Com vista ao aprofundamento da intervenção autárquica da CDU no distrito, à discussão dos problemas concretos de cada Freguesia e Concelho, à troca de experiências e à melhoria da ligação e apoio aos eleitos, tem lugar hoje o Encontro Distrital CDU em Armamar.
Em matéria de poder autárquico o Distrito de Viseu é o de maior hegemonia do PSD no país, ao deter aqui 20 das 24 presidências de Câmara, presidindo o PS às outras quatro: Cinfães, Resende e Tarouca, a Norte, e Mortágua, no Sul do Distrito.
Contudo, a gestão de ambos os partidos nas Câmaras e Juntas de Freguesia, caracteriza-se por um presidencialismo excessivo, associado à pouca participação cívica e intervenção democrática das populações, na definição das políticas de desenvolvimento local.
Como se tem verificado em inúmeros concelhos, o oportunismo de muitos presidentes em relação ao poder político central de turno, leva-os a desprezar o poder da população na reivindicação e apoio a medidas tendentes à melhoria da sua condição de vida. E, não poucas vezes, mesmo a desmobilizar, por obediência partidária ou jogo de interesses, até a organização informal dos cidadãos em torno de reivindicações concretas, como a defesa das escolas no espaço rural e a manutenção do atendimento nocturno nos SAP's.
A CDU tem no Distrito de Viseu uma representação em número de eleitos nas autarquias locais que não corresponde à real influência social e política que detém junto das populações.
Nas Eleições Autárquicas de 2005 no Distrito de Viseu, a CDU concorreu a 116 Assembleias de Freguesia e à totalidade das 24 Assembleias Municipais e 24 Câmaras Municipais, num total de 164 listas, em que participaram mais de 1.400 candidatos. Foi um crescimento significativo no número de listas, relativamente a 2001, em que a CDU concorreu a 80 Freguesias e 24 Câmaras e Assembleias.
A CDU obteve, para as Assembleias Municipais, um total de 5995 votos (2,54%) em comparação com os 4930 (2,12%) nas Eleições Autárquicas de 2001.
Este avanço tornou-se possível com o grande empenhamento e dinâmica do PCP e de muitos activistas da CDU, comprovando assim que há condições para implantar muito mais profundamente no distrito os ideais e o projecto da CDU.
O número de listas, bem como a melhoria na sua composição e proximidade às populações, aos seus problemas e anseios, a prestação de contas dos eleitos do anterior mandato e a apresentação de programas eleitorais progressistas e credíveis contribuíram para um avanço positivo nos resultados em todos os Concelhos do Distrito. A CDU passou a ter mais eleitos nas Assembleias de Freguesia - 22 eleitos em 11 Freguesias - e 3 eleitos em Assembleias Municipais, 2 em Armamar e 1 em Lamego.
Estes resultados permitiram, desde logo, preparar e realizar um Encontro Distrital de Eleitos e activistas da CDU em Avões no Concelho de Lamego, no dia 10 de Dezembro de 2005, onde foi discutido o projecto autárquico da CDU e a sua concretização no distrito nestes 4 anos.
Em geral, o trabalho dos eleitos autárquicos da CDU é apreciado e reconhecido pelas populações, merecendo mesmo em certos casos destaque nacional. Como foi o caso dos eleitos da CDU em Real, Penalva do Castelo, que editam um Boletim mensal de informação à população e intervêm de forma qualificada em torno dos problemas da sua aldeia, dentro e fora da Assembleia de Freguesia.
Ou como foi o caso da Junta de Freguesia de Vouzela, no anterior mandato, de que a gestão autárquica CDU saiu prestigiada pela sua democraticidade, honestidade e competência no trabalho autárquico. A perda desta Junta, nas eleições de Dezembro de 2005, resultou do reaparecimento político do PS na autarquia e das divisões na área democrática por razões estranhas à CDU.
Também o exemplo dos nossos eleitos em Guardão, no Caramulo e em Calde, no apoio e dinamização das lutas locais demonstra bem a importância de exercer o mandato em permanente ligação com as aspirações mais sentidas dos eleitores.
