Disse Filomena Pires na Assembleia Municipal de Viseu. “Recentemente fui chamada pela população para fazer uma visita a Póvoa de Mundão e o que vi na Quinta do Serrado e zonas limítrofes deixou-me estupefacta.
Toda aquela área, cruzada por várias linhas de água, poços e poças, que esteve coberta de vegetação autóctone como castanheiros, carvalhos, medronheiros e pinheiros, foi arrasada no final do ano de 2016, para dar lugar a uma plantação de cerca de 100 hectares de área contínua de eucaliptos.
A população local que assistiu e denunciou este condenável crime ambiental, vive desesperada e preocupada com a proximidade dos eucaliptos às suas habitações, reclama medidas e manifesta o seu profundo desagrado por toda esta situação.
O que pretendo saber é que posição tomou o Município relativamente a tudo isto, sabendo, embora, que a responsabilidade da autorização de plantio coube ao ICNF, mas reconhecendo que a ação fiscalizadora e preventiva sobre este inaceitável processo ocorrido às portas da cidade, cabe inteiramente ao Município?”
Outra questão ambiental levantada pela deputada da CDU, relacionou-se com o licenciamento pela Câmara, de um Aviário em Nogueira de Cota, a montante do açude da Maeira, onde é captada água para distribuição pública a várias localidades da zona nordeste do Concelho. No Requerimento que dirigiu ao Presidente do Município, Filomena Pires questionava: “Tendo em conta preocupações legítimas manifestadas por população servida pelo armazenamento de água realizado no Açude da Maeira solicitamos esclarecimento relativo ao que passo a expor:
- A Câmara municipal de Viseu licenciou a construção e laboração de uma exploração avícola em Nogueira de Cota, numa área bem próxima do açude de água acima referido;
- Tendo em conta o volume dos detritos produzidos por aquela unidade industrial e sabendo que muitas vezes esses detritos se encontram a céu aberto;
- Está o Executivo Camarário em condições de garantir que os lixos produzidos e as escorrências da referida exploração avícola não vão parar ao açude e consequentemente pode garantir a qualidade da água proveniente daquele açude?”
No período de antes da ordem do dia, Filomena Pires recomendou ainda a criação de mais lugares de estacionamento para pessoas com condicionamentos de mobilidade e que seja instalado nas piscinas municipais um equipamento elevatório que permita a estas pessoas entrar e sair da piscina sem inseguranças nem riscos, como hoje acontece.
Acerca da informação do presidente da Câmara à Assembleia, a deputada da CDU começou por afirmar: “Num exercício coerente de louvaminhas, diz a informação do Presidente que a gestão municipal atingiu neste mandato “um modelo cultural, de diálogo e de participação democrática”, ilustrando o dito com o exemplo do “respeito pelo estatuto da oposição” e as “aprovações por unanimidade acima dos 97% no executivo”. Não fossem os chumbos do Tribunal de Contas a demonstrar o contrário, bem como a ausência de uma única reunião no mandato para ouvir a oposição, como o respectivo “Estatuto” obriga, e a cândida afirmação deixar-nos-ia embevecidos.
Sobre as questões da mobilidade rodoviária e ferroviária diz o Senhor Presidente que devia existir “uma voz colectiva”. Para reclamar a construção de auto-estradas com portagens? Questionou, ou para diluir no geral as responsabilidades particulares que, enquanto governante e apoiante do anterior governo, teve no adiamento das justas reclamações da região nessa matéria?
Foram necessários 4 anos para à última hora o município vir a “Gostar do meu bairro”. Foi necessária a aproximidade de eleições, para lançar primeiras pedras e obras de saneamento básico e abastecimento público de água em várias freguesias. Nunca, como agora, as freguesias e localidades viram tanto alcatrão, mesmo que colocado à pressa para enganar incautos, sem valetas nem aquedutos, comprovando carências que afinal os propalados 38 milhões (ou serão 50 milhões senhor Presidente?) investidos nas freguesias não resolveram. Concluiu.
Mas a prioridade do executivo são mesmo os eventos, as Arenas, os concertos mediáticos, como prova a Feira de S. Mateus. Atrever-me-ia até a dizer que, se não tivesse havido mais nenhum acontecimento marcante no mandato, bastava a Feira de S. Mateus para encher o ego da governação. Uma iniciativa impar, que prova a vocação messiânica do Executivo Municipal para organizar eventos marcantes. Claro que há umas queixas dos comerciantes locais quanto ao modelo de licitação em carta fechada dos espaços da Feira, razão pela qual a maioria dos vendedores é de fora do concelho. Mas isso não leva os organizadores a deixar de a considerar a nossa “Feira Franca”. Franca, franca, convenhamos, só se for mesmo para os que recebem uma pulseira VIP da “Viseu Marca” e podem comer e beber sem restrições no seu espaço. O que é irrefutável é que a nossa Feira de S. Mateus, “impacta” mais de metade da população nacional. Ai não sabiam? Imaginem então o “impactamento” na promoção do comércio local, se a este fosse destinado o mesmo investimento que é feito na divulgação do certame. Os comerciantes já ficariam satisfeitos, se a Câmara destinasse uma parte ínfima do seu orçamento à irradicação do persistente problema do cheiro pestilento que recebe os visitantes da Rua Direita.
Termina a informação municipal com o anúncio para 2018 do Europeade, festival europeu de folclore. Chegam tarde. A menos que venham frequentar acções intensivas na área do “folclore e foguetório”, ministradas por promissores futuros vereadores e seus adjuntos. Rematou!
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Recomendação: Pessoas com condicionamentos permanentes na sua mobilidade
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Informação do Presidente da Câmara Municipal de Viseu à Assembleia
Viseu, 15/09/2017
O Gabinete de Imprensa da CDU Concelho de Viseu
