamar, Tarouca, Moimenta da Beira, Tabuaço, Sernancelhe, Penedono, S. João da Pesqueira e concelhos do Distrito de Vila Real e Bragança; a CIM TÂMEGA E SOUSA, maioritariamente constituída por concelhos do Distrito do Porto, integrando os concelhos de Cinfães e Resende. O objectivo destas estruturas assume-se pela tentativa de criação de serviços públicos intermunicipais que esvaziem ou acabem com serviços que deveriam ser garantidos pelo Estado Central. No Distrito de Viseu, a CDU não tem qualquer eleito nestes órgãos.
Este mandato autárquico fica igualmente marcado na nossa região pelo recrudescimento dos tiques autoritários das maiorias e pelas tentativas de limitar os direitos constitucionais das populações. A título de exemplo, refira-se a limitação do período de intervenção da CDU e as tentativas de silenciamento em alguns órgãos. Os ataques pessoais aos eleitos CDU por falta de argumentação política para combater as nossas propostas e análises. A obstrução à apresentação de Moções e recomendações no Período de Antes da Ordem do Dia, remetendo-as ilegalmente para Reuniões posteriores, perdendo estas muitas vezes a eficácia e oportunidade do seu objectivo. Como exemplo elucidativo do absurdo desta limitação anti-democrática à intervenção dos eleitos CDU, refira-se a apresentação de Saudações às comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, que só puderam ser votadas na Assembleia seguinte, em Junho.
Não obstante o reconhecimento pelas populações deste nosso valioso trabalho, temos consciência que a acção e intervenção dos membros e colectivos da Coligação, de alguns dos seus eleitos, em que pesa o facto de em quase todos os órgãos termos apenas um eleito, são ainda, além de desiguais nos vários Concelhos do Distrito, claramente insuficientes face à gravidade e multiplicidade dos problemas e necessidades prementes dos munícipes.
Com o empenhamento e dinâmica do PCP, do Partido Ecologista “Os Verdes” e dos numerosos independentes e activistas da CDU, há condições para implantar muito mais profundamente no distrito os ideais e o projecto que defendemos. A CDU concorreu em 2013 a todas as Câmaras e Assembleias Municipais do Distrito de Viseu e a 121 das 277 Freguesias. São objectivos para as eleições de 1 de Outubro de 2017, para além da apresentação de listas para todas as Câmaras e Assembleias Municipais, concorrer a pelo menos 50% das freguesias do Distrito, reforçar o número de eleitos nas Assembleias Municipais onde elegemos em 2013 e eleger em mais Assembleias Municipais, duplicar o número de Assembleias de Freguesias com eleitos da CDU, ganhar, como objectivo mínimo, mais uma Freguesia no Distrito. Porque a CDU tem no Distrito de Viseu uma representação em número de eleitos nas autarquias locais que não corresponde à real influência social e política que detém junto das populações.
O aumento do número de listas, bem como a melhoria na sua composição e proximidade às populações, aos seus problemas e anseios, a prestação de contas dos eleitos e a apresentação de programas eleitorais progressistas e credíveis contribuirão para o reforço eleitoral e o avanço positivo da CDU em todos os Concelhos do Distrito.
É assim, com o objectivo de alargar e melhorar essa intervenção, que propomos as seguintes medidas balizadoras da nossa intervenção autárquica:
A)-Prosseguir no Distrito a luta pela reposição das Freguesias, bem como mobilizar os municípios contra quaisquer tentativas para os liquidar.
B)-Defender e valorizar os serviços públicos, lutando pela reversão de todos os encerramentos de equipamentos e valências na área da Saúde, Educação, Finanças, Justiça, Segurança Social, Correios.
C)-Combater todas as formas e processos de privatização em curso, nomeadamente em matéria de saneamento, abastecimento de água, recolha e tratamento de lixo.
D)-Lutar em defesa do Poder Local Democrático, contra todas as iniciativas e leis que visem a sua descaracterização ou tentem limitar os direitos dos eleitos e da oposição, bem como da intervenção do público nos órgãos autárquicos.
E)-Pugnar pelo regular funcionamento dos órgãos de poder local. Acompanhar devidamente e denunciar todos os casos em que tal não se verifique.
F)-Dar como orientação aos eleitos autárquicos da CDU a intervenção por Planos Directores Municipais de última geração (PDM’s), Planos de Desenvolvimento Estratégico e Planos de Pormenor, sustentados democraticamente e conformes aos interesses e direitos das populações, entendidos e implementados como instrumentos fundamentais duma correcta gestão dos solos e do desenvolvimento das aldeias, vilas e cidades do distrito. A necessária celeridade na sua elaboração não deve ser ditada pela pressão dos grandes interesses imobiliários para a desclassificação indiscriminada de solos da RAN e REN para a construção.
G)-Evidenciar que a discriminação negativa e continuada de que as regiões do interior historicamente têm sido vítimas não se resolve com a mascarada das Comunidades Intermunicipais (CIM), mas sim com a passagem de poder efectivo de decisão para as mãos de órgãos democraticamente eleitos e representativos, através da implementação de um verdadeiro processo de Regionalização, conforme comanda a Constituição.