Se dúvidas houvesse de que os executivos monocolor não servem os interesses da população, basta pôr os olhos no que se passa em Armamar, onde o PSD detém a totalidade dos 5 vereadores e a gestão da Câmara é ruinosa, à beira da falência efectiva. No interesse das populações, da transparência democrática, do pluralismo e do aprofundamento da democracia política, os executivos municipais devem continuar a ser eleitos pelo método proporcional.
Em Armamar a CDU é a 2ª força autárquica, considerando os resultados das Assembleias de Freguesia, e os nossos eleitos gozam de um grande prestígio junto da população. Assim, para a obtenção de um resultado histórico da CDU neste Concelho - a eleição de Vereadores e a maioria em Juntas de Freguesia -, o caminho é aproximar ainda mais os eleitos CDU dos eleitores, intervir mais em defesa das suas legitimas aspirações e trazer para o conhecimento geral o trabalho de grande qualidade desenvolvido nas Assembleias de Freguesia e na Assembleia Municipal. A edição regular do Boletim CDU e o Sítio na Internet têm sido veículos importantes na divulgação das posições da CDU.
Os eleitos e activistas autárquicos do PCP, no quadro da CDU, continuarão a intervir por Planos Directores Municipais (PDM's), Planos de Desenvolvimento Estratégico e Planos de Pormenor, sustentados democraticamente e conformes aos interesses e direitos das populações, entendidos e implementados como instrumentos fundamentais duma correcta gestão dos solos e do desenvolvimento das aldeias, vilas e cidades do distrito. A necessária celeridade na sua elaboração não deve ser ditada pela pressão dos grandes interesses imobiliários para a desclassificação indiscriminada de solos da RAN e REN para a construção.
Provado ficou que a discriminação negativa e continuada de que as regiões do interior historicamente têm sido vitimas não se resolveu com a mascarada das Grandes Áreas Metropolitanas (GAM), ou Comunidades Urbanas (CU) impostas pelo anterior Governo PSD/CDS. A Regionalização, conforme comanda a Constituição é que deve ser efectivada para assegurar a passagem de poder efectivo de decisão para as mãos de órgãos democraticamente eleitos e representativos.
A CDU e PCP continuarão a exigir e a intervir, em concreto, na defesa da instituição das Regiões Administrativas, para que as futuras Assembleia e Junta Regional que integrem o distrito de Viseu exerçam democraticamente e em proximidade com as populações, as importantíssimas atribuições de planificação, direcção de serviços públicos e coordenação e apoio à acção dos municípios, que estão previstas na Lei fundamental. E que constituem um instrumento indispensável ao desenvolvimento regional e a alternativa efectiva ao centralismo e clientelismo dos sucessivos Governos, nesta matéria.
Assim, para o distrito de Viseu, a CDU propõe:
- A defesa intransigente dos recursos naturais como bens públicos e a oposição firme a qualquer processo de privatização da água;
- A construção de uma rede de ETAR's que permita salvaguardar a qualidade dos recursos hídricos existentes e a completa despoluição de cursos de água;
- A tomada de medidas para reparar os graves erros ambientais cometidos, ou no mínimo delimitar os seus efeitos perniciosos;
- A valorização e a protecção da floresta, salvaguardando os direitos e aspirações das populações que com ela convivem;
- A criação de novas áreas protegidas, nomeadamente nas regiões serranas da Freita/Arada, do Montemuro e do Caramulo e nos vales de rios como o Paiva, o Vouga ou o Bestança, com uma correcta dotação de meios e, sempre, com a participação activa das populações em todo o processo;
- A extensão do saneamento básico a todos os concelhos e freguesias do distrito;
- Uma política urbana que valorize os recursos naturais e os espaços verdes, criando novos espaços verdes, protegendo os existentes e visando o seu usufruto efectivo pelas populações;
- Uma política de transportes e acessibilidades que favoreça os transportes públicos e os transportes não poluentes (nomeadamente o ferroviário);
- Uma política activa de educação ambiental junto da população em geral e, sobretudo, junto das camadas jovens.
PROPOSTA DE COMISSÃO DISTRITAL
DE APOIO AO TRABALHO AUTÁRQUICO
Comissão Distrital de Apoio aos eleitos da CDU nos órgãos autárquicos e ao trabalho autárquico do distrito: João Abreu, Avelino Mesquita, António Vilarigues, Baltazar Almeida, António Lareiro e Pedro Pina Nóbrega, Mário Lobo.
27 de Janeiro de 2008
