As causas que estão na origem da degradação do ambiente exigem respostas prontas e decididas para a inverter.

A destruição da floresta, a poluição hídrica e atmosférica, a agricultura intensiva, principais causas da degradação do ambiente, são consequência do modo de produção dominante que conduz à exploração abusiva dos recursos para além das necessidades dos seres humanos, à sobreprodução e ao desperdício.

Os alarmismos em torno das alterações climáticas só servem os interesses dos negócios em nome do ambiente e podem servir como justificação para a criação de novas taxas e impostos ditos verdes que penalizam comportamentos individuais das camadas mais pobres ou para acentuar a implementação de mecanismos financeiros e especulativos, como o mercado do carbono, que tornam a poluição um negócio de muitos milhões em que é mais barato poluir do que investir em tecnologia para reduzir as emissões para atmosfera.

Em Portugal, Poder Local Democrático tem desenvolvido um esforço notável na implementação de políticas públicas defensoras do ambiente:

O abastecimento de água às populações e a defesa da água como um bem público; a generalização do saneamento básico com redes de recolha e tratamento de efluentes; uma política de higiene urbana com recolha e tratamento de resíduos sólidos; o desenvolvimento duma política de ordenamento do território, com a ocupação do solo e gestão do espaço público, implementando e salvaguardando zonas e espaços verdes e de lazer; a participação na redução tarifária dos transportes públicos, a medida de maior impacto, para uma redução significativa do transporte individual e do volume de emissões que dele decorre.

Reconhecendo a contribuição limitada que o Poder Local pode dar, é nosso dever corresponder ao carácter emergente que a dimensão e a urgência da questão, nas suas multifacetadas expressões, assume.

A proteção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico com o que contribuem também para alterações de clima que urge prevenir, exigem, mais do que enunciados proclamatórios, dramatizações e a disseminação de medos baseados em cenários catastrofistas, a adoção de medidas, o reforço de meios e uma intervenção mais empenhada e determinada pelo interesse público, por parte do governo e das autarquias.

Assim, A Assembleia Municipal de Viseu delibera:

1 - Exigir a adoção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa do meio ambiente, colocando a riqueza natural do país ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional; exigir a implementação de alternativas energéticas de domínio público; o reforço do investimento no transporte público no sentido da sua gratuitidade e alargando a sua oferta em detrimento do transporte individual; o investimento na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis fósseis; a defesa da produção local.

2 – Instar o município a prosseguir e a intensificar as ações, medidas e projetos que no quadro geral de um programa de proteção dos valores ambientais e de promoção dos recursos ecológicos e naturais contribua para prevenir causas que estão na origem de alterações climáticas. 

Viseu, 27/09/2019

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires