Na última sessão, a 29 de Dezembro, a Assembleia de Freguesia votou por unanimidade (votos da CDU e do PSD), o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2017.
Metodologia de Elaboração
A elaboração da proposta final dos Documentos Previsionais a apresentar à Assembleia de Freguesia segue as seguintes etapas:
Perspectiva Orçamental
No que diz respeito aos impostos, regista-se a média dos últimos 24 meses como estipula o POCAL. Relativamente ao Fundo de Financiamento das Freguesias, inclui-se a verba já inscrita na Lei do Orçamento de Estado já aprovada pela Assembleia da República.
Dos terrenos obteremos o habitual rendimento com a renda do Fial, a qual deverá se manter, e a concessão dos restantes baldios para resinagem.
Do IEFP receberemos a verba correspondente ao financiamento, a 80%, da Bolsa Mensal dos Contratos Emprego Inserção. Foi incluída verba para dois CEI de 12 meses e 1 CEI de 4 meses, para as actividades de verão com as crianças.
Da Câmara Municipal continuaremos a receber as mesmas verbas por delegação de competências para a limpeza das vias e para obras públicas, estando nesta última rúbrica 50% da verba protocolada para as obras que não foram executadas este ano.
Nas despesas com o pessoal estão incluídas as compensações mensais dos membros do executivo (01.01.01.), o subsídio de refeição dos Beneficiários do CEI, as senhas de presença dos membros da Assembleia de Freguesia.
Na aquisição de bens seguiu-se os valores médios dos últimos anos.
Na Aquisição de serviços seguiu-se, igualmente, os valores médios dos últimos anos.
Nas transferências correntes incluiu-se a quota da ANAFRE, e a verba para apoio a actividades de interesse para a freguesia, nos termos do regulamento aprovado.
Nos subsídios está contemplada a verba das bolsas dos Contratos de Emprego Inserção.
Nas despesas de capital, ou seja os investimentos a realizar, constam os investimentos relativos aos contratos de delegação de competências da Câmara Municipal, bem como investimentos da própria Junta de Freguesia como, o servidor Radius da Rede Real Digital, melhorias no Trilho do Ryal, Locação Financeira da fotocopiadora, Requalificação do Parque da Lameira, aquisição de maquinaria.
Investimentos
Prevêem-se com financiamento definido os seguintes investimentos:
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Arquivo Morto na casa da Tv. João de Castilho
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Requalificação do Parque de Lazer da Lameira
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Sinalização nos caminhos rurais
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Intervenções nos Baldios
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Licenciamento de Software de Contabilidade, Canídeos e Cemitérios
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Projectos de Arquitectura – Requalificação da Escola
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Rede de Internet sem Fios
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Requalificação do Percurso Pedestre
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Eficiência Energética com a aquisição de iluminação LED
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Edição de livro no âmbito do Projecto O Futuro da Memória
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Aquisição de cortar de relva
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Locação financeira do equipamento multifunções
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Calcetamento e levantamento e reposição de calçadas nas Bermas da EM615
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Pavimentação da Rua das Cortes – Largo
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Pavimentação do Caminho da Bocha – Acesso a habitação
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Drenagem de Águas no Lagedo
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Pavimentação do Espaço da “Casa dos Tiagos”, Ribeira.
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Remodelação da canalização para os Fontenários de Real
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Intervenções nos Caminhos
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Intervenção no Cemitério
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Beneficiação do Lagar do Eirô
Resumo
Respeitam-se os princípios orçamentais enunciados no POCAL nomeadamente o valor das despesas correntes inferior ao valor das receitas correntes.
Os documentos previsionais podem ser consultado aqui.