H)-Fazer a defesa intransigente dos recursos naturais como bens públicos e a opormo-nos firmemente a qualquer processo de privatização da água;
I)-Lutar pela construção de uma rede de ETAR’s que permita salvaguardar a qualidade dos recursos hídricos existentes e a completa despoluição de cursos de água;
J)-Agir para a tomada de medidas que reparem os graves erros ambientais cometidos, ou para, no mínimo, limitar os seus efeitos perniciosos;
L)-Valorizar a protecção da floresta, salvaguardando os direitos e aspirações das populações que com ela convivem;
M)-Propor a criação de novas áreas protegidas, nomeadamente nas regiões serranas da Freita/Arada, do Montemuro e do Caramulo e nos vales de rios Paiva, Vouga e Bestança, com uma correcta dotação de meios e, sempre, com a participação activa das populações em todo o processo;
N)-Defender a extensão do saneamento básico e a distribuição de água potável a todas as freguesias e lugares do distrito;
O)-Ter como matriz uma política urbana que valorize os recursos naturais e os espaços verdes, criando novos espaços verdes, protegendo os existentes e visando o seu usufruto efectivo pelas populações;
P)-Defender política de transportes e acessibilidades que favoreça os transportes públicos e os transportes não poluentes (nomeadamente o ferroviário), com a construção da Autoestrada Viseu/Coimbra sem portagens, do IC 26, do IC37, da conclusão do IC12, da beneficiação e duplicação do IP3, da construção de alternativas condignas à EN 222, EN 225, EN 16, EN 229, com a ligação da Cidade de Viseu à rede ferroviária nacional, com a abolição das portagens nas A24 e A25;
Q)-Tornar extensiva uma política activa de educação ambiental junto da população em geral e, sobretudo, junto das camadas jovens;
R)-Ter a defesa da Escola Pública de qualidade, como parte indissociável da formação integral do indivíduo, como elemento promotor da valorização cultural da população e da democratização do acesso a todos os níveis de ensino;
S)-Assumir a defesa de todos os serviços públicos de proximidade, Escolas, Serviços de Saúde, Tribunais, Repartições de Finanças e da Segurança Social, Postos dos Correios e da EDP, serviços culturais;
T)-Contribuir com a sua intervenção para elevar a discussão em torno dos problemas concretos das populações e pugnar dentro e fora dos órgãos autárquicos pela sua resolução;
U)-Fomentar e regulamentar iniciativas locais de criação de programas turísticos para vários públicos;
V)-Promover a inventariação e classificação de património histórico construído, bem como a criação de comissões independentes para a fiscalização de achados arqueológicos em zonas de construção;
X)-Criação de Observatórios do Ambiente em todos os concelhos com composição independente, para fiscalização do meio ambiente;
Z)-Implementação de uma rede de Parques de Campismo (de Inverno, de Montanha), como infra-estruturas indispensáveis à diversidade da oferta turística e valorização dos territórios.
O Encontro Distrital da CDU considera ainda que é dever de todos os candidatos e activistas, envolver-se com audácia e confiança nos contactos com outros potenciais candidatos, para que integrem as listas da CDU, dando corpo ao espaço unitário que este projecto constitui e alargando a possibilidade da sua integração a todos os que se identifiquem com os princípios de trabalho, honestidade e competência que nos norteiam.
O Encontro chama também a atenção para a acrescida importância da fiscalização eleitoral como instrumento de defesa da transparência e da legalidade democrática e apela aos candidatos e activistas para que se disponibilizem a participar nas reuniões de constituição das mesas e a assumir a tarefa de delegados ao acto eleitoral.
Sendo escassa a disponibilização financeira da CDU para alocar às eleições autárquicas de 1 de Outubro no Distrito, o Encontro aponta como linhas orientadoras, a da solidariedade com todas as listas apresentadas nos 24 concelhos (metade deles não tem subvenção), a da moderação nos materiais a editar, o desenvolvimento de uma acção própria de recolha de fundos, que permita a cada concelho o pagamento, antes de 1 de Outubro, de todas as despesas de campanha. Por imposição legal da Entidade de Fiscalização das Contas Eleitorais, não há pagamentos directos de materiais pelos candidatos ou outros. Todas as verbas terão de ser depositadas nas contas eleitorais abertas para o efeito e os pagamentos efectuados com cheques emitidos pelas mesmas.
O Encontro Distrital da CDU aponta para a continuação da preparação das eleições autárquicas de Outubro, considerando a necessidade de generalizar a nível de freguesia, concelho e distrito as tomadas de posição, por variadas formas, sobre os temas e assuntos mais sentidos e actuais, nomeadamente dando conhecimento público das posições assumidas nos órgãos autárquicos, afirmando a CDU, o seu percurso de trabalho, honestidade e competência, o seu projecto e o seu património de obra realizada, cuja concretização deve constituir um momento de alargamento da influência política e eleitoral indispensável à ruptura com a política de direita e à luta pela construção da alternativa política patriótica e de esquerda.
Viseu, 11 de Junho de 2017
O Encontro Distrital de Viseu da CDU
