1. Na aproximação à evocação do Dia internacional da Mulher, assumindo que mais que uma efeméride, o dia 8 de março renova o compromisso de promover a igualdade entre Mulheres e Homens na vida e não apenas na lei;

2. Proclamando que a igualdade se concretiza no combate a todas as violências que ofendem a dignidade das mulheres; aos baixos salários, precariedade, horários desregulados e trabalho sem direitos; à desvalorização do estatuto e progressão profissional das trabalhadoras; às dificuldades no dia-a-dia, no trabalho, na família e na sociedade, que impedem a existência de um projeto de vida com realização pessoal, profissional e social;

Recomendamos:

1. Ao executivo camarário que repense as medidas já aqui propostas por nós de criar o Dia Municipal da Igualdade e implementar um Plano Municipal da Igualdade.
2. A esta Assembleia que cumpra o compromisso assumido de dar continuidade ao trabalho desenvolvido no último mandato no sentido de refletir e conhecer a realidade da violência intrafamiliar no nosso concelho.
3. Ao Município de Viseu, que os órgãos autárquicos, nomeadamente Juntas de Freguesia e membros desta Assembleia, departamentos e serviços da Câmara, conheçam e divulguem a aplicação “Vive + Aqui” de modo a que, onde existir uma vítima, ela possa conhecer este importante instrumento de informação e monitorização de situações de violência doméstica, acedendo a mecanismos de proteção e segurança recomendados pelos técnicos que atuam nesta área.

Viseu, 22 de fevereiro de 2019.

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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