Em face dos documentos previsionais da receita e da despesa e das grandes opções do plano que nos são apresentadas para vigorar em 2017, não temos dúvidas em afirmar que globalmente são documentos que contêm algumas medidas e obras com que concordamos, e que especificamente não teríamos qualquer problema político em subscrever.
O acautelar de rubricas e procedimentos orçamentais que permitam ao município lançar candidaturas ao próximo quadro comunitário de apoio em 2017, também nos parece avisado e elementar tratando-se de um correcto procedimento de gestão da despesa municipal.
Nas Grandes Opções do Plano verificamos que de 21 milhões e 745 mil euros no total das despesas de investimento só está financiamento definido de 5 milhões e 890 mil euros, representando apenas 27% do planeado, dando ideia de que muitas obras inscritas poderão ficar no papel, e que vem aumentar a percentagem de financiamento não definido em 3,27% relativo a 2016.
Também verificamos que obras previstas em 2016 com verbas definidas neste orçamento deixaram de ter verba alguma inscrita ou passou a uma verba só de abertura. O que motivou esta alteração? Caíram pura e simplesmente estas obras?
Assiste-se nestas Grandes Opções do Plano nos seus objectivos à diminuição de várias verbas definidas comparadas com 2016, nomeadamente:
Ensino não Superior (menos 507.384€), Acção Social (menos 43.844€), Transportes Rodoviários (menos 180.884€), Comércio e Turismo (menos 36.720€), Outras Funções Económicas (menos 269.299€).
Para nós são objectivos que não só não deviam reduzir mas sim aumentar as suas verbas.
Apesar de algumas das opções deste Orçamento não coincidirem com as prioridades definidas pela CDU, promete a realização de algumas obras importantes para a melhoria da qualidade de vida da população do nosso concelho, que tão mal tratada tem sido ao longo dos últimos anos.
Mantendo o benefício da dúvida a este Executivo, iremos votar com uma abstenção ao Orçamento de 2017 e aos Grandes Opções do Plano de 2017 apresentados.
Nelas, 28 de Dezembro de 2016
O Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Nelas
Manuel José Fonseca
